Com 17 votos favoráveis, os vereadores por Várzea Grande derrubam o Veto da prefeita Lucimar Campos a Emenda Modificativa à Lei 4.592/2020 que dispõe sobre o reajuste de 12,84% de recomposição salarial aos profissionais de educação.
A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (Sintep/VG), do lado de fora da Câmara de Vereadores, acompanhou e comemorou a votação histórica que ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (22/04). “A derrubada do veto integral da Prefeita, garante a aprovação da Emenda Modificativa que prevê recomposição salarial de 12,84% para professores e servidores técnicos (TAE, TDE e TSAE). Esse foi mais um avanço na batalha pelos nossos direitos”, informa o presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura.
A Emenda Modificativa foi proposta pelo presidente da Comissão de Educação, Esporte e Lazer, vereador Ícaro Reveles (PDT) e foi assinada por todos os 21 parlamentares, sendo aprovada por unanimidade em Plenário no dia 17 de março. “O reajuste é garantido pelo FUNDEB, a nossa emenda é Constitucional e tenho certeza que estamos fazendo a coisa certa”, afirmou Reveles.
O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) afirmou que o aumento de 12,84%, está contabilizado pelo Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB), ao município. Além disso, a Comissão de Finanças e Orçamento que votou por unanimidade pela derruba do Veto da Prefeita, no parecer havia destacado que o Poder Legislativo Municipal é o responsável de cobrar e fiscalizar o Executivo Municipal no cumprimento das Leis, que os vereadores são os guardiões das leis que dirigem e norteiam todos os direitos de cada um e os princípios da Constituição Federal.
De acordo com o presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura, a derrubada do Veto da Prefeita é um fato inédito em Várzea Grande. “Essa foi uma grande vitória da LUTA e da RESISTÊNCIA da Categoria que vem amargando anos e anos de injustiça, desrespeito e desvalorização. Queremos parabenizar e agradecer os vereadores pela coerência e solidez na votação, garantindo a aprovação da recomposição salarial de 12,84% para todos os profissionais da educação, que por muito tempo vem sendo lesados pela administração da Prefeita Lucimar Campos. As leis existem e tem que serem cumpridas” frisa o presidente do Sintep/VG.
Agora, caberá ao executivo analisar a derruba do VETO e sancionar a Lei em 48 horas. Mas, caso, a Prefeita não sancionar competirá ao Presidente da Câmara, Fábio Tardin (DEM), a promulgação para efetivar a RECOMPOSIÇÃO SALARIAL de 12,84% para todos”, acrescenta o professor Juscelino Dias.
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