A suposta crise econômica do estado e as leis de controle do gastos deram a tônica do discurso apresentado pelo governo do estado durante audiência nesta terça-feira (13.05), com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). A ausência de proposta e argumentos sustentáveis para garantir o cumprimento do percentual da Lei 501/2013, apontam para a iminência da greve geral por tempo indeterminado, na rede estadual, a partir de 20 de maio.
A reunião conduzida pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães, e a secretária de Estado de Educação, Mariaoneide Kliemaschewsk, tentou justificar um possível calote no cumprimento da Lei 510/2013 dos profissionais da educação, no mês da data base. O que foi rechaçado pelos dirigentes.
O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, alertou que categoria estará em Assembleia Geral, com indicativo de greve, no próximo dia 20 e o governo deverá minimamente apresentar um documento formalizando a resposta às pautas. “O cumprimento do repasse da Lei 510/2013 para 2019 deve estar assegurado no salário de Maio. Caso contrário os profissionais não aceitarão ser penalizados”, advertiu Valdeir.
Segundo argumentaram os dirigentes, os recursos da educação são suficiente para o pagamento dos 7,69% da Lei 510/2013, bastando que o governo cumpra o artigo 245 , no seu parágrafo 3º, que resguarda os recursos da Educação nos casos de anistia ou incetivos fiscais.
O estado registra crescimento na arrecadação superando a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA), feita em janeiro, destacou o secretário de Finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco. “O argumento de crise não convence, falta prioridade nos investimentos”, argumentou.
Demais pontos
A reunião possibilitou ainda a cobrança sobre pontos da pauta que trataram da convocação do Concurso Público, falta de infraestrutura das escolas, pagamento de 1/3 de férias para os contratados e Licenças Prêmio e Qualificação.
Concurso Público – Em cumprimento a cobrança do Ministério Público a Seduc-MT conclui o levantamento de demanda de vagas livres para realizar a convocação do cadastro de reserva dos homologados ainda este ano, para o ingresso no ano letivo de 2020.
Infraestrutura das escolas – A Seduc-MT dispõe de R$ 35 milhões conseguidos da Assembleia Legislativa para obras em escolas. São cerca de 470 unidades, das quais 40 escolas na capital estão dentro de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE e Tribunal de Contas, para serem viabilizadas nos próximos 4 anos. As demais o Sintep/MT exige um cronograma de reformas.
1/3 de férias para os contratados – O governo informou que fará o pagamento das férias de 2019
Licenças Prêmio e para Qualificação – Em cumprimento ao decreto nº 90 de 16 de abril de 2019, a Seduc já autorizou e fez o encaminhou para publicação
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* atualizada
Assessoria/Sintep-MT