Na manhã, desta quinta-feira (21.05), o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (Sintep/VG) protocolou requerimento que solicita abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) junto à Câmara Municipal para averiguar a aplicação dos recursos da Educação de VG.
A CPI tem por objetivo investigar descumprimento do pagamento do subsídio dos servidores públicos da educação de Várzea Grande conforme o respectivo ENQUADRAMENTO (nível e de classe).
“Desde 2015, quando assumiu a prefeitura, a prefeita Lucimar Campos sancionou a Lei 4.093/15, comprometendo-se que cumpriria, num prazo de 180 dias, estudos e a efetiva implantação das reivindicações como enquadramento, revisão do PCCS e outras. Já se passaram cinco anos de estudos, e até a presente data, a prefeita Lucimar Campos não honrou com o compromisso assumido com os trabalhadores da educação. Nada foi concretizado. Foi só enganação. Por isso, estamos protocolando um requerimento de CPI para investigar a aplicação dos recursos da Educação de VG”, explica o presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura.
“A prefeita diz que não tem recursos para fazer a recomposição salarial para os técnicos e professores. Não tem recurso para fazer o enquadramento. Para onde foi o dinheiro do FUNDEB? Queremos saber, pois não veio para o enquadramento nem para a recomposição salarial”, questiona o presidente do Sintep/VG. Por isso, nós estamos protocolando este documento para que os vereadores assinem e aprovem a CPI do enquadramento e que façam uma verdadeira investigação no dinheiro da educação. Inclusive queremos desafiar a Prefeita Lucimar Campos para fornecer a folha de pagamento da educação para o sindicato, que nós faremos os estudos e apresentaremos as possibilidades de se fazer a recomposição e o enquadramento, completa o professor Juscelino.
“Todas as mobilizações que fizemos o Executivo encaminhou para o Judiciário, já são dois termos de compromisso assinado por toda equipe gestora do município junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que estabeleceu prazos e mesmo assim a prefeita não cumpriu”, lembrou a secretária de assuntos jurídicos do Sintep/VG, Cida Cortez, ressaltando que diante de todas essas dificuldades, o sindicato está solicitando a abertura de uma CPI para que averiguar a aplicação desses recursos, que é papel dos vereadores principalmente da Comissão de Educação da Câmara Municipal acompanhar a aplicação a devida aplicação dos recursos da educação.
“Portanto, esses vereadores têm agora uma responsabilidade de abrir essa CPI e apurar para que a gente possa ter a transparência necessária com recursos públicos e garantir os direitos dos trabalhadores desse município que recebem os piores salários do Estado de Mato Grosso”, completa a Profª Leiliane Cristina Borges, vice-presidente do Sintep/VG e dirigente do Sintep/MT.
