Na terça-feira (04/05), a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), esteve na Câmara dos Vereadores para dialogar com os parlamentares e acompanhar a tramitação de dois Projetos de Lei (PL) que mexem com os direitos dos trabalhadores da educação e dos demais servidores públicos de Várzea Grande.
Segundo informações do professor Juscelino Dias de Moura, presidente do Sintep/VG, os dois projetos do Executivo, que tramitam na Câmara de Vereadores, visam retirar direitos dos trabalhadores, pois alteram o Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Grande e o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos trabalhadores da educação (PCCS). Um é o Projeto de Lei Nº 37/2021 que trata da questão do adicional de periculosidade para os trabalhadores que labutam em locais insalubres e o outro é o PL N.º 36/2021 que visa reduz as férias dos professores de 45 dias para 30.
Sobre o PL N.º 37/2021, trata-se de uma manobra que a prefeitura está buscando fazer para diminuir os direitos dos servidores públicos sobre o adicional de periculosidade, já que perderam algumas ações judiciais, inclusive do Sintep/VG que obriga a prefeitura pagar o adicional de 30% de periculosidade aos funcionários que atuam como vigias noturno, devendo incidir sobre o vencimento do cargo efetivo e não sobre o salário base do cargo como propõe o Projeto de Lei 37. “Não passa de uma tramoia que estão utilizando: uma simples mudança da nomenclatura – trocam: “vencimento” por “salário base” –visando reduzir salários dos servidores”, frisa Juscelino.
Já, o PL Nº 36/2021, altera o art. 78 da Lei Complementar N.º 3.797/2012 (Estatuto e Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande) que trata sobre as férias. A atual redação do Art. 78 do PCCS prevê que os professores da educação escolar básica em efetivo exercício do cargo, gozarão de férias anuais de quarenta e cinco (45) dias, sendo que os demais Profissionais de trinta (30) dias, de acordo com a escala de férias. “Na nova redação, a proposta de lei reduz as férias dos professores em efetivo exercício do cargo de 45 dias para 30 dias de acordo com o calendário escolar e trata os 15 dias de férias, como recesso escolar.
“A direção do Sintep/VG questiona o fato que colocando os quinze dias como recesso escolar, a prefeitura quer apenas evitar que o professor ingresse na justiça para receber os 1/3 de férias proporcional aos quinze dias, pois só recebemos 1/3 das férias sobre 30 dias, sendo que existe entendimento no Tribunal de Justiça que garante o direito dos professores receberem sobre os 45 dias de férias, não somente 30, como tradicionalmente a prefeitura vem pagando”, esclarece o professor, ressaltando que inclusive, tem resolução do Conselho Nacional de Educação, que reafirma o direito de 1/3 de férias proporcional aos 45 dias aos professores e professoras.
O Sindicato solicitou aos vereadores que compõe a Comissão da Educação e Comissão de Justiça uma reunião para aprofundar a discussão sobre esses Projetos de Leis. “Não vamos permitir que a gestão Kalil Baracat continue cometendo injustiças como fez a ex-prefeita Lucimar Campos, que só praticou maldades contra os servidores públicos de VG durante os seis anos de seu mandato. Por isso, não vamos aceitar a aprovação desses projetos do jeito que está, por isso, há necessidades de diálogos. Já estamos alertando a categoria que precisamos cobrar dos vereadores para que votem contra essas injustiças que reduz ainda mais os nossos direitos”, conclama o Prof. Juscelino, Presidente do Sintep/VG.