O SINTEP/VG acaba de lançar o boletim Lição de Casa deste mês, com informações essenciais para os profissionais da educação de Várzea Grande.

🔍 Destaques desta edição:

• Reajuste Salarial: Cobrança da implementação do reajuste de 11,36% para técnicos da educação, conforme decisão judicial.

• Reunião com o Novo Secretário de Educação: Discussão das pautas de valorização com o novo secretário municipal.

• Pauta de Reivindicações 2025: Apresentação das 18 pautas protocoladas junto aos vereadores eleitos.

📥 Leia o boletim completo: INFORMATIVO-setembro.pdf

Financiamento da educação básica na ordem do dia

Tramita há dois anos na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, que propõe a transformação do FUNDEB em política de financiamento constitucional permanente da educação básica.

Mas não nos esqueçamos: Fundeb é abreviação de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Trata-se, portanto, não só de custeio das escolas públicas de educação infantil e ensino fundamental e médio (incluindo a EJA), como também de desenvolvimento da educação básica pública, o que se relaciona diretamente à qualidade do ensino e à atualização tecnológica. Em outras palavras, exige permanentemente mais recursos materiais, humanos e financeiros.

E, acima de tudo, o Fundeb se originou da luta sindical dos trabalhadores da educação, em busca de sua valorização profissional, que compreende melhor formação, salários mais dignos e condições melhores de trabalho.

Melhor formação não significa só titulação em graus mais avançados de ensino: do médio à graduação, da graduação à Pós. É preciso garantir formação de qualidade, com competências adequadas à dificílima missão de educar – que compreende formação inicial e continuada, integração de teoria e prática, para as três categorias de profissionais da educação: professores(as), pedagogos(as) e funcionários(as).

Salários mais dignos são sinônimos de PISO SALARIAL NACIONAL também para as três categorias, conforme assegurado pelo art. 206 da Constituição Federal, que balizem Planos de Carreira com progressão que assegure reconhecimento e mobilidade social.

E entre as condições de trabalho, a CNTE e os Sindicatos de Educadores reivindicam escolas bem construídas e bem equipadas, inclusive com tecnologias atualizadas, e principalmente, jornadas integrais, com valorização salarial da dedicação exclusiva a uma só rede, à semelhança do que já ocorre em instituições federais e estaduais de educação superior. Sem se esquecer que estas jornadas contemplem, para os professores, percentual significativo (hoje de 1/3 da carga horária semanal) para atividades de preparação e avaliação, e, para todos os profissionais, tempo suficiente para formação continuada, dentro ou fora do local de trabalho.

O Fundeb foi um avanço considerável nas políticas educacionais; mas estamos devendo à população uma estratégia que traga efetiva qualidade a todas as escolas do Brasil.

Curtas

1.UNDIME investe em procura da Demanda Ativa           

Mais que oportuna, essencial mesmo a iniciativa da Undime Nacional de promover ainda este ano, em parceria com entidades da sociedade civil e setores públicos da educação, saúde e assistência social, a procura ativa das crianças e adolescentes não matriculados no ensino obrigatório (pré-escolas, fundamental e médio). O inciso I do § 1º do art. 5º da LDB obriga os “poderes públicos, na esfera de sua competência federativa, a recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica”. Esperamos que a Undime procure o Consed para atingir em sua ação os adolescentes que deveriam estar no ensino médio e todos os jovens e adultos, em suas residências, para se matricularem nos cursos de EJA. O Fundeb assegura um generoso financiamento para estes últimos. 

2. Leandro é mestre com dissertação sobre funcionários Dia 5, última segunda feira, defendeu sua dissertação na UNESP de Presidente Prudente o colega Leandro Souza. Até aí, tudo normal, neste 2017 quando se formarão mais 20 mil mestres no Brasil. O bom é que sua pesquisa foi sobre os funcionários da educação: “Política Educacional e Processo Formativo: a Construção da Identidade Profissional do Funcionário da Educação da Educação Básica” Para que eles fiquem mais visíveis e valiosos, não basta a presença nas escolas e nos sindicatos. Eles têm que transitar na ciência e na cultura, ficar mais presentes na Academia. O primeiro passo é serem pesquisados – como o Leandro fez e o Dante está fazendo. Mas queremos ver os próprios funcionários sendo mestres e doutores em questões de sua identidade como profissionais da educação, como fez o Chaguinha em Brasília há mais de 15 anos, na UnB, e o Leandro na UNESP. Parabéns aos dois.

     A favor de quem estamos, nas Universidades e Institutos Federais?

Entre as posições equivocadas que já tomei, lembro-me – envergonhado – do voto que dei numa reunião do Instituto de Educação da UFMT, na década de 1980, contra a oferta da Pedagogia no período noturno. Lembro-me também, mais arrependido ainda, que defendi esta posição em nome da qualidade do Curso. “Os alunos do noturno, cansados do trabalho e sem tempo para aprofundamento em leituras e prática em estágios, pouco aprendem…” – devo ter pensado e, até, dito.

Mas a realidade se impôs: a demanda por cursos de Pedagogia e Licenciatura cresceu e um dia me convenci. Quem topa ser professor na educação básica pública são os estudantes pobres, que precisam trabalhar desde a adolescência e  só têm as noites para se dedicar aos cursos superiores. Os gestores e docentes da educação superior pública têm, portanto, que se adequar à realidade da avassaladora universalização da oferta de educação básica e superior e inventar novas formas e metodologias que garantam sua qualidade, nos locais e nos tempos a que as massas populares têm acesso: cidades do interior, periferias e períodos noturnos, incluindo percentuais crescentes de estudos a distância. O que propunha e se fez, parcialmente, nos governos Lula e Dilma, com o REUNI e a UAB. Se não se fizer isso, as graduações noturnas e virtuais viram negócio de instituições privadas, como pontuo em meu livro “Capitalismo 7 X Educação 1”.

Mesmo antes do Golpe Neoliberal que estamos vivendo, já percebíamos uma tendência no mínimo questionável entre gestores e professores de universidades e institutos federais de educação: a de se negar a abertura de mais cursos e mais vagas nos horários noturnos. Assim como caiu assustadoramente o número de matrículas nas etapas da Educação de Jovens e Adultos nos últimos dez anos – e em grande parte pela recusa de professores em trabalhar à noite ou pela inadequação dos currículos e metodologias às expectativas dos estudantes trabalhadores e aposentados – temos dolorosos informes sobre a negativa de gestores da educação superior pública em dar acesso aos que só podem frequentar cursos noturnos. Não faltam, na maioria dos casos, salas de aula e equipamentos disponíveis. E argumentos mais extremos começam a despontar, como uma alta evasão de alunos nas licenciaturas diurnas que põe em cheque a eficácia das instituições públicas, dando argumento para a Emenda do teto dos gastos.

De outro lado, os gestores se defendem dizendo que não têm professores “disponíveis” para cursos noturnos. Não se trata de disponibilidade, mas de prioridades de ações, das instituições e dos docentes. A favor de quem trabalhamos na educação superior pública? A falta de representação dos estudantes secundaristas nos conselhos deliberativos das IES públicas – eles que são os verdadeiros destinatários e donos do direito à educação – cria um espaço para os que não têm compromisso com a educação superior PARA TODOS se alinharem a favor de que uma universidade elitista  se perpetue no Brasil. Ou precisaríamos admitir que a solução para os pobres é ter emprego precoce, pagar faculdades privadas e embarcar no PROUNI e no FIES? A Emenda 95 aposta nisso.

Prof. João Monlevade

professormonlevade@gmail.com

Boletim In-Formativo dos Funcionários da Educação

Brasília, 31 de maio de 2017

Responsável: Prof. João Monlevade

Editorial      Balança, Mas Não Cai

Vivemos, no Brasil de hoje, uma conjuntura de incertezas e de malabarismos.

Por mais que fosse baseada em dispositivos legais e rituais regimentais, a posse do Vice Presidente Michel Temer como Presidente evoluiu, pouco a pouco, para um status de precariedade real e institucional.  A ponto de gerar, nos últimos dias, intermináveis discussões sobre sua substituição antes do fim do mandato, no caso de uma possível renúncia ou cassação de mandato. Pesquisas  indicam a progressiva deterioração de sua popularidade, sem o que não sei se vale a pena governar um país.

Do lado da sociedade organizada, cresce a pressão não somente para seu afastamento, como também para rejeição das propostas de reforma do governo Temer. Percebemos – e 90% da população do Brasil que conosco rejeitam o governo Temer – que as reformas trabalhista, previdenciária, fiscal e fundiária retiram direitos dos mais pobres e beneficiam os mais ricos. Elas representam, de forma historicamente atrasada, o tsunami do neoliberalismo mundial que se propõe substituir o Estado do Bem Estar Social pelo Deus Mercado.

Assim, já se ouve dizer no Congresso Nacional, principalmente entre os parlamentares da atual “base aliada”, infestada por comportamentos corruptos prés e pós eleitorais, que o importante é aprovar as reformas, sem as quais o país estaria falido.

Aqui está a falsidade fundamental: o que pode levar o Estado e até a Nação à falência, não são os direitos conquistados e difundidos no SUS, na educação básica e superior gratuita, no crescimento do valor do salário mínimo, na redução da pobreza, na difusão dos programas de habitação e eletricidade, nos avanços de consumo de bens pelas classes populares, mas sim as desigualdades de renda e de posse de terra que ainda persistem, bem como a falta de educação política de boa parte dos eleitores, de decência dos políticos e de competência de muitos gestores.

O PRO NOTÍCIAS se alinha aos que desejem as eleições gerais e diretas para Presidente e Vice, porque somente o voto do povo e a soberania popular podem encaminhar a solução para a crise política em que o Brasil se encontra. Contudo, o mais importante e próprio de nossa ação de educadores públicos,  é avançarmos na reforma política, no fortalecimento de partidos com ideologia e projetos definidos, na redução drástica das reeleições e dos nepotismos, na reforma tributária, com concentração de impostos para quem tem maior capacidade contributiva, e na reforma ética, com maior responsabilidade popular sobre a gestão pública – de Brasília até o menor de nossos municípios. Difícil, mas não impossível. Quem disse que não temos nada a fazer?

Curtas

1.Impasses na Câmara e no Senado      Reformas trabalhista e previdenciária já não se aprovam com tanta “tranquilidade” no Congresso. O tempo e as contrariedades estão a favor da Oposição. Espera-se que nesta semana, de 30 de maio a 2 de junho, os debates não só cresçam de volume como se confrontem com contradições que surgem nos argumentos pró e contra, entre parlamentares e a sociedade civil.

2. “O Dragão Debaixo da Cama” O Senador Paulo Paim, conhecido não só no Rio Grande do Sul como em todo os Brasil pela sua defesa da previdência pública e dos direitos dos trabalhadores, editou livro com 45 artigos de especialistas e líderes sindicais sobre os temas das Reformas Trabalhista e Previdenciária. Muita verdade e muita paixão reunidas em textos primorosos, de fácil leitura e muita profundidade. Procure o seu exemplar pelo telefone do gabinete do Senador: (61) 3303-5232
3. Reunião do Coletivo dos Funcionários da CNTE No segundo semestre, em data a ser ainda marcada, deve-se reunir o Coletivo dos Funcionários da Educação, que substituiu o DEFE-Nacional depois que a atual Secretaria dos Funcionários passou a ser o órgão da Executiva Nacional da Confederação, encarregada das políticas de valorização e formação dos quase 2 milhões de trabalhadores da Categoria 03 dos Profissionais da Educação, conforme o art. 61 da LDB. Estejamos atentos para preparar a pauta e aprofundar a discussão dos seus problemas mais agudos – em particular os da expansão do PROFUNCIONÁRIO, da implantação dos Cursos Superiores de Formação e a fixação do PISO SALARIAL NACIONAL, conforme os termos do art. 206 da Constituição.
4. Ecos das Reuniões em Campo Grande e Ponta Porã Funcionários e tutores do PRO estiveram em Campo Grande (foto) na manhã de 18 de maio discutindo as questões da formação profissional com a Sandra Coelho (SEDUC), Idalina Silva (FETEMS) e João Monlevade (Senado Federal). À noite do mesmo 18 foi a vez dos debates em Ponta Porã, onde as discussões se aprofundaram, preparando proveitosa conversa no campus do IFMS local, dia 19.  Alô, mato-grossenses do sul! 

 Sobre a ineficiência da educação superior pública

Em texto meu do ano passado, noticiei que em certo curso “nobre” de instituição federal ocorreu uma evasão de 81,1% entre a matrícula inicial e a formatura dos concluintes. E, obviamente, teci minhas críticas a este evidente fracasso, que concorre para o desperdício de verbas e para o desprestígio da educação superior pública.

Agora me chega notícia pior: a de que em um curso público de licenciatura em letras, de quarenta alunos iniciantes, somente quatro conseguiram diplomar-se no tempo previsto. Fiz um cálculo preliminar: enquanto o valor anual do FUNDEB por aluno do Ensino Médio varia de R$ 3 a 5 mil nas redes estaduais, um único graduado em letras custou, em 2016, para o povo brasileiro, cerca de R$ 100 mil. Se os quarenta alunos tivessem perseverado, o gasto por aluno anual teria sido razoável, ou seja, de R$ 10 mil.

O que fazer?     Trago três reflexões, e uma tentativa de resposta.

Primeira reação, que ouço a todo momento, e que reflete a onda de neo-liberalismo em que navegamos: vamos fechar as universidades públicas e os institutos federais, pois estão nas mãos de incompetentes e irresponsáveis e, com a receita de nossos impostos, ofertar vagas em instituições privadas, como se faz pelo PROUNI e FIES.

Segunda reação: ninguém dá valor ao que é gratuito. Se as instituições públicas de educação superior cobrassem mensalidades, muito menos pessoas abandonariam os cursos. As mensalidades não precisariam ser exorbitantes, e os alunos com ótimo desempenho poderiam ter bolsas totais ou parciais. A meritocracia está em alta no mercado da opinião pública, que ainda diria: com a receita das mensalidades poderiam ser abertas muito mais vagas, democratizando o acesso às universidades.

Terceira reação, que seria bem recebida no ambiente de caça aos corruptos: vamos investigar as causas desta evasão imoral, deste desperdício que nos envergonha e castigar os culpados. Está na hora de acabar com a estabilidade de professores e de colocar os gestores incompetentes na rua e os corruptos na cadeia.

Minha tentativa de resposta é a seguinte. Concordo com a indignação e por isso trago este fato a público, para uma enérgica tomada de posição. Mas não concordo com nenhuma das três soluções. Considero que a Constituição brasileira está correta em dar o direito à educação superior gratuita para o maior número possível de cidadãos. Não só para formação profissional, mas para acesso à cultura, à ciência e à cidadania para todos. Os governos do PT merecem só elogios por terem multiplicado as universidades e a educação profissional, e aprovado a Lei de Cotas, que democratizou o acesso a elas.

Mas, duas ações são urgentes. Primeira: convocar o MEC, o CNE, as Universidades e Institutos a fazerem planejamento científico e participativo de sua oferta. Estudarem as demandas regionais, terem prédios mais próximos das residências dos estudantes, criarem mais cursos noturnos, formularem um Plano de Educação do Sistema Federal de Ensino. Segunda: praticar a Gestão Democrática no MEC, nas Universidades e nos Institutos, convidando para seus colegiados deliberativos representantes da comunidade externa, inclusive de gestores e estudantes do ensino médio.