Trabalhadores e trabalhadoras em educação da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande, nesta terça-feira (21/12), estiveram na Câmara Municipal buscando apoio dos vereadores para cobrar do prefeito Kalil Baracat (MDB) o rateio dos recursos do superávit do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O novo Fundeb (Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020), em vigor a partir de 2021, no seu Art. 26, determina que no mínimo 70% dos recursos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício, mas em Várzea Grande não atingiu esse percentual.
Após diálogo na câmara, uma comitiva de vereadores juntamente com a direção do Sindicato e uma comissão de trabalhadores foi formada para tentar uma audiência com o Prefeito Kalil Baracat. A comitiva foi recebida pelo secretário de Governo, Benedito Figueiredo – Dito Loro. Além da comissão, participaram da reunião o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira e o presidente do Sintep/VG, professor Juscelino Dias de Moura. Os vereadores que participaram da reunião foram: Ícaro Reveles, Professora Eucaris Arruda, Mauro da Saúde, Rose Prado, Bruno Rios, Gisa Barros, , Ivan Santos, Hilton Gusmão e o vereador Isaias.
A atividade de hoje, faz parte da Campanha: “CADÊ O DINHEIRO DO FUNDEB? – que o Sindicato tem intensificado por entender que o superávit de recursos do FUNDEB em 2021, estimado em pelo menos R$ 90 milhões, até o final do ano, é resultado da falta de reajuste salarial para os trabalhadores da educação municipal. “Se houvessem repasses no exercício de 2021 com porcentagens maiores que no ano anterior e, consequentemente, havendo sobras, este fato é devido à falta de valorização profissional dos trabalhadores em educação (magistério e administrativo) da rede municipal, que já acumulam prejuízos desde o ano de 2017”, explica o professor Juscelino Dias de Moura.
“A educação sofre com o descaso da Administração há mais cinco anos. Esta gestão se mantém hermética e não apresenta propostas e discussão concreta para a correção desta injustiça com a educação pública. A Qualidade da Educação passa pela Valorização dos Profissionais! E, durante esses dois anos de pandemia, a categoria se desdobrou para manter o atendimento aos estudantes e à comunidade escolar, até mesmo comprando equipamentos com recursos próprios”, completa o presidente do Sindicato.
Segundo o professor Gilmar Soares, secretário de finanças e membro da direção do Sintep/MT e da CNTE, o movimento de hoje foi importante porque está constatado de que o prefeito Kalil Barakat não cumpre com o mínimo estabelecido do Fundeb e de repasse de valores para salário aos profissionais da educação no caso do Fundeb na sua nova formatação, destina 70% dos recursos do fundo para pagamento de salários de professores e funcionários. “Portanto, a mobilização de hoje foi importante porque primeiro na linha daquilo que é o direito – à categoria foi pra cima dos vereadores e exigiu deles que eles intermediassem junto à prefeitura uma audiência para tratar dessa questão e nós conseguimos”, avalia o professor Gilmar Soares.
Uma nova reunião está marcada para quinta-feira (23/12) às 10 horas, para exigir uma postura do prefeito uma vez que no caso dos recursos do Fundeb, não tem argumentação do ponto de vista de Lei de Responsabilidade Fiscal de margem prudencial, mesmo porque Várzea Grande hoje não tem nenhum problema de limite prudencial. Há espaço tranquilamente dentro do chamado índice de pessoal que não chega sequer a 45%. Então para quinta-feira, a gente precisa levar mais pessoas para a porta do gabinete da prefeitura para exigir aquilo que muitas cidades e muitos estados do Brasil já conseguiram e as câmaras de vereadores estão aprovando os projetos de lei para assegurar o rateio ou até mesmo o décimo quarto, décimo quinto salário, dentro daquilo que é o percentual de pagamento de verbas salariais previsto dentro do Fundeb”, aponta Gilmar Soares.
“Então, nesta quinta-feira (23/12), estaremos mais uma vez pressionando o prefeito que tem até o dia 31 de dezembro para fechar o exercício fiscal de 2021. O pagamento desse recurso está no cofre da prefeitura, e esses recursos são dos trabalhadores da Educação”, convoca o professor Juscelino.
