A ausência de respostas concretas aos questionamentos feitos pelos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) à secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, revelaram o tamanho do desafio da categoria na atual gestão. As dúvidas foram apresentadas dentro da reunião virtual convocada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) na manhã desta quarta-feira (15.07), cujo o objetivo era informar aos parlamentares sobre o atraso na regulação do Auxílio Emergencial (Lei 11157/2020); processo de atribuição de aulas. E, entrega de merenda pelas unidades escolares.
O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, questionou a secretária Marioneide sobre o tumultuado processo de atribuição de aulas que exclui os contratos temporários e compromete a Lei da Carreira (050/98). E ainda, pediu respostas ao descumprimento da Lei Complementar nº 11.157/2020, que estabelece auxílio emergencial para professores interinos, no período de Pandemia. Além de fazer o apontamento ao calote do governo nos direitos salariais, como Revisão Geral Anual (RGA) e Lei nº 510/2013 (Dobra do Poder de Compra).
A insatisfação com a falta de objetividade da secretária de Estado foi manifestada em mais de 600 comentários pelo facebook do Sintep/MT. A educadora iniciou e concluiu a apresentação sem respostas concretas à categoria. Contudo, sinalizou encaminhamentos que serão implementados pela gestão estadual, que não atendem os anseios dos profissionais da Educação.
Nas falas, a secretária Marioneide informou que o processo de atribuição priorizará os efetivos que se interessarem em assumir aulas adicionais. A prática amplia a jornada de trabalho dos mesmos, enquanto deixa desempregado os profissionais interinos que já tinham feito contagem de pontos. Paralelamente, a secretária não deu respostas concretas ao pagamento emergencial do auxílio aos profissionais desassistidos durante a Pandemia. Apesar de ser uma Lei em vigor, o governo sequer regulamentou a medida.
A letargia da Seduc/MT, somada ao descumprimento às leis, levou o Sintep/MT a protocolar na última sexta-feira (10.07) ações judiciais contra as Notas Técnicas (nº 10 e nº 19) e contra Portaria que inverte a prioridade no processo de atribuição de aulas adicionais entre efetivos e interinos.
Para o Sintep/MT, a leitura equivocada do artigo da Lei 050, tem como objetivo atender aos interesses do governo Mauro Mendes, que promove recorrentes ataques e desmontes da Educação Pública estadual. “O que estamos vendo com o descumprimento do pagamento do auxílio emergencial é mais uma vez o descompromisso do governo com as leis de carreira que asseguram direitos aos servidores”, afirma o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
Assessoria/Sintep-MT