Os/as profissionais da educação deliberaram pela manutenção do estado de greve na rede estadual de Mato Grosso. A decisão definida na Assembleia Geral, nesta segunda-feira (07.08), na escola Nilo Póvoas, em Cuiabá, deixa a todos/as em alerta quanto ao processo de negociação apontado pelo governo que não assegura de forma imediata as reivindicações da categoria, deixando para o futuro incerto a concretização das pautas que foram motivo e mobilizações desde a greve de 2016.
Após a avaliação sobre o atual cenário apresentado pelo governo, que já não é mais o mesmo da última Assembleia, os/as educadores/as definiram que ele não confere segurança.
Para o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento, os três pontos de pauta apresentam problemas de concretização. A integralidade da Lei 510/2013, da Dobra do Poder de Compra da categoria, por exemplo, só será consumada em 2018, diante de um futuro incerto. “Existe a chamada a pauta ‘bomba’ (Congelamento dos Gastos Públicos) enviada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que pode impactar nos encaminhamentos dados as negociações”, alertou.
Segundo o presidente, também é incerto a efetivação do Concurso Público. “Ele determina quatro etapas de avaliação, porém apenas uma tem data definida, as outras são uma incógnita”, disse. A nebulosidade paira ainda nas políticas implementadas pelo governo Taques. “As políticas do governo, como Avalia-MT, o Pró-Escola, o Ensina Brasil, da forma que estão colocadas, não atendem as pautas defendidas pelo Sintep/MT”, esclarece Lopes.
A cobrança da categoria se estendem a eleições nas escolas para escolha de diretores e coordenadores escolares, como determina a Lei da Gestão Democrática nº 7.040/98. E mais, reivindicam o direito do Sindicato na participação no processo de construção e avaliação em qualquer processo de avaliação dos/as profissionais da Educação, conforme assegurado pela Lei Complementar nº 49 e 50/98.
Os/as educadores aprovaram o enfrentamento contra os retrocessos que tentam implantar nos Planos de Carreira dos Profissionais da Educação, por meio da política de Planos de Carreira e Remuneração (PCR), que atacam os direitos dos educadores/as nas redes municipais e pelo acompanhamento da agenda nacional de mobilização para articular coletivamente para a resistência na luta de direitos da classe trabalhadora.
Participaram da Assembleia delegados representantes de mais de 80 municípios, dirigentes regionais dos 15 polos do Sintep/MT, além de representantes da comunidade escolar dos municípios que compõem a Baixada Cuiabana.
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Assessoria/Sintep-MT