NOTA DE ESCLARECIMENTOS AOS VIGIAS DA REDE MUNICIPAL DE VG

A Subsede de Vrzea Grande do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Pblico de Mato Grosso (Sintep/VG) vem a pblico fazer alguns esclarecimentos com rela�o aos trabalhadores da Rede Municipal de Vrzea Grande na fun�o de vigilncia:

1. A jornada dos TSAE na fun�o de VIGILNCIA 30 horas semanais, conforme o Plano de Carreira da Categoria;
2. Esta mesma jornada dever ser distribuda na semana de forma a resguardar que cada vigia TRABALHE as 30 horas semanais conforme escala a ser estabelecida pela Unidade Escolar sob fiscaliza�o da SME;
3. Todo trabalhador tem por obriga�o assinar livro ponto na unidade escolar, marcando horrio de entrada e horrio de sada para fins de comprova�o de cumprimento da jornada. A n�o anota�o do horrio de entrada e sada do servidor no trabalho configura ausncia de provas para comprova�o de jornada trabalhada a mais pelo trabalhador, bem como configura falta de zelo do gestor da unidade na realiza�o de suas funes na unidade escolar;
4. Todo trabalhador que trabalha para alm da jornada estipulado no seu contrato de trabalho ou Plano de Carreira poder, mediante a�o na justia, receber o tempo trabalhado a mais como horas extras;
5. Na distribui�o correta da jornada de trabalho dos vigias nas unidades escolares, levando em conta a existncia de 3 trabalhadores vigias para cada unidade escolar, necessariamente os trs vigias trabalhar�o 01 sbado e 01 domingo dentro da jornada de 30 horas semanais garantindo-se o descanso de 30 horas para a jornada de 10 horas trabalhadas;
6. A Dire�o do Sintep/VG informa tambm que n�o aprova acordos para favorecer servidores que possuem outros vnculos e alerta que os mesmos s�o na maioria das vezes problemticos para os prprios trabalhadores e n�o possuem amparo legal, portanto, passvel de sanes;
7. Aos que est�o trabalhando para alm da jornada de 30 horas semanais e tambm para aqueles que est�o com frias vencidas, licenas prmios n�o gozadas, adicional de periculosidade e sem receber adicional noturno, que os mesmos devem procurar a assessoria jurdica do Sintep/VG para entrar com a�o judicial;
8. A Assessoria Jurdica do Sintep/VG atende todas as quintas-feiras no perodo vespertino na subsede de Vrzea Grande;
9. Na possibilidade de o vigia estar sendo obrigado a trabalhar para alm da jornada na unidade escolar, a dire�o da subsede orienta para protocolar reclama�o na SME/SAD e enviar cpia para o Sintep/VG e cpia tambm para o Ministrio Pblico.