A categoria dos Trabalhadores e Trabalhadoras da educação na rede municipal de ensino de Várzea luta arduamente para assegurar aquilo que já foi objeto de dois Termos de Mediação na Central de Mediação de Conflitos do TJ/MT, mas que administração não vem cumprindo com o que acordou.
Já na sua terceira greve na gestão da Prefeita Lucimar Campos, a categoria tenta cobrar que a Prefeita Lucimar Campos cumpra uma lei que foi fruto de um acordo entre o Executivo, legislativo e a categoria na greve de 17 dias de agosto de 2015.
Em 2015, a Central de Mediação do TJ/MT conseguiu em audiência de Mediação, que a Administração Lucimar Campos se comprometesse em apresentar uma proposta à categoria. A greve foi suspensa e o acordo transformado em lei sob o n.º 4.093/15 que previu ajuste salarial em 2015 e 2016 e prazo de 180 dias para encaminhamentos de dois outros pontos: a revisão do PCCS e a Revisão do Enquadramento que precisa corrigir o salário de mais de 1.500 servidores que estão deixando de receber valores de R$ 200,00 a mais de R$ 1.500,00 reais mensais em seus salários.
Desde dezembro de 2015 o sindicato da categoria vem alertando a administração acerca da falta de encaminhamentos com relação ao acordo e à lei. Mesmo assim, a administração não atendeu à categoria e em março de 2016, aconteceu a segunda greve já gestão Lucimar Sacre de Campos.
A greve durou 4 dias e foi suspensa em função de um documento da recém instituída CNP – Comissão Permanente de Negociação, que assegurou o cumprimento do acordo e da lei no mês de maio de 2016, solicitando assim, o retorno da categoria ao trabalho.
Entendendo ser necessário dar mais um voto de confiança à administração, a categoria optou por suspender a greve e retornar ao trabalho, acatando a possibilidade de negociação. Entretanto, as negociações não aconteceram na questão da revisão salarial e em maio a categoria foi surpreendida com a atualização salarial apenas para os professores, ficando de fora da revisão todos os funcionários das escolas e os aposentados, o que causou grande indignação.
Com relação aos outros dois pontos do acordo, o prazo de 180 dias não foi cumprido e a administração não apresentou a Minuta de Revisão do PCCS, embora a comissão tenha concluído os trabalhos, e com relação à Revisão do Enquadramento, não houve atualização salarial imediata como é reivindicação da categoria, tampouco houve qualquer proposta de parcelamento das dívidas da administração para com os servidores.
NOS ÚLTIMOS 3 ANOS A CATEGORIA ESPERA PACIENTEMENTE POR SEUS DIREITOS
Tem sido uma constante para a categoria nos últimos 3 anos e seis meses: acreditar e esperar que a administração cumpra os acordos assinados e assegure seus direitos. Já na 7.ª greve na atual administração, a 3.ª na gestão Lucimar Campos, são muitas as dívidas que a administração vem contraindo com os educadores. Em todas as negociações, o sindicato da categoria reivindica a atualização dos salários e espera pacientemente que a administração apresente calendários de pagamentos: das diferenças salariais desde 2012, diferenças de horas atividades para professores, elevação de classe e nível para os integrantes da carreira, horas extras dos vigias, calendário de gozo de férias e licenças-prêmio acumuladas e instituição da tabela de salários do funcionários não-profissionalizados. Mas o tempo passa, e com a sensação de estarem sendo enganados, a única saída para a categoria tem sido o movimento de paralisação.
PREFEITA LUCIMAR DESCUMPRE UMA LEI QUE ELA MESMA SANCIONOU
Com salários rebaixados, atualizados sempre com atraso, os educadores em Várzea Grande vem correndo atrás do prejuízo que sucessivas administrações vêm impondo à categoria em Várzea Grande, inclusive a atual. Além dos salários atualizados com atraso e vários direitos represados, a Prefeita Lucimar aplicou um duro castigo em parcela significativa da categoria em 2016, deixando-os sem o princípio constitucional da revisão anual de salários, os 11,36% concedidos apenas aos professores.
A ação da prefeita Lucimar constitui falta grave porque rompe com o princípio de valorização salarial da categoria na CARREIRA, uma vez que entre professores e funcionários de escola já existe diferenciação de piso salarial, o que não justifica conceder revisão apenas aos professores, deixando de fora da revisão os funcionários de escola e os aposentados.
PREFEITA GANHA SALÁRIO DE R$ 38 MIL MAS CORTE NOS SALÁRIOS VAI ATINGIR SERVIDORES QUE GANHAM R$ 917 REAIS
Com um piso salarial menor que o piso dos professores em quase 50%, as merendeiras, os vigias e agentes de limpeza, todos os técnicos que atuam nas creches, sofrerão o corte de ponto por estar cobrando em greve um direito constitucional previsto na Emenda Constitucional 19, o da revisão anual de seu salário. Tal direito também previsto na lei de carreira do Município, Lei 3797/2012 está sendo descumprido pela atual gestão que até agora não negociou com a categoria. Não se trata de aumento salarial, é revisão anual.
DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO ATESTAM FALTA DE VONTADE POLÍTICA EM ATENDER A CATEGORIA.
Desde dezembro de 2015, o sindicato vem alertando à administração da possibilidade de greve em função do descumprimento do acordo assinado pela prefeita. Em fevereiro de 2016, documentos enviados ao sindicato comprovam que no caso da revisão do enquadramento, a SMECEL reclama da SAD/VG e Procuradoria do Município a falta de funcionários e de infraestrutura para a Comissão de Revisão do Enquadramento desenvolver seu trabalho.
Há que se ressaltar que a administração já tem trabalhos feitos que asseguraria a revisão imediata dos salários defasados, ficando a necessidade de apresentar calendário de pagamento para a categoria, o que a categoria já manifestou esperar parcelamento.
COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO, SMECEL E CÂMARA DE VEREADORES PARECEM ENROLAR A CATEGORIA.
Consciente de seus direitos, os funcionários da educação não abrem mão de seus direitos: a revisão salarial na carreira, a revisão do enquadramento e a revisão do PCCS. Entretanto, a Comissão Permanente de Negociação, a própria SMECEL através de seu Secretário Silvio Fidélis e a própria Câmara de Vereadores demonstram não ter interesses em negociar esses direitos que são básicos, aumentando ainda mais o sofrimento desses servidores, tão maltratados com baixos salários e precarização da contratação temporária, ou seja, sem realização de Concurso Público.
Depois de duas reuniões com o Secretário Silvio Fidélis sem nenhuma proposta apresentada, as esperanças da categoria se volta para o dia 30 de junho, próxima quinta-feira, quando o Presidente da Câmara Jânio Calixto se comprometeu em ato público em frente ao gabinete da prefeita neste dia 28 de junho, reunir os vereadores, a categoria e a Prefeita Lucimar para encontrar uma saída para o impasse.