Uma das maiores conquistas da sociedade mato-grossense, a Lei de Gestão Democrática no Ensino Público de Mato Grosso, conquistada no Governo Dante de Oliveira está sob risco justamente no governo de um ex-Procurador da República, o Governo de Pedro Taques.
A Secretaria de Estado de Educação, agora sob o comando da ex-secretária de Cuiabá, está insistindo num processo de “conferência relâmpago” com etapas escolares, municipais e regionais em menos de 1 mês. Prazo muito curto para um processo de avaliação e de proposição de mudanças, como afirma o Secretário de Comunicação do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira.
O objetivo da apressada conferência, pode ser o interesse de retomarmos o processo de indicação de Diretor/a de escola para efetivar a política educacional do estado, sem nenhum debate com a comunidade escolar. Tendo em vista, que a avaliação para as funções dos cargos da carreira, inviabilizará o processo democrático na Escola.
Esse modelo de conferência pode instituir mecanismos que abrirá a educação para a iniciativa privada, como foi a intenção inicial do mandato do Governador Pedro Taques, medida rechaçada pela categoria com uma greve de 67 dias em 2016.
Para o presidente do Sintep/MT, o atual processo de conferência está enviesado e equivocado. Nossa defesa enquanto Sintep/MT é uma Conferência de Avaliação da Gestão Democrática nas Escolas, apontando os problemas para que a Seduc possa assegurar as condições de melhorias da gestão. Henrique Lopes afirma, que não existe nenhuma possibilidade de diálogo, no sentido de revogar a Lei nº 7.040/98 como propõe a minuta encaminhada pela Seduc/MT.
Para Guelda Andrade, Secretaria de Assuntos Educacionais, a Lei de Gestão Democrática em Mato Grosso é uma das grandes conquistas da sociedade mato-grossense. Infelizmente, o governo Taques não tem feito os investimentos necessários para assegurar o fortalecimento da gestão e consequentemente, garantir a qualidade do ensino que nossos/as filhos/as necessitam.
O Conselho de Representantes, reunidos no último final de semana, deliberou para que a presente conferência tenha caráter avaliativo da Gestão Democrática do Ensino, com base na Lei 7.040/98, sem sua revogação.
Reafirmou que a Gestão Democrática será basilar no Sistema Público de Educação em Mato Grosso, assegurando as Políticas de Infraestrutura e de pessoal para garantir uma Educação Pública, Laica, Gratuita e de qualidade socialmente referenciada, impedida de ser transferida à iniciativa privada em qualquer de suas ações.
Sintep-MT