Como Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) propõem enfrentar o crime organizado, reduzir a violência e ampliar a segurança da população?
A segurança pública está entre as principais preocupações dos brasileiros. O enfrentamento das facções criminosas, o controle das fronteiras, o funcionamento do sistema prisional e a prevenção da violência estão entre os desafios que exigem políticas públicas, recursos e cooperação entre os governos.
Nesta edição da série “Eleições 2026: Propostas em Comparação”, apresentamos as propostas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para a segurança pública, com atenção às diferenças de abordagem e aos possíveis efeitos para trabalhadores, famílias e comunidades.
As informações têm como referência os programas de governo e informações publicadas por fontes jornalísticas. A apresentação das propostas não representa apoio a nenhuma candidatura.
O QUE PROPÕE LULA (PT)
Enfrentamento ao crime organizado
A proposta de Lula enfatiza a integração entre as forças de segurança, o uso de inteligência e o fortalecimento das investigações para atingir a estrutura das organizações criminosas.
A estratégia prevê atuar não apenas contra os integrantes diretamente envolvidos nos crimes, mas também contra as redes de comando, logística e financiamento, incluindo o tráfico de armas, a lavagem de dinheiro e outras atividades que sustentam essas organizações.
Integração das forças de segurança
O plano destaca a cooperação entre União, estados e municípios. A proposta busca ampliar a troca de informações, coordenar ações e melhorar a articulação entre os órgãos responsáveis pela segurança pública.
A atuação conjunta é apresentada como um caminho para enfrentar organizações criminosas que operam em diferentes municípios e estados.
Controle das fronteiras
O programa prevê o uso de inteligência, tecnologia e monitoramento para fortalecer a fiscalização das fronteiras brasileiras, especialmente no combate à entrada de drogas, armas e outros produtos ilegais.
A proposta envolve ampliar a capacidade de atuação do poder público e a cooperação entre os órgãos responsáveis pelo controle territorial.
Sistema prisional
A estratégia dá atenção ao controle das unidades prisionais e à prevenção do comando de organizações criminosas a partir dos presídios.
O objetivo é fortalecer a fiscalização, a investigação e a articulação entre as instituições responsáveis pelo sistema penitenciário e pela segurança pública.
Maioridade penal
A redução da maioridade penal não aparece como eixo central da proposta apresentada por Lula. A abordagem está concentrada no enfrentamento ao crime organizado, na investigação e na integração das forças de segurança.
O tema envolve também a legislação aplicável a adolescentes que cometem atos infracionais e a discussão sobre responsabilização, prevenção e reincidência.
Penas e combate aos crimes
A proposta enfatiza o fortalecimento das investigações e das ações contra as redes criminosas, com atenção às estruturas que financiam e organizam os delitos.
Entre as medidas divulgadas na área estão ações relacionadas à segurança de celulares, como a expansão do programa Celular Seguro e o fortalecimento de mecanismos que permitem verificar se um aparelho tem restrição antes da compra.
Violência contra as mulheres
O enfrentamento à violência contra as mulheres envolve prevenção, proteção das vítimas e articulação entre os serviços e instituições responsáveis pelo atendimento.
A efetividade dessas medidas depende da atuação integrada dos órgãos de segurança, da rede de proteção e dos serviços públicos que recebem e acompanham as vítimas.
Recursos e investimentos
O plano prevê investimentos em segurança pública e infraestrutura, incluindo a destinação de recursos para estados e municípios por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
A proposta mencionada para o fundo prevê R$ 10 bilhões para investimentos em equipamentos e infraestrutura social, com recursos destinados a estados e municípios. A aplicação efetiva na área de segurança depende das regras, da execução e da destinação dos recursos previstos.
O QUE PROPÕE FLÁVIO BOLSONARO (PL)
Enfrentamento ao crime organizado
Flávio Bolsonaro propõe medidas mais duras contra facções criminosas e milícias. Entre os pontos apresentados está o enquadramento de organizações criminosas como “organizações narcoterroristas”, além de medidas para bloquear recursos ilícitos e combater a lavagem de dinheiro.
A proposta busca ampliar os instrumentos legais e operacionais usados pelo Estado para combater essas organizações.
Reforço das forças de segurança
O programa prevê fortalecer a capacidade operacional dos órgãos de segurança e ampliar os recursos destinados ao enfrentamento da criminalidade.
A proposta também prevê maior participação federal na política de segurança, com articulação com os governos estaduais e ações voltadas ao combate às organizações criminosas.
Controle das fronteiras
Flávio propõe ampliar o controle das fronteiras e reforçar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização territorial, incluindo a participação das Forças Armadas.
A estratégia busca dificultar a entrada de armas e drogas e reduzir as rotas utilizadas por organizações criminosas.
Expansão do sistema prisional
Entre as propostas estão a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima e parcerias com os estados para ampliar a capacidade do sistema penitenciário.
O programa prevê a criação de 500 mil vagas em presídios estaduais em quatro anos, com o objetivo de reduzir o déficit de vagas. A execução da proposta dependerá de financiamento, obras, gestão e cooperação com os governos estaduais.
Redução da maioridade penal
Flávio defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e prevê responsabilização mais rigorosa para adolescentes envolvidos em determinados crimes graves.
A proposta altera a abordagem legal sobre a responsabilização de adolescentes e envolve debates sobre legislação, sistema socioeducativo, segurança, prevenção e reincidência.
Penas mais rigorosas
O candidato defende o endurecimento das penas para determinados crimes. Entre as medidas divulgadas está o aumento da pena inicial para roubo, furto e revenda de celulares de origem criminosa, além de restrições a benefícios penais.
Também propõe medidas mais rígidas para crimes considerados graves, incluindo mudanças relacionadas à progressão de regime para crimes hediondos.
Violência contra as mulheres
Entre as medidas anunciadas está o uso de monitoramento eletrônico de agressores que estejam sujeitos a medidas protetivas.
A proposta busca reforçar a fiscalização do cumprimento das determinações judiciais. Sua efetividade depende da disponibilidade de equipamentos, da resposta das autoridades a eventuais violações e da proteção oferecida às vítimas.
Recursos e investimentos
Flávio promete dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato.
O programa apresenta a ampliação dos recursos como instrumento para reforçar o combate ao crime. A proposta, porém, precisa ser acompanhada da definição de valores, fontes de financiamento, critérios de distribuição e mecanismos de avaliação dos resultados.
COMPARAÇÃO DAS PROPOSTAS
| Tema | Lula (PT) | Flávio Bolsonaro (PL) |
|---|---|---|
| Crime organizado | Integração, inteligência, investigação e combate às estruturas financeiras | Medidas mais duras contra facções e milícias, com proposta de classificá-las como organizações narcoterroristas |
| Forças de segurança | Cooperação entre União, estados e municípios e compartilhamento de informações | Reforço operacional e ampliação da participação federal |
| Fronteiras | Inteligência, tecnologia, monitoramento e atuação integrada | Ampliação do controle e reforço da atuação dos órgãos responsáveis, incluindo as Forças Armadas |
| Sistema prisional | Controle dos presídios e combate ao comando criminoso a partir das unidades | Cinco novos presídios federais de segurança máxima e previsão de 500 mil vagas estaduais em quatro anos |
| Maioridade penal | Não apresenta a redução como eixo central do plano | Defende a redução de 18 para 16 anos e responsabilização mais rigorosa em casos graves |
| Penas | Fortalecimento das investigações e ações contra redes criminosas; medidas específicas contra crimes envolvendo celulares | Endurecimento das penas e restrições a benefícios para determinados crimes |
| Violência contra as mulheres | Prevenção, proteção às vítimas e articulação institucional | Monitoramento eletrônico de agressores submetidos a medidas protetivas |
| Investimentos | Recursos para estados e municípios, incluindo previsão de R$ 10 bilhões do FIIS para equipamentos e infraestrutura social | Promessa de dobrar os investimentos federais em segurança pública |
As propostas apresentam diferenças de ênfase e de instrumentos. A comparação não permite, por si só, concluir qual política produzirá melhores resultados: isso dependerá do desenho final das medidas, da aprovação legislativa quando necessária, dos recursos disponíveis e da execução.
O QUE ESTÁ EM JOGO PARA OS TRABALHADORES E AS FAMÍLIAS?
A segurança pública afeta a vida cotidiana de quem trabalha, estuda, utiliza o transporte coletivo, circula pelas cidades ou mantém um pequeno negócio.
Entre os aspectos que merecem atenção estão:
- Deslocamento e trabalho: a violência pode afetar o trajeto entre casa e trabalho, o funcionamento do comércio e a circulação de trabalhadores.
- Proteção nos bairros: a presença do Estado, a prevenção e a resposta às ocorrências influenciam a segurança das comunidades.
- Recursos públicos: promessas de aumento de investimentos precisam ser acompanhadas de informações sobre financiamento, distribuição e execução.
- Sistema prisional: a ampliação de vagas e o controle dos presídios exigem estrutura, pessoal, gestão e mecanismos para impedir a continuidade das atividades criminosas.
- Adolescentes e jovens: mudanças na maioridade penal podem alterar a forma de responsabilização e exigem análise dos efeitos sobre prevenção, reincidência e sistema socioeducativo.
- Proteção às mulheres: medidas de prevenção e monitoramento precisam estar acompanhadas de atendimento, fiscalização e resposta rápida às situações de risco.
Para avaliar os planos, é importante observar não apenas o rigor das medidas anunciadas, mas também como elas serão financiadas, implementadas e avaliadas.
PERGUNTAS PARA O ELEITOR CONSIDERAR
Ao comparar as propostas, vale perguntar:
- Quais medidas detalham como reduzir homicídios, roubos, furtos e outros crimes?
- Como cada plano pretende atingir o financiamento e a estrutura das organizações criminosas?
- Que mecanismos serão usados para integrar as forças de segurança e compartilhar informações?
- Como serão financiadas e executadas as propostas para ampliar o sistema prisional?
- Quais efeitos podem decorrer da redução da maioridade penal e das mudanças nas penas?
- Como será garantida a proteção de mulheres sob ameaça, inclusive quando houver descumprimento de medidas protetivas?
- Quais indicadores serão divulgados para permitir que a população acompanhe os resultados?
- Como os investimentos serão distribuídos entre estados e municípios e como será fiscalizada sua aplicação?
AVALIAÇÃO
Os programas de Lula e Flávio Bolsonaro apresentam caminhos diferentes para a política de segurança pública.
Lula enfatiza a integração institucional, o uso de inteligência, o fortalecimento das investigações e a atuação coordenada entre os entes federativos. Flávio Bolsonaro destaca medidas mais rigorosas contra organizações criminosas, mudanças na responsabilização penal, expansão do sistema prisional e aumento dos investimentos federais.
A avaliação das propostas exige considerar sua viabilidade, os recursos necessários, a articulação entre os governos, a necessidade de mudanças legislativas e os mecanismos de controle e transparência. A população também poderá acompanhar os resultados por meio de indicadores públicos, como taxas de homicídios, roubos, reincidência e violência contra as mulheres.
O compromisso anunciado por uma candidatura é apenas o ponto de partida: a execução, a transparência e os resultados concretos também precisam ser acompanhados pela sociedade
FONTES
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Planos de governo dos candidatos à Presidência da República no segundo turno de 2026:
https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-content/propostas-de-governo-dos-candidatos-ao-cargo-de-presidente-da-republica-eleicoes-2026-segundo-turno - Agência Brasil — Conheça as propostas de Flávio Bolsonaro e Lula para a segurança pública:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/conheca-propostas-de-flavio-e-lula-para-seguranca-publica
Observação: as propostas são apresentadas conforme os documentos e informações disponíveis nas fontes consultadas. Medidas anunciadas podem depender de regulamentação, aprovação legislativa, orçamento e pactuação com estados e municípios.
PRÓXIMO TEMA DA SÉRIE
TEMA 04 — ECONOMIA, INDÚSTRIA E DESENVOLVIMENTO