Na manhã desta terça-feira, dia 31 de maio, na Subsede do Sintep/VG, o CONSELHO DE REPRESENTANTES das unidades escolares de Várzea Grande se reuniu para deliberar sobre as questões salariais e de carreira (conforme a lei 4.093/2015) oriundas do acordo salarial da administração com a categoria durante a greve de 2015.
Mais de 40 escolas representadas decidiram por RETOMAR A GREVE QUE FOI SUSPENSA em agosto de 2015 e março de 2016, com base nas seguintes considerações:
1. Que a Prefeita Lucimar descumpriu deliberadamente o acordo com a categoria que resultou na suspensão da greve em agosto de 2015;
2.Considerando que o acordo, transformado em lei pela própria prefeita, de conhecimento do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de MT, estabeleceu prazos para que a administração pudesse assegurar o atendimento das reivindicações;
3. Considerando que a data base de janeiro, a ser implementada em maio de 2016 não foi atendida na sua integralidade deixando de fora da correção salarial os funcionários de escola integrantes da Lei 3797/12, lei de carreira;
4. Considerando que a administração não corrigiu os demais pisos na carreira, como aconteceu no ano anterior, já no âmbito do próprio acordo firmado na lei 4.093/15;
5. Considerando que a pauta que trata da Revisão do Enquadramento e da apresentação de proposta de parcelamento também foi deixada de lado sem um encaminhamento concreto junto a categoria;
6. Considerando que a revisão de carreira também não teve os encaminhamentos conclusivos para avaliação da categoria;
7. Considerando ainda, em acréscimo, a adoção da portaria 032/2016 que reduziu drasticamente o quadro de pessoal dos funcionários de escolas nas EMEBs e CEMEIs;
8. Considerando que a SMECEL vem promovendo dúvidas acerca da efetividade dos contratados temporariamente nas escolas, ocasionando vácuo na contratação de pessoal e expondo os estudantes à falta de profissionais para adequadamente sejam atendidos.
O Conselho de Representantes, ainda, decidiu repudiar a forma como a Administração Municipal de Várzea Grande vem discriminando os funcionários de escola, negando a eles o direito à revisão salarial, como preconiza a Lei 3797/12 e Lei 4.093/2015.
Por decisão unânime o Conselho de Representantes exigiu a reparação imediata do salário dos mesmos, porque não há justificativa de negação de sua revisão anual, uma vez que os cargos na carreira possuem pisos salariais diferenciados.
O Conselho de Representantes exigiu também que a portaria 032/2016, que diminuiu o quadro de servidores de apoio nas escolas seja revogada e mantida a Portaria 046/2015 assegurando quantitativo suficiente de pessoal para atendimento da demanda da educação. E que a administração promova os cortes nos cargos comissionados para assegurar recursos para pagamento da atualização do piso para todos os profissionais da carreira.
O Conselho reafirmou as pautas já apresentadas e reafirma a urgência da administração implementar a revisão do enquadramento com atualização imediata de todos os salários, juntamente com calendário de pagamento dos atrasados e a revisão do PCCS da categoria conforme acordado nos Termos de Mediação unto ao TJ/MT.
Com relação à retomada da greve geral, a decisão será votada numa assembleia geral da categoria que acontecerá nesta quinta-feira, 02 de junho, a partir das 8hs no Ginásio de Esportes do CEJA Licínio Monteiro da Silva.