Trabalhadores da Educação no município de Várzea Grande realizaram uma manifestação com faixas, cartazes, carro de som e batucada, no retorno do recesso parlamentar, em frente à Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (15) para cobrar apoio dos parlamentares no encaminhamento das pautas de reivindicações da categoria em 2022.

Durante o ato público em frente ao legislativo municipal, os educadores cobraram um posicionamento do prefeito Kalil Baracat (MDB) que esteve presente na sessão solene, quanto à valorização profissional da classe.

Os educadores protestaram contra a falta de vontade política do prefeito, diante dos diversos pontos de pauta e apelos feitos pelos trabalhadores quanto à convocação urgente dos professores e técnicos classificados no concurso público de 2017, conforme vacâncias.

O presidente da subsede do Sintep em Várzea Grande, Juscelino Dias de Moura, disse ainda que outras reivindicações são igualmente importantes e integram a pauta dos educadores. “Estamos lutando também para que o prefeito implemente a reposição do Piso Salarial/2022 no percentual de 33,24% (Aplicação da Lei Federal 11.738/08), retroativo a janeiro/22 para todos os profissionais da educação, ativos e aposentados, efetivos e contratados. A lei do piso foi conquistada com muita luta em 2008, não vamos retroceder até que seja cumprida na integra. Não aceitaremos nada menos que isso (33,24%)”, disse Juscelino.

O sindicalista ainda fez questão de ressaltar que, mesmo com a reposição de 33,24%, o piso salarial de Várzea Grande ainda estaria abaixo do piso nos municípios considerados mais pobres. “Com esse reajuste, o piso inicial da carreira sairia de R$ 1.803,92 para R$ 2.403,54. Isso ainda significa que cidades como Jangada, Poconé, Barão e Acorizal estão melhores que Várzea Grande. Como exemplo temos Acorizal com o piso na faixa de quase 3 mil reais”, disse Juscelino.

Integra ainda as reivindicações dos trabalhadores, o devido rateio de 70% da sobra dos recursos do FUNDEB/2021, em forma de abono salarial para todos os Profissionais da Educação. Conforme extrato bancário, há um saldo (sobrando) no valor de mais R$ 58 milhões. “Preferem que sobra dinheiro, mas não cumprem a legislação, não valorizam os servidores, não respeitam os trabalhadores,” ressalta o presidente.

“Nós não estamos pedindo favores ao prefeito. Tudo que estamos reivindicando está previsto em lei. Só exigimos que ele cumpra a legislação. A questão do Fundeb, por exemplo, diz a Lei Federal 14.276/21, no seu Art. 26 parágrafo 2º, que no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação em forma de reajuste, abono, correção salarial. Queremos saber do Prefeito Kalil Baracat onde foram usados os 70% da sobra dos recursos do FUNDEB/2021, que somam toda essa grana que não foram divididos com os trabalhadores da educação, exigimos transparência na aplicação correta desses recursos.” Afirma Juscelino.

O Sintep Subsede VG ainda cobrou da gestão pública que seja estabelecido um cronograma com data de implementação para o enquadramento automático dos profissionais (nível e classe), com a atualização imediata dos salários para todos os profissionais da educação, conforme preconiza a Lei 3.797/12 (PCCS dos trabalhadores da educação) e Lei 4.007/2014. “Não podemos mais aceitar que para fazer valer nossos direitos garantidos em leis, temos que recorrer à justiça,” disse Moura.

“Nós não vamos nos calar, não vamos parar de lutar para que os educadores sejam respeitados e valorizados. Vamos dar um basta em todas as injustiças. Não é por falta de recursos que corremos o risco de ter nossos salários mais uma vez achatados e engolidos por falta de reajustes e pela inflação. O que falta é a vontade política, o que falta são gestores que enxerguem e valorizem os trabalhadores da educação e que cumpram a lei, implementando o que é realmente justo e devido à categoria”, finalizou Juscelino.

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