O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Várzea Grande (SINTEP/VG) recebeu denúncia da comunidade escolar da Escola Governador José Garcia Neto acerca de convite encaminhado aos pais e responsáveis para reunião escolar com a presença anunciada do secretário de Educação, Allan Porto.
De acordo com o relato recebido, o evento apresenta indícios de campanha velada, uma vez que envolve a presença de agente público apontado como pré-candidato, em ambiente escolar, com ampla convocação da comunidade e oferta de benefícios indiretos, como lanche (“chá com bolo”) e promessa de premiação à turma com maior número de pais presentes, incluindo ida ao cinema custeada pela escola.
A denúncia destaca, ainda, que a unidade escolar funciona em estrutura provisória desde 2012, enfrentando problemas históricos de infraestrutura. Tal contexto torna ainda mais grave a utilização do espaço escolar para ações que podem caracterizar promoção pessoal ou política, em detrimento da solução efetiva das demandas reais da comunidade escolar.
Há forte questionamento quanto à legalidade da atividade, especialmente por envolver:
* possível uso da escola pública para fins político-eleitorais;
* presença de pré-candidato em atividade pública com caráter de mobilização social;
* indução da participação da comunidade por meio de prêmios e vantagens, inclusive envolvendo crianças;
* risco de violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e finalidade pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal.
Há, ainda, indícios de afronta à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), especialmente ao art. 36, que veda a propaganda eleitoral antecipada, bem como ao art. 73, inciso I e §1º, que proíbem o uso de bens e serviços públicos e a prática de condutas vedadas por agentes públicos com finalidade eleitoral.
O SINTEP/VG considera a situação grave e reforça que escola pública não é palanque político, tampouco espaço para práticas que possam configurar abuso de poder político ou econômico. A função social da escola e o princípio da gestão democrática devem ser preservados.
Diante dos fatos, o SINTEP/VG reafirma seu compromisso com a defesa da educação pública, da gestão democrática e do respeito à comunidade escolar, e informa que acompanhará o caso com a devida seriedade, não descartando o encaminhamento da denúncia aos órgãos de controle competentes, adotando todas as providências cabíveis.
SINTEP/VG
Em defesa da educação pública, da gestão democrática e da legalidade