Foi publicada nesta quarta-feira (18/12), por meio da Portaria Interministerial n 16 (DOU, pg. 24), a nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referncia para a corre�o do piso salarial do magistrio em 2014. O critrio utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previs�o de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso quantia de R$ 1.697,37. At ent�o, a previs�o de atualiza�o era de 19%. Assim como no ano passado, a CNTE questiona o percentual de corre�o do piso para 2014, uma vez que dados j consolidados do Fundeb, at novembro deste ano, apontam crescimento do valor mnimo de aproximadamente 15%. E isso leva a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicaes de governadores e prefeitos que dizem n�o ter condies de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira. Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficar em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradies interpretativas do acrd�o do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizaes e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado poca pela CNTE. Diante da nova ?maquiagem? que limitar o crescimento do piso, inclusive luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipa sua decis�o de organizar grande mobiliza�o nacional da categoria no incio do prximo ano letivo. A CNTE tambm continuar orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justia local contra os governadores e prefeitos que mantm a aplica�o dos percentuais defasados para o piso do magistrio, como forma de contrapor os desmandos dos gestores pblicos que tm feito caixa com os recursos destinados valoriza�o dos profissionais das escolas pblicas. Plano Nacional de Educa�o O plenrio do Senado Federal aprovou dia 17, a vers�o do PNE que seguir para anlise final na Cmara dos Deputados. Em nota divulgada ontem (clique aqui ), a CNTE exps sua contrariedade ao relatrio final do Senado, apontando os pontos crticos que a Entidade lutar para que sejam revertidos na tramita�o da Cmara dos Deputados, que dever ocorrer no incio de 2014. Essa tramita�o derradeira colocar frente a frente os substitutivos aprovados pela Cmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutar pela manuten�o das metas de alfabetiza�o at o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expans�o das vagas pblicas na educa�o profissional e no ensino superior, pela destina�o das verbas pblicas (10% do PIB) para a educa�o pblica, assim como requerer a manuten�o de artigos do projeto de lei e de estratgias do substitutivo da Cmara, a exemplo da que prev a fixa�o de prazo para aprova�o da Lei de Responsabilidade Educacional ?” a fim de que o PNE n�o se torne uma nova carta de intenes ?” e da que garante a complementa�o da Uni�o ao CAQ, alm de outros pontos. Fonte CNTE
