Sintep/VG entrega documento ao Presidente Lula denunciando o descaso do Prefeito Kalil Baracat

Com faixas e cartazes, os servidores públicos municipais de Várzea Grande, realizaram manifestação para cobrar do prefeito Kalil Baracat (MDB) o cumprimento da legislação nesta quarta-feira (31.07), durante solenidade de entrega das 1.000 moradias do Residencial Colinas Douradas, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o professor Juscelino Dias de Moura, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), também foi entregue ao Presidente Lula um documento denunciando a falta de compromisso e de respeito do prefeito Kalil Baracat (MDB) com os trabalhadores da educação.

No geral, os direitos dos servidores públicos estão represados há mais de 7 anos, acumulando em torno de 27% de perdas de defasagem salarial. Já, os servidores da Educação o prejuízo é maior ainda. Os servidores técnicos (merendeiras, vigias, ASG, TAE, TDEE, TDI), só tiveram 2 revisões salariais, nos últimos nove anos, seguem amargando um arrocho salarial que ultrapassa os 69% de déficit salarial.

Confira o documento, entregue ao Presidente Lula na íntegra

CARTA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE – MT AO PRESIDENTE LUIS INÁCIO LULA DA SILVA

Excelentíssimo Senhor Presidente da República, considerando que a luta dos Trabalhadores da Educação do município de Várzea Grande (VG) MT, vem travando é por direitos represados, pelo reconhecimento, respeito e valorização profissional como condições fundamentais para garantir uma qualidade de vida mínima para sua sobrevivência, vimos através desta CARTA, expressar a situações de descumprimentos de leis, de desrespeito, desvalorização e de PENÚRIA vivenciada pelos trabalhadores da educação do município de Várzea Grande-MT, que está entre as 100 maiores cidades do Brasil, é a segunda maior cidade do Estado e que está entre os quatro municípios mais ricos de MT. Porém, o Prefeito Kalil Baracat (MDB) e o Secretário Municipal de Educação Professor Silvio Aparecido Fidélis, que está se completando quase 10 anos na pasta da Educação Municipal de VG e que hoje ocupa o cargo de Presidente da UNDIME/MT (União de Dirigentes Municipais de Educação) e vice-presidente da UNDIME Nacional, ambos vem desrespeitando e não vem cumprindo a legislação nacional e muito menos a legislação municipal, causando enormes consequências aos Trabalhadores da Educação que vem sofrendo tanto nas questões financeiras salariais, quanto profissionais, causando prejuízos irreparáveis a toda categoria da educação, tais como:

1 – O Prefeito Kalil Baracat e o Secretário de Educação Silvio Fidélis, Presidente da UNDIME/MT, dão mal exemplo, quando não respeitam e não cumprem a legislação:

• Não respeitam e não cumprem o 37 Inciso X da C.F. 88, que menciona que “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data”;
• Não respeitam e não cumprem a Emenda Constitucional E.C. nº 108, de 26/08/20, Art. 212-A, Inciso XI, que estabelece que os municípios destinarão recursos numa proporção não inferior a 70% para pagamento da remuneração salarial dos profissionais da educação em efetivo exercício;
• Não respeitam e não cumprem a Lei Federal nº 14.113/20 e Lei Federal nº 14.276/21, Art. 26, Inciso II, que define quem são considerados profissionais da educação (professores e técnicos) e Parágrafo 2º que reafirma que os recursos oriundos do Fundeb, no mínimo 70% tem que ser para remuneração dos profissionais da educação em forma de reajuste salarial, etc;
• Não respeitam e não cumprem a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional da educação, que estabelece no seu 5^o que o piso salarial será atualizado, anualmente, no mês de janeiro de cada ano;
• Não respeitam e não cumprem os 69, 70 e 75 da Lei Municipal 3.797/12 (PCCS) dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande que garante a revisão salarial – data base – em janeiro de cada ano;
• Não respeitam e não cumprem a Meta 22 do Plano Municipal de Educação, Lei nº 4.102/15, que diz: Meta 22 – Garantir, a partir da aprovação deste Plano, a aplicação de 30% dos recursos advindos da arrecadação de impostos, conforme determina a Lei Orgânica do Município;

2 – O Prefeito Kalil Baracat e o Secretário Silvio Fidélis, não pagam o Piso Salarial Nacional aos professores, pagam apenas R$ 2.429,24, um dos piores salários dentre os municípios considerados mais pobres de MT, que sobrevivem praticamente do FPM, conforme quadro abaixo;

3 – O Prefeito Kalil Baracat e o Secretário Silvio Fidélis, pagam um dos piores salários aos Servidores Técnicos da Educação TSAE (merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais, TDI, TDE, TAE), e nem se quer apresentam um planejamento de recuperação do ganho salarial atrasado desses trabalhadores que estão com déficits acumulados hoje em 69,01% de defasagem com relação aos professores. Estão há 7 anos sem a recomposição salarial justa, recebendo o salário base de R$ 1.172,48, conforme quadro abaixo, recebendo a complementação salarial para não receberem abaixo do salário mínimo;

4 – Várzea Grande, está com a receita financeira crescente, tem um bom saldo positivo, está com a saúde monetária equilibrada em ótimas condições e que na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com extrato bancário do mês de junho/2024, existe em caixa um saldo atual do FUNDEB de mais de R$ 14 milhões, e no ano de 2021 houve uma SOBRA de recursos do FUNDEB/2021 no valor de quase R$ 70 milhões. Porém, o Prefeito Kalil Baracat e o Secretário Silvio Fidélis, não respeitaram e não cumpriram a Lei Federal nº 14.113/20 do novo Fundeb, pois não destinaram o mínimo 70% desses R$ 70 milhões em 2021 para remuneração dos profissionais da educação em forma de reajuste salarial ou RATEIO em forma de abono;

5 – O Secretário de Educação Silvio Fidélis, não cumpriu por muitos anos a Lei 3.797/12 (PCCS), na questão do ENQUADRAMENTO (progressão de carreira dos trabalhadores) e por conta do enquadramento não realizado por todo esse tempo, a prefeitura deve passivos com o pagamento dos retroativos do enquadramento, retroativos de 1/3 de hora atividade e outros retroativos e nem se quer apresenta um cronograma de pagamento para quitar esse passivo com os trabalhadores da educação que tem esses direitos. Com isso, além da recomposição salarial defasada, os trabalhadores estão sem receber também esses passivos que está se tornando uma bola de neve – sendo que existem servidores que tem direito para receber valores em torno de R$ 15 mil a R$ 300 mil reais e estão adoecendo e morrendo sem receber seus direitos;

6 – O Prefeito Kalil Baracat e o Secretário Silvio Fidélis, não cumprem o § 4^o do Art. 2º da Lei Federal 11.738/08, pois não pagam corretamente 1/3 de HORA ATIVIDADE para os docentes efetivos, muito menos aos professores contratados que nem se quer recebem a hora atividade;

7 – O Prefeito Kalil Baracat e o Secretário Silvio Fidélis, não cumprem o Decreto Federal nº 8.752/2016 (Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica), pois não reconhecem o PROFUNCIONÁRIO, com a implantação de uma nova tabela salarial aos profissionais que concluíram o curso;

8 – O Prefeito Kalil Baracat e o Secretário Silvio Fidélis, não cumprem a Lei Municipal nº 4.809/21, pois não pagam o adicional de 30% de PERICULOSIDADE para todos os Técnicos em Segurança que tem esse direito;

9 – O Prefeito Kalil Baracat e o Secretário Silvio Fidélis não realizam CONCURSO PÚBLICO para todos os cargos há quase 7 anos, para suprir todas as vagas livres. Por conta disso, hoje o número de contratados na Secretaria de Municipal de Educação ultrapassa 70% de trabalhadores;

10 – O Prefeito Kalil Baracat não RESPEITA e não DIALOGA com a direção do sindicato, que já protocolou documento oficial pela 8ª vez solicitando AUDIÊNCIA com o prefeito e sua equipe para dialogar sobre o a pauta de reivindicação dos trabalhadores da educação da rede municipal e sobre as injustiças praticadas pelo mesmo, porém, a única vez que houve um diálogo oficial com o prefeito foi em janeiro do ano de 2021.

Diante dos considerados, relatamos nesta carta para que Vossa Excelência tome conhecimento real de quem é o Prefeito e o Secretário Municipal de Educação e a atual situação dos trabalhadores da educação de Várzea Grande.

Direção do Sintep/MT Subsede de Várzea Grande, 31 de julho de 2024.

Juscelino Dias de Moura

Presidente do Sintep/VG