Prefeito kalil Baracat cumpra com suas responsabilidades! Cadê nosso dinheiro?
Com cartazes e muita persistência, nesta quinta-feira (23/12) antevéspera do Natal, os Trabalhadores e trabalhadoras em educação da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande, estiveram na porta da prefeitura para cobrar do prefeito Kalil Baracat (MDB) o rateio dos recursos do superávit do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A expectativa era acompanhar a Audiência com o prefeito Kalil Barakat (MDB), conforme foi combinado na terça-feira com o secretário de Governo, Benedito Figueiredo – Dito Loro, vereadores e a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG).
Embora o prefeito tenha desmarcado a reunião, porém, pela persistência da direção do Sindicato e do grupo de professores e funcionários que se faziam presentes, o secretário de governo Dito Loro e o chefe de gabinete, Giorgio Antônio de Barros Gomes receberam os dirigentes do Sindicato para o diálogo. Após quase duas horas de reunião, o Secretário Dito Loro fez o compromisso de apresentar para o prefeito os documentos protocolados pelo sindicato e dar um retorno concreto aos dirigentes do Sintep/VG. “A categoria aguarda, com urgência, este retorno!”, frisa o presidente do Sintep/VG, Professor Juscelino Dias de Moura.
De acordo com o presidente do Sintep/MT, professor Valdeir Pereira, todo espaço de conversação é importante porque abre um canal de negociação, e principalmente para avançar na pauta dos trabalhadores com a administração de Várzea Grande. “Espaço que nos permitiu aprofundar, um pouco, na concepção da lei que determina que o município deve fazer essa aplicação dos recursos mínimos do Fundeb. Aparentemente, essa exposição deu conta de sanar as dúvidas que foram apresentadas pela administração na reunião de terça-feira, acerca do que seria esse rateio.
Prefeito não cumpre com suas responsabilidades constitucionais
De acordo com o quadro demonstrativo das receitas e despesas do FUNDEB do 5º bimestre/2021, extraído do FNDE/SIOPE (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação), os recursos da SMECEL hoje apresenta um saldo financeiro na ordem de R$ 81 milhões. “A nossa reivindicação é para que o Prefeito Kalil garanta a valorização dos trabalhadores da educação de tal forma que 70% desses recursos do FUNDEB sejam obrigatoriamente investidos em pagamentos de salários de todos os profissionais da educação, em forma de rateio, cumprindo com as exigências do Art. 26 da Lei 14.113/2020, bem como o cumprimento do disposto no Art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal”, explica o presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura.
Para o professor Gilmar Soares, secretário de finanças e membro da direção do Sintep/MT e da CNTE, a reunião foi muito importante, do ponto de vista da categoria pressionar o Executivo municipal a cumprir com a legislação, enquanto todo Brasil os prefeitos governadores onde não cumpre com 90% estão aprovando leis e garantindo o rateio, o décimo quarto e até mesmo reajuste salarial como a exemplo do município de Colíder, para adequar o piso salarial da carreira. Aqui em Várzea Grande as autoridades sequer se movem para tomar conhecimento das prerrogativas que tem que cumprir a lei” avalia o professor Gilmar, criticando a atuação do Conselho Municipal do Fundeb, que se encontra inoperante do ponto de vista da execução do acompanhamento da execução dos recursos do fundo, bem como a câmara de vereadores que não avançou nessas discussões.
“Mais uma vez, o sindicato aponta os números e também as consequências, ou seja, esse prefeito está brincando e começa a brincar com a chamada coisa pública, porque à medida em que ele não cumpriu hoje com a legislação, o município corre o risco de ser penalizados no ano que vem, podendo ser impedido de receber convênios em curso e uma série de outras coisas, principalmente quando a rede municipal que vem assumindo atribuições para além da sua capacidade. Prova disso, são as três escolas que foram municipalizadas”, enquanto o prefeito dorme de touca e não cumpre com sua responsabilidades”, completa o professor Gilmar Soares, parabenizando o movimento que tem feito o que o Conselho do Fundeb e a Câmara de Vereadores não fizeram.
O sindicato apresentou vários documentos – evidências concretas – tais como:
- Quadro Demonstrativo das Receitas e Despesas do FUNDEB do 5º bimestre/2021, que apresenta um saldo financeiro na ordem de R$ 81 milhões, extraído do FNDE/SIOPE (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação);
- Quadro dos dados analíticos das Receitas e Despesas do FUNDEB;
- E apresentou um Ofício baseado na legislação que dispõe sobre a concessão de abono do FUNDEB aos profissionais da educação de Várzea Grande.
Em anexo os documentos protocolados para o Prefeito Kalil – CONFIRA
