A Direção do Sintep/MT, diante da decisão do Governo Mauro Mendes de retirar do sistema os holerites dos servidores relativos ao mês de maio e REPÚBLICA-LOS com o corte e os descontos dos dias paralisados vem esclarecer para a categoria que:
1. A decisão do governador representa uma manobra administrativa para aterrorizar os educadores e acabar com a greve sem nenhuma proposta;
2. A greve em curso foi o último recurso da categoria para garantir seus direitos já adquiridos em lei, depois de esgotadas todas as tentativas de negociação, inclusive de negociar com o próprio governador;
3. O documento da Procuradoria Geral do Estado que aponta o corte de ponto dos servidores é frágil na sua constituição, pois representa uma leitura incompleta e parcial da decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, o corte de ponto nesta momento não se justifica porque não há ilegalidade na greve dos trabalhadores da educação. Mas, há ilicitude nos atos do executivo que descumpre leis salariais e outros pontos que postulam como reivindicações da categoria.
4. A lei 510/2013 foi uma conquista dos educadores em 67 dias de greve, com aval da sociedade, do Ministério Público Estadual, com proposta admitida em projeto de lei pelo próprio executivo, votada pelo legislativo e sancionada conforme manda a constituição.
5. O corte de ponto, se mantido pelo governo, compromete o cumprimento dos 200 dias letivos, uma vez que cortado o ponto e sem negociação do pagamento do desconto a greve se estenderá ainda mais, e a categoria entenderá o corte de ponto como mais uma medida desesperada do governo.
6. A Direção do Sintep/MT reafirma que, se assegurado pelo governo, os recursos constitucionais na educação e atendimento das reivindicações da categoria com o pagamento dos dias descontados, a greve poderá ser encaminhada para o seu fim, mediante avaliação de assembleia geral da categoria. Assim, não é o corte de ponto a ação mais sensata de um governo que se diz democrático.
NÃO AO CORTE DE PONTO!
NOSSO REPÚDIO ÀS PRESSÕES IMPLEMENTADAS PELO GOVERNO MAURO MENDES!
Cuiabá, 31 de maio de 2019.
Sintep/MT – Livre, Democrático e de Luta!