Nesta sexta-feira, (01/10), a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede de Várzea Grande (Sintep/VG) foi recebido em audiência pelo secretário de administração da prefeitura, Anderson Nascimento Silva.
“Apresentamos o estudo técnico jurídico, explicamos a base legal para o pagamento da RGA 2021 e a implantação automática do enquadramento”, explica o presidente do Sintep/VG, professor Jucelino Dias de Moura.
O estudo é baseado em fontes de dados do Portal Transparência da Prefeitura de VG, do TCE/MT e do FNDE e também o assessor jurídico do Sintep/VG, Bruno Boaventura, apresentou a consulta feita, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e reafirmou que a prefeitura de VG cumpre com todos esses requisitos, conforme legislação específica: PCCS – Lei 3.797/12 e, ainda a LOA 2021 consta a programação orçamentária para o pagamento da RGA e a implantação do enquadramento.
O Secretário de Administração afirmou que fará um estudo minucioso e se reunirá com todos os demais secretários para buscar uma forma de valorização dos servidores públicos municipais.
Confira o VÍDEO