Na quinta-feira passada, (06/08), foi realizada mais uma reunião do Conselho do Instituto de Previdência de Várzea Grande – PREVIVAG. Entre os principais pontos de pautas do Conselho Previdenciário dois Projetos merecem destaques: a minuta de emenda ao Projeto de Aposentadoria dos professores que estão em readaptação de função e a minuta de criação da Previdência Complementar.
Aposentadoria dos professores em readaptação de função
De acordo com o professor Juscelino Dias de Moura, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), em 2020 o Sindicato apresentou uma emenda ao Art. 12 do Projeto de Lei 4649/20, para poder garantir a aposentadoria aos professores que estão em readaptação de função. Inclusive, essa questão já foi superada na rede estadual e na rede municipal de Cuiabá.
“A minuta visa garantir aos professores em readaptação de função a contagem desse tempo de serviço para fins de aposentadoria especial”, explica o professor Juscelino que representa os servidores públicos no Conselho Previdenciário, que agradeceu o esforço do vereador Ícaro Revelez e do ex-vereador vereador Miguel Angel, a pedido do Sintep/VG, apresentaram a emenda no Projeto de Lei.
“A proposta debatida amplamente no Conselho, que irá assegurar o direito dos professores à aposentadoria especial àqueles que estão fora de sala de aula, em readaptação de função, portanto, não terá dificuldades de ser aprovada pelos vereadores”, informam a vereadora Gisa Barros (DEM) e o vereador Rogério Dakar (PSDB), que representam o legislativo no Conselho.
Para a professora Josimary Donata da Silva, que é professora readaptada e desempenha a função de coordenadora pedagógica, “faço parte de um grupo de pessoas que desempenham de fato um trabalho pedagógico junto com os alunos, apoiando a direção, os professores e até os pais dos alunos, nos sentimos lesados no direito à aposentadoria especial. E, agora, sim vai dar “César o que é do César”, o nosso direito será garantido, eu acredito”, afirma a Conselheira do Previvag.
A professora Gonçalina Josefa de oliveira, representante dos servidores aposentados, também acredita em um resultado positivo, já que essa questão é uma reivindicação antiga da categoria.
Previdência Complementar
Outro ponto de pauta, foi a criação da Previdência Complementar pelos municípios que possuem regimes próprios de previdência advém de uma obrigatoriedade contida no parágrafo sexto do artigo nono da emenda 103 que tratou da reforma da previdência social no país, ou seja, todos os municípios que possuem regime próprio, como é o caso de Várzea Grande, devem instituir a sua previdência complementar.
A previdência complementar será destinada apenas para os futuros servidores que ingressarem no serviço público, após o implemento da previdência complementar que superarem o teto do INSS, hoje, no montante de R$ 6.430, 57 (Seis mil quatrocentos e trinta e três e cinquenta e sete centavos).