Nesta quinta-feira (23/02), a direção Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), realizou uma reunião com os funcionários da educação que exercem a função de VIGIA para anunciar a vitória via judicial e esclarecer a questão da periculosidade.
A reunião contou a presença da assessoria jurídica do Sindicato, Dr. Bruno Boaventura, que esclareceu as dúvidas sobre as ações individuais e coletiva impetrada pelo sindicato em 2013 para o pagamento dos 30% de PERICULOSIDADE, aos profissionais que tem esse direito.
De acordo com o advogado, a ação coletiva impetrada pelo Sintep, Subsede de Várzea Grande, em relação ao adicional de periculosidade, foi definitivamente julgada. E esse julgamento foi favorável a todos/as vigias da rede municipal de Várzea Grande. “Isso significa, que a Prefeitura de Várzea Grande terá que implantar na folha de pagamento o adicional de periculosidade a todos/as vigias e também efetuar o pagamento do retroativo a partir do mês de janeiro de 2008. Mas temos que observar que tais direitos, tanto a implantação na folha quanto o pagamento do retroativo, somente beneficiará quem for sindicalizado”, explica o advogado do Sindicato, ressaltando que todos os vigias sindicalizados, podem ficar tranquilo que o adicional de periculosidade será pago. Mas, aqueles que não são sindicalizados devem se filiar para poder ter acesso ao direito”.
O advogado, ainda reafirmou que a ação vale para todos e todas, independentemente de ter deixado ou não documentos na sede do Sintep de Várzea Grande.
O presidente do Sintep/VG Professor Juscelino Dias de Moura ressaltou que essa é mais uma conquista da nossa categoria. “Mais uma vitória que deve ser celebrada, pois essa ação ainda é de 2013 e somente agora tivemos um resultado positivo aos trabalhadores. Demorou, porém vencemos. Agora, o próximo passo é cobrar para que o Prefeito Kalil cumpra a determinação judicial”.
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