O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) aguarda resposta à pauta de reivindicação protocolada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), na semana passada. O documento solicita agendamento de audiência com o secretário de estado de Educação, Esporte e Lazer, Marcos Marrafon para debater os encaminhamentos apresentado no documento.
O presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento, cobra o cumprimento integral da Lei 510/2013, que tem sido fatiada pela gestão Taques, com o parcelamento da Revisão Geral Anual (RGA). A Lei foi uma conquista da categoria para corrigir a distorção salarial dos profissionais da educação frente aos demais servidores do governo, de mesma graduação, vivencia ameaças desde que Taques assumiu o governo.
“Vamos lutar para assegurar o ganho real dos salários dos/as educadores, evitando que por medidas unilaterais do governo, como isenções fiscais e corte de investimentos públicos, prejudique os direitos a valorização dos/das trabalhadores e trabalhadoras da educação”, destacou o presidente Henrique Lopes.
Entre os pontos cobrados na pauta de reivindicação está a convocação dos aprovados no Concurso Público. “É visível que não há vontade política do governo Taques de agilizar o processo, pelo contrário, tem buscado subterfúgios para concretizá-lo. Demorou para publicar o edital, dificultou e ampliou as etapas de avaliação dos candidatos, e agora o que vemos é uma cláusulas de barreira para homologar todos os aprovados, além da morosidade para a posse”, disse.
Demandas
A pauta exige cumprimento de direitos consolidado e que não tem sido cumprido pelos gestores que passam pelo Paiaguás, como aplicação dos 35% das receitas da educação. Também cobram o funcionamento do Conselho estadual de Fiscalização do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); redimensionamento das matrículas com as redes municipais (conforme Lei de diretrizes e Base da Educação); Cumprimento da Lei de Gestão Democrática (7040/98). Além de regularização nos repasses do MT Prev (Previdência dos servidores públicos).
As reivindicações foram definidas durante o Conselho de Representantes do Sintep/MT, com cerca de 100 municípios presentes.
Assessoria/Sintep-MT