por Maria Aparecida A. Cortez
”Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades”. Boaventura de Souza Santos
A busca por meios para superar desafios reflete a capacidade do humano em criar estratégias para conseguir seus objetivos. A despeito do que possa ser inicialmente interpretado sobre o dito de que “os fins justificam os meios”, desde que o objetivo final seja nobre ou importante, cotejamos as circunstâncias e defendemos a necessária reflexão ética sobre: é válido qualquer meio, por mais questionável que seja, para o alcance de um fim? Evidentemente, a ideia de que ‘os fins justificam os meios’ deve sempre ser vista com preocupação, para que não sirva de argumento à violência, ou às manipulações em nome de ‘algo maior e necessário’.
A Secretaria de Estado de Educação-MT, claramente preocupada apenas com o rankeamento da educação do Estado em relação aos demais estados brasileiros obtidos pela avaliações externas, propõe o Programa de Recomposição da Aprendizagem – PRA . O Programa traz como objetivos:
1-“Permitir que os estudantes avancem em seu percurso escolar de forma dinâmica, garantindo a aprendizagem dos conteúdos essenciais para a conclusão do ensino médio e sua participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) (grifo nosso); 2 – Promover a equidade educacional, contribuindo para a redução do abandono escolar e para a ampliação das oportunidades de ingresso no ensino superior e no mercado de trabalho.
O Programa, está sendo implantado em escolas que ofertam o Ensino Médio e destina-se a ‘Estudantes da 3ª série do Ensino Médio com defasagem de aprendizagem, identificada por meio de avaliações externas assim como, aos estudantes da 1ª e 2ª séries do Ensino Médio com distorção idade série. Observa-se deste modo, que o público-alvo, salvo exceções, são estudantes com trajetórias de insucessos escolar oriundos do próprio sistema de ensino do Estado. Resulta daí a incômoda certeza de que os problemas não têm seu nascedouro no Ensino Médio. A obrigação em garantir o direito à educação com qualidade socialmente referenciada é de toda a Educação Básica, sob pena de teoricamente vir a se valer, do conceito de exclusão, que falseia a realidade. Decorre daí, que o verdadeiro problema deixa de estar no centro das discussões: ‘as formas marginais’, deficientes e escassas pelas quais se pretende gerar inclusão. Para Martins, os considerados ‘excluídos’, são “vítimas de processos sociais, políticos e econômicos excludentes…” Desse modo, a noção de exclusão acaba sendo apenas um “rótulo”, uma vez que segundo o autor, escamoteia a raiz da questão: as segregações sociais contemporâneas.
Refletindo sobre o que explicita Martins, entendemos ser o PRA um tipo de ‘inclusão subordinada’, precária da qual será produzido novos excluídos. Queremos aqui, afirmar que a luta contra a escola reprodutora deve ser mote de reflexões e práticas capazes de responder à indagação de Peregrino: “se a escola é um direito, como entender a permanente ‘recusa’ de escolarização para a imensa maioria dos jovens e crianças brasileiros, mesmo que essa recusa passe pela ‘entrada’ na escola?” (Peregrino,2010, p.80).
É crucial que se encontre respostas sem cair na armadilha de discutir o periférico, ou seja, discutir o que não acontece, ao invés de refletir sobre o que e porque acontece. Este sim, é o debate crucial. Cabe pois aqui (e sempre), a reflexão e ação sobre o que nos ensina Boaventura: ” lutar pela igualdade sempre que as diferenças nos discriminem, lutar pelas diferenças sempre que a igualdade nos descaracterize.”
Historicamente observou-se que à medida que a escola pública se expandiu para atender toda uma população com direito à educação, (que foi negado por muitos anos), ela veio sendo desqualificada, criando ‘novas trajetórias’ no interior do espaço escolar surgindo daí novas desigualdades nos processos de escolarização dentre as quais as repetências e abandonos. Essa condição vem se arrastando ao longo dos tempos sem que de fato tenha havido uma política de educação com valorização dos profissionais da educação e melhoria de estrutura das escolas.
O que vemos em consequência, e de novo, formas marginais de mascarar o problema. Ao declarar como estratégia para corrigir ‘defasagem de aprendizagens’ e ‘correção de fluxo’, a utilização da ‘infraestrutura tecnológica já disponível nas unidades escolares’, nos parece implícito que a escola não soube usar do que dispõe, carecendo, portanto, a intervenção do Estado na gestão da autonomia escolar. Incluindo-se nessa intervenção montagem externa (de cima para baixo) das turmas de alunos e o uso ‘obrigatório’ de estudo dirigido. Além disso, propõe escancaradamente que deve ser trabalhada a “Produção textual contínua com foco nas competências exigidas pelo ENEM e demais exames, utilizando plataforma com correção automatizada via Inteligência Artificial”.
Flagrantemente, está colocada a perspectiva do Governo: um projeto que não corresponde aos fins da educação nacional. É inaceitável que seja proposto aos estudantes de classes populares, um ensino para prestar exame. Como há o risco de o ‘ensino programado’ para aprovação em exame fracassar, fica a nossa indagação: o que virá em um ‘PRA-2’, a deportação ou descarte de uma grande massa de alunos para outros espaços? Um ‘apartheid’ se anuncia?
O fato é que nunca se viu neste Estado, tamanha ‘invasão’ e destruição da autonomia das escolas. A consequência atroz disso é o desmonte, a desresponsabilização dos agentes educativos para com a sua práxis pedagógica. A formação de turmas por exemplo, é de responsabilidade da escola, que conhece onde distintos grupos ocupam variadas posições. É no espaço escolar e comunitário, que são realizadas mediações e intervenções para se construir coletivos produtivos. Isto significa dizer, que a ‘enturmação’ se faz cotidianamente e essa, configura-se em lugares sociais estabelecidos dentro da instituição escolar, envolve o contexto e não grupamento por notas. Para Peregrino, as turmas, são como espaços sociais reificados, são lugares capazes de agregar valores diferentes aos processos de escolarização” (Peregrino, 2010, p. 111).
Não bastando o descaso para com o aspecto formativo humanizado dos alunos, o PRA prevê a instituição de ‘servidores para atuarem como pontos focais do programa,’ Esses, segundo a proposta, têm a atribuição de acompanharem especificamente ações relacionadas ao processo de implementação. De novo, o externo se sobrepondo à escola? O que vem a ser esses ‘pontos focais’? Será possível o desencadeamento de reações na realidade escolar que poderão sedimentar dentro da realidade, a sensação de promotores dos problemas? Que consequências isso tudo pode causar?
Apesar de os sistemas sociais modernos de maneira geral, adotarem uma dinâmica cada vez mais impessoal (mediado pelas tecnologias) estes, concorre para que, especialmente os cidadãos comuns, sejam subjugados, pelo ‘desencaixe dos sistemas sociais’. Isto é, o espaço local tem sido penetrado cada vez mais por influências sociais distantes ( fake; informações aos borbotões; etc.). Com isso, o local e o global se misturam de tal modo, que influenciam as relações sociais e determinam reorganizações em diferentes tempos e espaços.
Isto posto, há de certa forma uma prescrição de modos e costumes que influenciam e interferem na educação, por trazerem novas exigências permanentemente. Assim sendo, a educação deve fomentar o ‘aprender a aprender’ continuadamente. Contrariamente a esta perspectiva, a educação delineada no PRA, define ‘o certo e o errado’, à medida que adota de forma homogenia, material didático de ‘competência especializada’, como sendo “a medida de todas as coisas”. Esta é uma forma (nada) sutil, de alcançar a ’submissão consentida’ de educadores, que exauridos pelas faltas que vêm administrando, subordina-se, abstendo e ‘isentando-se’ da autonomia intelectual, da responsabilidade pessoal e das escolhas morais.
Por fim ratificamos que os estudantes do Ensino Médio, público-alvo do PRA, serão mais uma vez, vítimas de processos excludentes que os expõem à ridícula segregação em ‘ilhas de exclusão entre ‘fortes e fracos’. O bullying decorrente, irá refletir na revoltante e corrosiva desconstrução da autoconfiança juvenil; ‘conformação’ de pais e responsáveis com a trajetória dos filhos e a crise de autoridade (na melhor das hipóteses), dos agentes educativos. Ratificamos ainda, que as questões centrais estão à margem do PRA. Camuflar o descaso com a Educação Básica como um todo, praticando a inclusão marginal, limitada, discriminatória e excludente configura-se com certeza, em uma ‘nova’ desigualdade deliberadamente proposta para a educação mato-grossense.
Enquanto tudo isso acontece, o governo divulga diariamente nas mídias, que a educação em Mato Grosso é sucesso total! Resta saber para quem?
Maria Aparecida A. Cortez – Licenciada em Pedagogia, Especialista em Didática do Ensino Superior, Conselheira suplente do CEE MT, Conselheira do Conselho Escolar Indígena de MT e Membro do Fórum Municipal de Educação de Várzea Grande