O Conselho Tutelar de Várzea Grande, Unidade Cristo Rei representou o Governo Mauro Mendes junto à Vara Especializada da Infância e Juventude e junto à 2.ª Promotoria Cível de Várzea Grande – MT.
O objetivo da Representação foi o de encaminhar a estas instâncias uma “Solicitação de intervenção à não Desativação” de unidades escolares no município.
Entenda os fatos
O governador Mauro Mendes, através da Secretaria de Estado de Educação, de forma unilateral e sem nenhum diálogo com a comunidade escolar determinou o fechamentos de escolas no Estado de Mato Grosso. Em Várzea Grande, foram anunciadas, a princípio, os fechamentos das seguintes escolas:
Escola Estadual Hernandy Mauricio Baracat de Arruda, que atende mais 27 bairros abrangendo do distrito do Bonsucesso ao grande Parque do Lago com mais 900 alunos matriculados em 03 turnos de funcionamento.
Escola Estadual Mercedes de Paula Sôda, também tomou conhecimento do fechamento da unidade escolar de forma verbal. A referida escola recebeu o Orientativo nº 23/2020/SEDUC/MT com as seguintes orientações: “a Direção deverá dialogar com os pais e servidores da escola informando que os 39 servidores serão removidos e 212 alunos dos Anos Finais do Ensino Fundamental e 161 alunos do Ensino Médio serão atendidos pela EE NADIR DE OLIVEIRA, no ano de 2021.
A Escola Estadual Miguel Baracat, também recebeu via Assessoria Pedagógica de Várzea Grande a informação sobre o fechamento desta Unidade Escolar;
CEJA Licínio Monteiro da Silva, também recebeu comunicação do fechamento da unidade pela Seduc/MT, sem que a comunidade fosse contactada e ouvido pelo próprio governo.
Os argumentos dos conselheiros que assinaram os ofícios (em anexo) apontam que o modo de ação da SEDUC/MT foi a comunicação do fechamento das unidades “de modo imperativo e impositivo, sem alternativas, sem opções, sem audiências públicas, sem ouvir a comunidade escolar…”.
Segue a argumentação que tal forma de procedimento fere a Constituição Federal nos seus artigos 205 e 214, uma vez que a Seduc/MT desconsiderou o preceito da colaboração da sociedade para tomada de tal decisão que movimentará centenas de famílias e com implicações e riscos para se assegurar o Direito à Educação Pública e Gratuita.
As representações ressaltam “que as unidades elencadas acima contribuem com a sociedade e são de uma relevância social onde atuam no desenvolvimento humano, comprovadamente” e que seu fechamento agravará o quadro de déficit de vagas existente no município.
Para o professor Juscelino Dias de Moura, Presidente da Subsede do Sintep/VG, é fundamental a representação do Governo pelo Conselho Tutelar, uma vez que as decisões autoritárias do Governador desconsideraram as necessidades da comunidade. “Já realizamos atos públicos na comunidade escolar denunciando o Governador e estamos solicitando para que os segmentos escolares resistam a mais esta ação de destruição da escola pública implementada pelo Sr. Governador”, finalizou o presidente.
“Acolhemos com muita esperança a atuação do Conselho Tutelar e também já encaminhamos, enquanto Sindicato, representação junto à Vara da Infância e Juventude, para que o Governador Mauro Mendes para de cometer estas atrocidades contra a população”, afirmou Maria Aparecida Arruda Cortez, da direção do Sintep/VG
