E, AGORA KALIL? EXIGIMOS O RATEIO, JÁ!
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), nesta quarta-feira (13/07), protocolou documento cobrando da prefeitura de Várzea Grande o pagamento do abono salarial em forma de rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além da cobrança, através do documento encaminhado a equipe do prefeito, o Sindicato também solicitou AUDIÊNCIA em regime de URGÊNCIA para tratar do RATEIO e de outras demandas da categoria.
De acordo com a secretária de assuntos jurídicos do sindicato, Cida Cortez, o Poder Executivo deveria utilizar esse valor acumulado para fazer o devido enquadramento dos trabalhadores. “Estamos, novamente, fazendo toda a intermediação junto ao Executivo para que o mais rápido possível possa fazer a lei autorizativa, definindo os critérios do rateio que já está pacificado pelo TCE/MT. Não há mais como o município postergar e nem deixar de fazer aquilo que é devido aos trabalhadores e trabalhadoras desse município”, afirma Cida Cortez.
“No caso dos funcionários, são em torno de mais de cinco anos sem recomposição salarial. Que esse recurso deva ser para fazer a regularização das dívidas que o município acumula com seus trabalhadores”, completa a secretária de assuntos jurídicos do Sindicato.
“Desde novembro de 2021, quando divulgamos os valores que não tinham sido utilizados para o pagamento de folha salarial, buscamos audiência com o secretário de Educação e com o Executivo. Foram muitas reuniões e não houve avanços, mesmo demonstrando os valores e as formas que deveriam ser feitas, para respeitar o estabelecido na Lei do Fundeb. Uma das formas que o Sindicato apresentou e fez a discussão, fortemente, era que os valores acumulados como sobra é o que faltou nas recomposições salariais ao longo desses anos, principalmente o de 2021, quando não tivemos a recomposição salarial para os funcionários, e não tivemos a recomposição no percentual definido pelo piso salarial nacional”, explica a dirigente do Sintep/VG, lembrando ainda que o município de Várzea Grande não paga piso salarial profissional para todos os trabalhadores da educação, tanto nos cargos técnicos quanto de professores, como também tem uma dívida que está sendo acumulado em razão de não se ter o cumprimento da lei que estabelece carreira, piso e as horas atividades. “Hoje, o município acumula percentuais que devem ser incorporado nos salários dos trabalhadores da educação, assim o município acumulou saldo positivo do recurso. Diga-se de passagem, dos recursos que são recebidos por transferência, porque não paga o piso salarial profissional decente”, reforça Cida Cortez.
“Por isso, estamos aqui notificando o prefeito Khalil Barakat sobre a resolução de consulta do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que deu parecer favorável, dizendo que é possível o prefeito fazer o pagamento de abono dos recursos do Fundeb em forma de rateio para todos os profissionais da educação. Ao mesmo tempo, estamos solicitando uma audiência urgente com a equipe do prefeito para cobrar o cumprimento do rateio”, ressalta o professor o Juscelino Dias de Moura, presidente do Sintep/VG.
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