Os vereadores por Várzea Grande aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (10.11) com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei n° 108/2020, de autoria do Poder Executivo que reajustou em 12,84%, o piso salarial dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino. O Projeto da prefeita Lucimar Campos (DEM) não contemplou os servidores técnicos da educação – merendeiras, vigias, ASG, TDI, TDE, TAE.
“Infelizmente, mais uma vez a prefeita Lucimar Campos (DEM) tenta dividir a categoria dos trabalhadores da educação, fazendo a recomposição salarial apenas para os professores, deixando os servidores técnicos sem a reposição, desrespeitando a Legislação”, enfatiza o Presidente do Sintep/VG Juscelino Dias de Moura.
A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede de Várzea Grande (Sintep/VG) acompanhou a sessão, dialogando com todos os vereadores para que cobrem da prefeita respeito às leis fazendo o reajuste salarial de 12,84% para todos os profissionais da educação evitando assim, acumular mais prejuízos aos servidores técnicos que estão há quatro anos sem a recomposição salarial. “Os servidores não suportam mais essa defasagem salarial e tamanha injustiça causada pela gestão da prefeita Lucimar Campos”, afirma o presidente do Sintep/VG, Juscelino.
De acordo com o presidente do Sintep/VG, o Sindicato reforçou que não é contrário ao projeto de lei. Porém, é preciso respeitar a Lei Municipal 3.797/12 (PCCS – Lei de Progressão de Carreira dos Servidores da Educação), Lei Federal 11.738/08 (Lei do PSPN), Lei Federal 12.014/2009 (que reconheceu os funcionários como profissionais da educação) e Lei Federal 12.796/13 (que equiparou os funcionários aos profissionais do magistério).
“Nós queremos sim, que se faça a recomposição para os professores, mas, que também seja reajustado os salário dos servidores técnicos, contemplando assim, todos os profissionais da educação, pois, tem recursos financeiros para isso e, se a prefeita não reajustar o salário dos técnicos, será por pura maldade dela, pois dinheiro tem. Nós queremos ser tratados com respeito e dignidade, só queremos o justo”, explica o presidente do Sintep/VG.
“É necessário e urgente um olhar mais atencioso para a nossa categoria. É preciso que se faça justiça, que faça essa correção salarial para os trabalhadores técnicos que estavam com uma defasagem de 14,98% e agora, aumenta para 27,82% em relação aos professores e somando com o desconto da previdência que aumenta de 11% para 14%, totaliza numa defasagem em 30,82% para os servidores técnicos. Isso é AMAR, CUIDAR e ACREDITAR?” Completa o dirigente do Sintep/VG.
“É preciso deixar bem claro que a atitude da prefeita foi meramente eleitoreira e manipuladora, uma vez que não reajustou os salários dos professores e nem dos demais servidores em janeiro conforme está previsto na legislação. Fez apenas às vésperas das eleições, conforme a cartilha da família campos que vem governando o município há décadas. Porém, a nossa categoria tem inteligência suficiente para não cair no canto da sereia”, afirma indignado o professor Juscelino Dias.
No final da sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), se comprometeu construir um outro projeto contemplando os demais profissionais da educação.