Quadro de Problemas na Minuta do PCCS enviada Cmara de Vereadores em 04/12/2013
| Artigo | Problema | Solu�o |
| Prembulo | Fala de ?carreiras? de forma equivocada. Este Plano fala da CARREIRA dos profissionais da Educa�o. Portanto, uma s carreira e n�o carreiras, uma vez que todos(as) s�o trabalhadores da educa�o. | ?Dispe sobre a Carreira…? |
| Art. 1, inciso I | Fala de? Educa�o Escolar?. Os profissionais da educa�o n�o est�o somente nas escolas, est�o tambm nos demais rg�os do municpio. | ?Educa�o Bsica Pblica Municipal? |
| Art. 4 | Far�o parte do grupo de Profissionais…os professores | ?Os professores e os servidores que atuam nos Cargos Tcnicos previstos na Carreira… |
| Art. 4. nico | Servidores da educa�o designados a outros rg�o… | Afirmar que com nus para o rg�o que ser designado (j afirmado em outro ) |
| Art. 5 | Repete a terminologia equivocada de ?carreiras?. Aludimos na CARREIRA a vrios CARGOS. CARREIRA NICA. | ?A Carreira? |
| Art. 5Inc. I | A Carreira pode regulamentar a entrada no cargo de professor no nvel superior. Entretanto, h que se resguardar para a Educa�o Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, a possibilidade do acesso com o nvel mdio-magistrio. H regulamenta�o da matria na LDB e CNE (Lei de Diretrizes e Bases da Educa�o Nacional e Conselho Nacional de Educa�o). | Colocar um inciso afirmando a excepcionalidade da lei. |
| Art. 5.Inc IV | O Cargo de TSAE o que congrega os apoios: merendeira, agentes de limpeza, vigias, zeladores e motoristas.Entres eles, h que n�o tenha completado o Ensino Fundamental.Neste cargo, recomenda-se que se enquadre com ensino fundamental, mesmo que se regulamente a entrada em novo concurso com o nvel mdio. | Resguardar o cargo com o EF para contemplar (Valorizar) os que ainda n�o tem forma�o. |
| Art. 7 | Repete o erro de ?carreiras? | Colocar cargo |
| Art. 8Inc. I | Alm do termo ?carreiras?, o inciso I estabelece o incio de tabela (letra A) com nvel superior. Como temos que ter uma outra tabela com nvel mdio (que tambm comea com a letra A), esta tabela intil e s serve para confundir as pessoas | O que vai valer estabelecer que a entrada no cargo de professor ser no nvel superior (letra B) por que a letra A nivel mdio-magistrio. |
| Art. 9 | Carreiras | Cargo |
| Art. 10 | ?DOCENTE?: esta palavra restrita da fun�o do professor em sala de aula. Portanto, poder prejudicar os professores que desempenham a fun�o na dire�o e coordena�o . | S�o atribuies do cargo de professor |
| Art. 11 | Carreiras | Cargo |
| Art. 12Inc. II | 1.Comeando com a letra B (Nivel mdio) tem o problemas de centenas de pessoas que n�o concluiram o EF2. Este cargo n�o deveriam, por reivindica�o da categoria, ir at o MESTRADO. | Garantir a letra A com ensino fundamental e ir at a especializa�o. |
| Art. 12Inc II | N�o contemplou a quest�o ?CORRELATA? . H muitas situaes de cursos superiores que n�o s�o da educa�o mas rea correlata. | Incluir rea Correlata |
| Art. 13 | Carreiras | Cargo |
| Art. 14 | Competncias do TSAE s�o insuficientes. Muitos prpoblemas tem sido gerados no interior das escolas, por falta de defini�o de competncias e atribuies do cargo e funes.Falta ainda definir as funes do motorista, vigilante diurno, etc. | Desenvolver melhor o pargrafoDesenvolver os outros perfs |
| Art. 15 | Carreiras | Carreira |
| Art . 15 | Cargo de TSAE exige habilitados, quando em MT n�o oferta de cursos para atendimento da demanda oficial | Estabelecer a exce�o para a entrada como n�o profissionalizado. |
| Art. 28 | Processo de avalia�o n�o est melhor definido | Dedinir tempo de realiza�o das avaliaes |
| Art 44 | Mantm a jornada do professor em 25 horas. Esta jornada problema, pois vai obrigar o municpio a contratar mais professores.Este problema deriva de que o jornada composta de 3 partes, sendo que uma das partes (33,33%) deve ser para o trabalho pedaggico do professor.A jornada de 25 horas possibilitar o professor ficar apenas 16 horas em sala, faltando 4 horas para completar a jornada do aluno que de 20 horas comprofessor.DETALHE: A aTUAL JORNADA EXIGIR, DESDE ABRIL DE 2011, QUE O MUNICPPIO PAGUE HORAS EXTTRAS AOS PROFESSORES. | A sada garantir a jornada de 30 horas, porque assim, se garante as 20 horas do professor com alunos e as 10 horas com hora atividade.PARA EVITAR PROBLEMA COM TEM DOIS CARGOS, SUGERIMOS RESGUARDAR NA LEI QUE O PROFESSOR FAR 5 HORAS DE HORAS ATIVIDADES NA ESCOLA (COMO HOJE) E AS OUTRAS CINCO LIVRE PARA SUA ORGANIZAO. |
| Art. 47 | Este artigo abre brecha para indica�o de outras pessoas que n�o s�o da carreira para atuar nas escolas. No fundo manuten�o da indica�o nas escolas, chaga esta que precisa ser combatida, como uma quest�o moral na educa�o em VG. | |
| ART. 49 | Acrescentar:…a cada classe e nvel dos cargos da carreira… | |
| Art. 50 | Foi incluido um adicional que n�o tem base na educa�o: ADICIONAL P?”R PRESTAO DE SERVIO EXTRAORDINRIO. A vis�o de CARREIRA justamente a condi�o de acabar com esses subterfgios de avacalhamento da carreira. | N�o existe legisla�o que ampara esse adicional, alm de ser contraditrio com a politica do SUBSDIO (EC 19/98) |
| Art. 52 | Carreiras | Cargos tcnicos |
| Art. 52 | ?…exigir-se- a prpofissionaliza�o especfica para a primeira progress�o na carreira. AQUI EST A ORIGEM DE MUITOS PROBLEMAS NO ENQUADRAMENTO DE 2010. ESSA VISO EQUIVOCADA, GEROU UMA TABELA DE TCNICO DE NIVEL MDIO E UMA TABELA DE NVEL ELEMENTAR. Estas tabelas foram desconfiguradas nos anos de 2011 e 2012.A REVISO DO ENQUADRAMENTO DE 2010 QUE O SINTEPVG EXIGE ISTO: ESTABELECER O PARAMETRO DE SALRIO NAS TABELAS DE 2010 E GARANTIR O ENQUADRAMENTO EM 2010 COMO PROFISSIONALIZADO (TABELA DO TCNICO DE NVEL MDIO ?” RESPEITANDO TEMPO DE SERVIO E A FORMAO) E GARANTIR O ENQUADRAMENTO EM 2010 COMO NO-PROFISSIONALIZADO (TABELA DO ELEMENTAR ?” RESPEITANDO A FORMAO E O TEMPO DE SERVIO)- O PARMETRO DA TABELA DE 2010 TEM QUE SER REFENCIA PARA 2011, 2012 E 2013. | |
| ART. 52 1 | H um risco de se aceitar qualquer curso, segundo o enunciado | Estabelecer que o curso o profuncionrio ?” rea 21 |
| Ttulo VIIDo Enquadramento | Este ttulo, na verdade, tem que falar do INGRESSO NA CARREIRA | Falar do Ingresso na carreira e abrir um outro ttulo ou captulo para falar do reenquadramento |
| ARTs. 77, 78, 79 | -Trazem diversos equivocos na compreens�o de enquadramento. Os problemas gerados em 2010, contou com estes equvovos.- Muitos cargos j foram extintos pela lei 3.505/2010. N�o h necessidade de repetir na nova lei. | – que professor enquadra de acordo com sua forma�o e ser tempo de servio, sem distin�o de que concurso fez.- cabe a SME fazer oroganograma da secretaria para ter claro quem s�o os profissionais e sua forma�o. |
| ART 79Inciso V | Motorista est sendo considerado com TAE | Fun�o de motorista do Cargo TSAE |
| Art. 79Inciso IX | Supervisor escolar | H questes para se resolver |
| Art 81 | Cargo de professor no nivel mdio sendo extinto inconstitucional.H que se resguardar que a entrada na carreira para o cargo de professor o nvel superior, adminitindo excepcionalidade da lei, a inscri�o no concurso de provas e ttulos com o nvel mdio. | Resguardar o direto constitucional |
| Art 82 | Superado pela lei 3.505/2010 | |
| Art 83 | Supervisor escolar | Problemas a resolver |
| Art 84 | Superado pela lei 3;.505/2010 | |
| Art 85 | Jornada de 50 horas inconstitucional | rever |
| Art 87 | EFEITOS DA LEI RETROATIVOS A JANEIRO DE 2013PROBLEMA: como fica a quest�o do piso de 2013 (8% sobre os salrios)?E o piso de 2014 (10 a 15% sobre os salrios) | A categoria reivindica nova estrutura de carreira com jornada de 30 horas para o professor, tabelas do profissionalizado e n�o-profissionalizado ecom vigncia a partir de janeiro de 2014. |
| Art 90 | Revogam leis que estabelecem dinmicas de revis�o salarial. Se estas s�o revogadas, qual a diretriz de salario e coeficientes de forma�o e tempo de servio? | |
| ANEXO I | FALTA ELENCAR O TAEFALTA ELENCAR O VIGILANTE DIURNOFALTA ELENCAR OS MOTORISTASFALTA ELENCAR O TDE E TDEE | |
| TABELAS | FALTA DEFINIR A DIFERENA SALARIAL ENTRE OS CARGOS | |
| TABELAS | FALTA DEFINIR O PISO SALARIAL DE 2013 | |
| TABELAS | FALTA DETERMINAR OS COEFICIENTES(percentuais) DE FORMAO (percentuais confusos) | o mesmo problemas de 2010 |
| ANEXO II | Tabela do professor com nvel superior | Sem necessidade |
| ANEXO III | Qual a diferena do salrio do professor para tcnico | |
| ANEXO IV | Tabela do professor correta ?” comea com nvel mdio | Corrigir os coeficientes |
| ANEXO V | Qual a diferena do salrio do professor para o NIVEL ELEMENTAR | |
| Onde? | Onde est a tabela de TSAE? | |
| ANEXO VII | Qual a dinmica para definir o salrio do Tcnico de Nvel Superior? | |
| ANEXO VIII | Jornada de 50 horas inconsttitucional | |