PERPETUAÇÃO DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO É RETROCESSO NA EDUCAÇÃO EM VÁRZEA GRANDE!
Lei de Gestão Democrática de VG pode ser alterada desrespeitando acordo com o Executivo.
O ano letivo ainda não começou, mas a guerra para atendimentos de interesses individuais não deixou de acontecer desde o final do ano de 2018 e já começa com toda força em nosso município, neste início de 2019.
Com uma ação de surpresa para não dizer desonesta, nesta quarta-feira (30 de janeiro), os Vereadores de Várzea Grande poderão aprovar a PERPETUAÇÃO DO MANDATO de diretores/as, coordenadores/as de escolas na rede municipal de Várzea Grande, mandato que já é de 3 anos, permitindo uma recondução, totalizando 6 anos na gestão.
A alteração é tida como um RETROCESSO no processo de Gestão Democrática duramente conquistado na rede municipal de ensino na gestão do então prefeito Jayme Veríssimo de Campos e pode significar para a Prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, e o atual secretário de educação, Silvio Fidélis, uma triste marca em seus currículos, por terem regredidos a gestão da rede a interesses pessoais estranhos ao múnus de educar.
Existe todo um debate em torno da atualização da Lei de Gestão Democrática que chegou a entrar em pauta para aprovação nas últimas sessões da Câmara de Vereadores em 2018, proposto pelo Executivo, mas que o Secretário Silvio Fidélis retirou de pauta, alegando que as mais de 30 emendas propostas pelo conjunto dos vereadores iam além do que foi debatido em conferência municipal e que novamente irá convocar a conferencia para definir as questões a serem aprovadas.
Mas, o estranho nesta história é a matéria da gestão democrática voltar à pauta da Câmara, no final de janeiro, sem que o Secretário Silvio tenha convocado a Comissão e o Fórum, responsáveis para novo debate da matéria, como ele mesmo prometeu e agora, a câmara de vereadores vote a reeleição indefinida de gestores e coordenadores, sem que esse debate tenha sido feito com a categoria na conferência.
Como esta é uma emenda de um grupo de vereadores, em sendo aprovada, torna a Câmara patrocinadora do retrocesso e do desmonte da Lei 2380/2001 aprovada na Gestão do então Prefeito Jayme Veríssimo de Campos, considerada como de grande avanço na gestão democrática, apesar de trazer uma limitação em não reconhecer os profissionais Técnicos habilitados e profissionalizados para também ocupar as funções de direção.
Caso a Lei seja aprovada e sancionada pela prefeita Lucimar Campos, a tornará cumplice do atraso educacional diante dos avanços que seu marido, então prefeito municipal promoveu.
Também, o atual secretário Silvio Fidélis manchará seu currículo, uma vez que, quando secretário municipal de educação em Cuiabá, sua atuação foi reconhecida como de avanço e solidificação da gestão democrática e valorização dos profissionais da educação (professores e funcionários).
Para além de mudanças interesseiras, que não edifica as relações democráticas nas escolas, há medidas urgentes a serem tomadas em Várzea Grande para diminuir os prejuízos dos educadores, e que os vereadores poderiam ajudar pressionando o Executivo, como: assegurar a revisão salarial de 4,17% para todos, professores e funcionários; atualização imediata dos valores de salários na Revisão do Enquadramento; pagamento das diferenças salariais retroativas do enquadramento e diferenças das horas atividades dos professores.
Exigimos que os vereadores retirem o projeto de lei e como foi acordado com o Secretário Silvio Fidelis, nova mensagem de alteração da lei de gestão seja submetida à Câmara de Vereadores após a realização de nova conferencia.
Exigimos, também, que a recomposição salarial de 4,17% seja assegurada também ao segmento de funcionários, que são profissionais da educação e integrantes da mesma carreira profissional da educação conforme a CF/88.
Queremos ver Várzea Grande rumo ao desenvolvimento educacional com qualidade e não com a promoção de interesses individuais que prejudica a todos na escola.
Várzea Grande, 29 de janeiro de 2019.
Sintep/VG – Livre, Democrático e de Luta!