Jornada, salário, negociação e direitos trabalhistas: o que propõem Lula e Flávio Bolsonaro
A jornada de trabalho, a valorização dos salários, a negociação entre trabalhadores e empregadores e as regras das relações trabalhistas estão entre os pontos de diferença nos programas apresentados pelas duas candidaturas no segundo turno das eleições de 2026.
Nesta série, o SINTEP-VG utiliza como fonte os programas de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é apresentar as propostas de forma comparativa, sem atribuir notas ou indicar preferência eleitoral.
LULA (PT) — Nº 13
O programa de Lula apresenta propostas relacionadas à valorização do trabalho, geração de emprego e proteção dos direitos trabalhistas.
Jornada de trabalho
A candidatura propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Salário mínimo
O programa prevê a continuidade da política de valorização do salário mínimo, com aumento real e utilização do piso como instrumento de distribuição de renda.
Direitos trabalhistas
O programa prevê medidas de proteção aos trabalhadores e aperfeiçoamento da legislação trabalhista, incluindo ações de fiscalização e combate a práticas consideradas precarizantes.
Trabalho por aplicativos
A candidatura propõe a regulamentação do trabalho em plataformas digitais, com regras relacionadas à remuneração, condições de trabalho e direitos trabalhistas e previdenciários.
Negociação coletiva
O programa prevê o fortalecimento da negociação coletiva e da representação dos trabalhadores.
Igualdade salarial
Também são previstas medidas para ampliar a igualdade remuneratória entre mulheres e homens.
FLÁVIO BOLSONARO (PL) — Nº 22
O programa de Flávio Bolsonaro apresenta uma abordagem baseada na flexibilização das relações de trabalho, na redução do custo da contratação e na ampliação do espaço para negociação.
Jornada de trabalho
A proposta defende maior flexibilidade na organização da jornada, permitindo que determinadas condições sejam estabelecidas por meio de negociação entre trabalhadores e empregadores.
Diferentemente da proposta de Lula, o programa não estabelece uma redução geral da jornada para 40 horas semanais nem apresenta proposta de fim da escala 6×1.
Negociação entre trabalhador e empresa
O programa dá destaque ao princípio do negociado sobre o legislado, ampliando o espaço para que determinadas condições de trabalho sejam definidas por negociação, dentro dos limites legais e constitucionais.
Custo do trabalho
A proposta prevê medidas para reduzir gradualmente o custo do trabalho, com o argumento de estimular a formalização e a contratação.
Contratos diferenciados
O programa também apresenta propostas de contratação voltadas a jovens em busca do primeiro emprego e incentivos para a contratação de trabalhadores com 50 anos ou mais que estejam desempregados.
Relação com os sindicatos
O programa propõe mudanças na relação entre trabalhadores, empresas e entidades sindicais, dando maior ênfase à negociação direta e questionando a centralidade da estrutura sindical em determinadas relações trabalhistas.
AS PROPOSTAS LADO A LADO
| Tema | Lula (PT) | Flávio Bolsonaro (PL) |
|---|---|---|
| Jornada | 40 horas semanais | Flexibilização da jornada |
| Escala 6×1 | Propõe o fim | Não apresenta proposta de extinção |
| Salário mínimo | Continuidade da valorização | Não apresenta proposta equivalente de política de valorização |
| Negociação | Fortalecimento da negociação coletiva | Ênfase no negociado sobre o legislado |
| Relações trabalhistas | Reforço de mecanismos de proteção | Maior flexibilização |
| Custo da contratação | Políticas de emprego e proteção | Redução do custo do trabalho |
| Trabalho por aplicativos | Regulamentação e proteção trabalhista e previdenciária | Propõe medidas de proteção social e previdenciária |
| Sindicatos | Fortalecimento da negociação e representação coletiva | Maior ênfase na negociação direta |
QUAL PODE SER O IMPACTO SOBRE OS DIREITOS TRABALHISTAS?
A comparação mostra que os dois programas apresentam concepções diferentes sobre a organização das relações de trabalho.
A proposta de Lula prevê mudanças diretamente relacionadas à proteção trabalhista, como redução da jornada para 40 horas, fim da escala 6×1, valorização do salário mínimo, regulamentação do trabalho em plataformas e fortalecimento da negociação coletiva.
A proposta de Flávio Bolsonaro prioriza a flexibilização das relações de trabalho, a redução do custo da contratação e a ampliação do espaço para negociação entre trabalhadores e empresas.
O ponto central para o trabalhador
A principal diferença está na forma de tratar a relação entre direitos estabelecidos em lei e negociação das condições de trabalho.
Na proposta de Lula, algumas mudanças ampliam diretamente parâmetros de proteção, especialmente em relação à jornada.
Na proposta de Flávio Bolsonaro, a ênfase está na possibilidade de flexibilizar determinadas condições e ampliar a negociação.
Portanto, do ponto de vista dos direitos trabalhistas, as duas propostas podem produzir impactos diferentes: uma estabelece novas referências de proteção, enquanto a outra amplia a flexibilidade e o espaço de negociação.
É importante destacar que o resultado concreto de qualquer uma dessas propostas dependeria da aprovação de leis, regulamentações, decisões do Congresso Nacional e, em determinados casos, das negociações coletivas.
O QUE O TRABALHADOR DEVE OBSERVAR?
Ao comparar os programas, cinco questões são especialmente importantes:
1. Jornada: quantas horas o trabalhador poderá trabalhar e em quais condições?
2. Negociação: o que poderá ser negociado individualmente ou coletivamente?
3. Direitos previstos em lei: quais garantias permanecerão protegidas diretamente pela legislação?
4. Salário e renda: existem mecanismos de valorização e proteção do poder de compra?
5. Representação sindical: qual será o papel dos sindicatos nas negociações coletivas?
AVALIAÇÃO
A diferença entre os programas é clara: Lula apresenta uma proposta de redução da jornada e de reforço de mecanismos de proteção trabalhista; Flávio Bolsonaro apresenta uma proposta de maior flexibilização das relações de trabalho e ampliação do espaço para negociação.
Essas diferenças podem ter consequências distintas para trabalhadores, empresas e relações sindicais.
A avaliação sobre qual modelo atende melhor aos interesses de cada trabalhador cabe ao próprio eleitor, considerando sua realidade profissional, seus direitos e suas prioridades.
FONTE
Metodologia: informações apresentadas com base nos programas oficiais registrados pelas candidaturas. A série tem caráter informativo e não manifesta preferência por candidato.