Rede municipal de Educação de VG aprova pauta de reivindicação e indicativo de Greve

Os professores e funcionários da Rede Municipal de Várzea Grande, aprovaram em Assembleia Geral, realizada em 03 de fevereiro, a PAUTA DE REIVINDICAÇÃO 2017, ratificando a necessidade imediata e urgente de correção salarial dos/as funcionários/as de escola. 

A Assembleia também aprovou  ESTADO DE GREVE na Rede Municipal de Ensino de VG com indicativo de greve na Rede Municipal a partir de 15 de março de 2017; Outra assembleia será convocada no dia 08 de março, Dia internacional da Mulher, para ratificar data de início da Greve. 

Outros encaminhamentos aprovados. 

1. Realizar também no dia 08 de março, Após a Assembleia Geral – Dia  Internacional da Mulher, ATO PÚBLICO  contra a Reforma da Previdência do Governo Temer que afetará diretamente as mulheres;
2. Aprovar CALENDÁRIOS DE LUTAS para todos(Funcionários e Professores);
   1. Mobilização nas escolas por polos (1 polo por semana) com ato de protesto nas sextas-feiras no Paço Municipal Couto Magalhães (Gabinete da Prefeita);
   2. Criar Comissão de Mobilização nas escolas
3. Indicar, de acordo com as circunstâncias, a Realização de atos públicos de protestos: como passeatas, buzinaço, vigílias e outros atos para reivindicar os direitos negados.

A direção da Subsede do Sintep em Várzea Grande, protocolou a Pauta de Reivindicação de 2017, com o objetivo de assegurar os direitos básicos que vem sendo negado pela atual administração. Confira a pauta aprovada:

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES – REDE MUNICIPAL DE ENSINO – VG/2017

1. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL – PISO SALARIAL, CARREIRA, FORMAÇÃO:
   4. Atualização imediata dos salários dos/as funcionários/as de escola, retroativo à data base de janeiro 2016, em 11,36%, conforme previsto na carreira e na lei 4.093/2015;
   5. Atualização dos salários dos profissionais da educação, conforme previsto na carreira, em 7,64%, em janeiro de 2017, assegurando o mesmo índice para todos os cargos (Professor, TAE e TSAE);
   6. Cumprir com todos os requisitos dos Termos de Mediação assinado ante o TJ/MT e a lei 4.093/2015:
      1. Publicação imediata da revisão do enquadramento, com atualização imediata dos salários de todos os profissionais na tabela;
      2. Calendário de pagamento das diferenças de enquadramento, elevação de classe e elevação de nível;
   7. Promover a Política de Profissionalização dos/as Funcionários/as de escola;
   8. Implementar as Horas atividade para o Cargo do Professor, conforme previsto na 11.738/2008, assegurando 1/3 da jornada para trabalhos pedagógicos (Decisão STF/abril 2011);
   9. Assegurar o pagamento das horas-atividades aos professores contratados temporariamente; 

2. QUESTÕES ADMINISTRATIVAS
   1. Garantia de planejamento no início do ano letivo do Calendário de gozo das Licenças Prêmios programadas pelos profissionais da educação nas unidades escolares;
   2. Lançamento imediato do edital de realização de Concurso Publico, com base na Lei de Carreira n.º 3797/2012, para preenchimento de todos os cargos livres na Rede Municipal de Ensino;
   3. Realizar de imediato a Revisão enquadramento de todos os profissionais da educação, como acordado nos Termos de Mediação do Tribunal de Justiça;
   4. Publicação das Tabelas salariais relativas ao ano de 2014 (conforme acordado em Termo de Mediação);
   5. Regularização das Licenças-Prêmio, Férias 1/3 de férias;
   6. Estabelecer na Carreira (Via Projeto de Lei) as Tabelas Salariais dos/as Funcionários/as Profissionalizados conforme previsto na carreira;
   7. Garantir condições de segurança na escola para quem nela trabalha e estuda com quadro de pessoal suficiente e a parceria com a Guarda Municipal e Polícia Militar para rondas nas proximidades das escolas;
   8. Assegurar nas unidades escolares a presença do segurança diurno/agente de pátio para maior segurança nas escolas;
   9. Criar comissões de prevenção de acidentes nas escolas (CIPAs) e implantar as CATs – Comunicações de Acidentes de Trabalho nas escolas;
   10. Garantir de imediato a conclusão do estágio probatório e publicação automática de sua estabilidade a todos os que não tiveram assegurado pela SMECEL/UNIDADES ESCOLARES seus processos de avaliação;
   11. Garantir nas Portarias e Instruções Normativas de atribuição de cargos e/ou aulas o processo de conferência dos documentos com os originais para evitar dispêndios financeiros para quem ainda não está contratado;
   12. Assegurar vale-transporte para os funcionários de escola que frequentam cursos de profissionalização de Funcionários;
   13. Regulamentar a política de Readaptação de Pessoal na rede;
   14. Assegurar lotação ao pessoal redimensionado na Rede Municipal;
   15. Revogação do Decreto 070/2016 de seus efeitos na educação. 

3. QUESTÕES PREVIDENCIÁRIAS

• Assegurar aposentadoria imediata aos que preencheram os requisitos legais de tempo de idade e tempo de contribuição;
• Assegurar a revisão imediata enquadramento para os que já entraram com processo de aposentadoria;
• Resguardar o princípio da publicidade nos casos de agendamentos das aposentadorias;
• Assegurar junto ao PREVIVAG, assistência médica, psicológica, psiquiátrica, ambulatorial, laboratorial, hospitalar, odontológica, além de atendimento preventivo e corretivo das LERs/DORTs;
• Garantir a manutenção dos serviços, nas ocorrências de licenças médicas dos/as professores/as e funcionários/as. 

QUESTÕES EDUCACIONAIS

• Realizar a Conferência de Gestão Democrática e PME para avaliar o alcance e os limites da legislação atual em função do aprimoramento da mesma;
• Realizar diagnostico sobre a Qualidade na Aprendizagem com Promoção Profissional com avaliação das causas da não aprendizagem;
• Garantir a educação integral e implantar escolas de atendimento em tempo integral, promovendo conforme PME a avaliação adequada da experiência em vias do aprimoramento deste atendimento;
• Definir metodologia de trabalho com objetivo de superação das dificuldades na aprendizagem considerando os resultados da Prova Brasil 

RECURSOS DA EDUCAÇÃO:

• Garantir transparência na aplicação dos recursos da educação assegurando a autonomia da SMECEL na gestão dos mesmos;
• Cumprir a Constituição Municipal aplicando 30% das receitas na educação, resguardando a educação na política de isenção e anistia fiscal;
• Garantir que os recursos da educação sejam utilizados apenas na Manutenção do Desenvolvimento do Ensino – MDE;
• Exigir que o Governo do Estado assegure atendimento à educação fundamental inicial proporcionalmente à sua capacidade financeira, de acordo com o previsto na LDB, para que o município de Várzea Grande tenha melhores condições do atendimento à Educação Infantil (creche e pré-escola); 

INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE ESCOLAR:

1-Organizar e publicar Cronograma da melhoria da estrutura física das escolas (reformas e construção);

2-Adequar as estruturas das escolas para garantir o atendimento às pessoas com deficiência e baixa mobilidade;

3-Adequação da rede elétrica para a climatização das escolas;

4-Adquirir veículos adequados ao atendimento dos estudantes com deficiência, baixa mobilidade e para educação infantil;

5-Garantir a circulação no transporte escolar, veículos com laudo de fiscalização e licenciamento, em consonância com a legislação e órgãos competentes.