ATENÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL da Rede Estadual

A Assembleia Geral ser realizada na Escola Estadual Presidente Mdici, s 14 horas do dia 13/01/2014, com a seguinte pauta: Informes; Encaminhamentos Calendrio Ano Letivo 2013/2014; Pauta de reivindica�o 2014; Calendrio de Mobiliza�o.   Conhea aMinuta da Pauta de Reivindicaes dos trabalhadores/as para 2014: QUESTES ADMINISTRATIVAS

• Homologa�o dos calendrios escolares com base nos princpios da gest�o democrtica conforme leis n 7.040/98 e 9394/96;
• Garantia das frias dos profissionais da educa�o conforme estabelecido na LC n 050/98;
• Garantia dos contratos temporrios no reincio das aulas em fun�o da extens�o do ano letivo de 2013 para o ano civil de 2014;
• Garantia do gzo das Licenas Prmios programadas pelos profissionais da educa�o e de outros direitos consignados na lei;
• Posse imediata dos/as classificados/as e realiza�o de novo concurso pblico conforme os cargos livres;
• Revis�o do clculo do Adicional Noturno dos vigias com base na jornada da LC 050/98;
• Fazer o enquadramento definitivo para todos/as os/as funcionrios/as medida que adquirirem os requisitos necessrios para se enquadrarem definitivamente na carreira;
• Atualiza�o da tabela salarial do Apoio Administrativo Educacional n�o profissionalizado;
• Regulariza�o do pagamento de juros, licenas prmios n�o gozadas antes de se aposentar e PIS/PASEP;
• Regulamenta�o dos Termos de Coopera�o Tcnica;
• Divulga�o dos trabalhos referente proposta de melhoria da Segurana nas escolas e entorno;
• Garantir condies de segurana na escola para quem nela trabalha e estuda com quadro de pessoal suficiente e a parceria com a Polcia Militar para rondas nas proximidades das escolas;

QUESTES PREVIDENCIRIAS E ASSISTNCIA SADE

• Assegurar aposentadoria imediata ao preenchimento dos requisitos legais pelos profissionais da educa�o;
• Resguardar o princpio da publicidade nos casos de agendamentos das aposentadorias;
• Cobrar a disponibiliza�o de um link no site da SAD para o agendamento das aposentadorias, como amplia�o do acesso ao direito;
• Assegurar aos trabalhadores/as da educa�o percias mdicas nos locais de lota�o, criando alternativas como convnios com o INSS;
• Cria�o do GT permanente SEDUC/Qualidade de Vida ?” SINTEP/MT ou continuidade dos trabalhos para elaborar proposta de preven�o e tratamento das doenas laborais;
• Proporcionar em parcerias, a assistncia mdica, psicolgica, psiquitrica para os educadores em todas as regies do Estado, alm de atendimento preventivo e corretivo das LER/DORT;

VALORIZAO PROFISSIONAL – PISO, CARREIRA E FORMAO:

• Assegurar a poltica de dobrar o poder de compra dos salrios da educa�o de acordo com LC 510/2013 para a equipara�o dos vencimentos da educa�o s demais carreira do executivo estadual;
• Assegurar o pagamento das horas-atividades aos professores contratados conforme LC 510/2013;
• Realiza�o de diagnstico pela SEDUC-MT para a oferta de forma�o continuada para alm da Sala do Educador, nas diferentes etapas e modalidades, considerando o conjunto dos profissionais da educa�o que nela atuam;
• Previs�o de incio de novas turmas do Profuncionrio pela Secretaria de Estado de Educa�o;
• Assegurar a oferta com qualidade da forma�o tcnica dos/as funcionrios/as da educa�o, para a demanda social, a partir do mapeamento das escolas potenciais para a oferta via EJA;
• Avanar na oferta da forma�o continuada para alm da sala do educador, incluindo a forma�o para os funcionrios da educa�o conforme artigo 62-A da LDB;
• Garantir cursos de forma�o e capacita�o aos conselheiros/as do CDCE, Conselho do FUNDEB, alimenta�o escolar Transporte Escolar e outros que tenham a�o ligada educa�o, de forma a garantir atua�o qualificada dos conselheiros/as;

QUESTES EDUCACIONAIS

• Organiza�o Curricular:
• Garantir nas Portarias e Instrues Normativas de atribui�o de aulas as condies para organiza�o curricular conforme Resolu�o 262/02 CEE/MT;
• Publicar os resultados da Conferncia Estadual das Escolas Organizadas por Ciclo de Forma�o Humana – CONEC;
• Gest�o Democrtica
• Realizar a Conferncia de Gest�o Democrtica ?” CONGED;

Qualidade na Educa�o:

• Discutir a Qualidade na Aprendizagem com Promo�o Profissional com avalia�o das causas da n�o aprendizagem;
• Garantir a educa�o integral e implantar escolas de atendimento em tempo integral;
• Realizar as reunies do Grupo de Estudos Ensino Mdio Profissionalizante;
• Informaes sobre a capacita�o dos polos do CEFAPROs na metodologia Levantamento da Situa�o Escolar ?” LSE e diagnstico do atendimento da demanda educacional no ensino fundamental na perspectiva da capacidade financeira do sistema de ensino, com reflexes conjuntas sobre aes pedaggicas para superar o desafio da n�o aprendizagem;
• Definir metodologia para trabalhar nas escolas os resultados da Prova Brasil para que conhecendo a realidade, limite e possibilidades, busquem a supera�o das dificuldades encontradas;

Regime de Colabora�o:

• Continuidade dos debates junto ao Frum Estadual de Educa�o, Conselho Estadual de Educa�o, UNDIME, SINTEP-MT e SASE-MEC para a cria�o de estratgias para a implanta�o do regime de colabora�o e o Sistema nico de Ensino em Mato Grosso;

RECURSOS DA EDUCAO:

• Garantia de transparncia na aplica�o dos recursos da educa�o assegurando a autonomia da SEDUC na gest�o dos mesmos;
• Cumprir a Constitui�o Estadual aplicando 35% das receitas na educa�o conforme art. 245, resguardando a educa�o na poltica de isen�o e anistia fiscal;
• Garantir que os recursos da educa�o sejam utilizados apenas na Manuten�o do Desenvolvimento do Ensino ?” MDE, excluindo dessa despesa o pagamento dos/as aposentados/as;
• Assegurar atendimento educa�o proporcionalmente capacidade financeira de cada ente federado, de acordo com o previsto na LDB;

INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE ESCOLAR:

• Cronograma da melhoria da estrutura fsica das escolas (reformas e constru�o) tendo como base os dossis encaminhados pelo SINTEP-MT e relatrio do Ministrio Pblico;
• Adequar as estruturas das escolas para garantir o atendimento s pessoas com deficincia e baixa mobilidade;
• Adequa�o eltrica para a climatiza�o das escolas;
• Repassar com regularidade os recursos do PDE, do Transporte Escolar e para a Alimenta�o Escolar;
• Garantir recursos para manuten�o e reforma e aquisi�o de carros para o transporte escolar de forma a garantir a circula�o com segurana;
• Adquirir veculos adequados ao atendimento dos estudantes com deficincia, baixa mobilidade e para educa�o infantil;
• Garantir a circula�o no transporte escolar, veculos com laudo de fiscaliza�o e licenciamento, em consonncia com a legisla�o e rg�os competentes.