Nesta terça-feira (10/08), a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), protocolou pela terceira vez, ofício cobrando do prefeito Kalil Sarat Baracat de Arruda, resposta urgente à Pauta de Reivindicação da Educação de 2021, entregue nas mãos do prefeito, na audiência realizada em 22 de janeiro.
De acordo com o presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura, “até o momento não teve nenhum diálogo com a direção do sindicato sobre a pauta apresentada ao prefeito há sete meses. “Hoje, mais uma vez, protocolamos outro documento solicitando audiência com o prefeito para dialogar e cobrar sobre as demandas apresentadas lá no começo do ano. Já se passaram sete meses e até o momento o Prefeito não apresentou um cronograma da implantação do enquadramento aos profissionais da educação e muito menos a RGA, principalmente para os servidores técnicos que chegam há cinco anos amargando a defasagem salarial, além de direitos represados e sonegados”, frisa o presidente do Sintep/VG.
O professor Juscelino, ainda, lembrou que ao completar três meses, em 22 de abril, o Sintep/VG protocolou ofício cobrando audiência para dialogar sobre as demandas da categoria.
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Confira os principais pontos da Pauta De Reivindicação/2021:
1 – Apresentar um cronograma (com data) de implantação gradativa do ENQUADRAMENTO na sua integralidade (nível e classe), com a atualização imediata dos salários para todos/as os/as profissionais da educação, conforme preconiza a Lei 3.797/12 (PCCS) e Lei 4.007/2014;
2 – Garantir a recomposição salarial/2021 para todos/as os/as profissionais da educação, conforme preconiza a Lei Municipal 3.797/12, Lei Federal nº 11.738/08 e Art. 37 Inciso X da C.F. 88, (em especial para os/as servidores/as técnicos/as que estão há 4 anos sem a revisão salarial, acumulando um total de 27,82% de defasagem com relação aos professores);
3 – Apresentar um cronograma (com data) de pagamento dos retroativos de enquadramento e outros retroativos (mesmo que seja parcelado) para todos/as trabalhadores/as da educação que tem esse direito;
4 – Cumprimento de 1/3 de HORA ATIVIDADE para os/as docentes – efetivos e contratados – conforme preconiza a Lei Federal 11.738/2008 que dispõe sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério (PSPN);
5 – Reconhecimento do Profuncionário com a implantação de tabela salarial diferenciada para quem concluiu o curso;
6 – Garantir a posse dos professores e técnicos classificados no Concurso Público/2017 de acordo com as vacâncias;
7 – Cumprimento da Lei Orgânica do Município e o Plano Municipal de Educação de Várzea Grande, ampliando gradativamente os percentuais para os 30% constitucionais de investimento na educação;