Retomando as atividades sindicais neste início do ano de 2020, a direção da subsede do Sintep/VG protocolou na SMECEL/VG solicitação de audiência junto ao secretário Silvio Fidélis para tratar do reajuste do Piso Salarial de todos os profissionais da Educação na Rede Municipal de Várzea Grande.
Conforme está estabelecido na Lei de Carreira dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, o mês de janeiro é o mês da data base dos educadores, sendo que o piso salarial de todos os cargos da carreira devem ser reajustados nesse mesmo período cumprindo o dispositivo da carreira.
Os recursos para pagamento dos salários dos profissionais da educação são oriundos da vinculação prevista na constituição, em que os municípios devem aplicar no mínimo 25% da arrecadação de impostos e transferências constitucionais. No caso de Várzea Grande, a constituição municipal assegura que o gestor municipal tem que aplicar pelo menos 30%, percentual que não tem sido cumprida pela prefeita Lucimar Campos.
Para além dos 25%, a Emenda Constitucional 53 e a Lei 11.494 assegura a subvinculação de parte desses recursos, aplicando pelo menos 60% para pagamento de salário dos professores e os demais profissionais técnicos sendo assegurado o recebimento de salário dentro dos 40% restantes e também dentro dos recursos próprios da educação que não estão contados dentro do FUNDEB.
No mês de dezembro de 2019, o Ministério da Economia publicou em portaria conjunta com o MEC a atualização do valor custo aluno anual no Fundeb, que assegura a atualização do piso salarial contido na carreira dos profissionais da Educação em cada rede.
Para Juscelino Dias Moura, presidente da Subsede do Sintep/VG, a solicitação de audiência visa reivindicar, especialmente, o reajuste da tabela salarial dos vários cargos Técnicos Administrativos, Educacionais e de Suporte Administrativos Educacionais, já que estão com seus salários congelados por mais de 2 anos na administração Lucimar Campos. Segundo ele, em função dessa discriminação de reajuste nos salários, ainda no ano de 2019, a categoria apontou a possibilidade de aprofundar o movimento de reivindicação para o início de 2020, não descartando movimentos de paralisação.
“O pedido de audiência é para reivindicar a aplicação integral do reajuste do piso para todos os cargos previstos na carreira. Vamos esperar que o Secretário Silvio Fidelis e a prefeita Lucimar atenda nossa reivindicação. Caso contrário, o Conselho de Representantes, já convocado, ainda em janeiro, irá tratar deste assunto e de outros de grande importância para a valorização dos profissionais da educação, como a atualização do enquadramento e pagamento de diferenças salariais”, afirma o presidente.
