Um levantamento preliminar feito pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), junto as subsedes, no mês de junho, revelou que pelo menos 30% das administrações municipais de Mato Grosso já têm consolidadas a privatização na educação pública. As formas são as mais variadas possíveis e se dão por meio da propaganda de programas pedagógicos “milagrosos”, pela terceirização dos serviços de limpeza, alimentação escolar e vigilância e até mesmo pela pejotização (tornar o funcionário um microempreendedor, por meio de criação de empresa).
Para o Sintep/MT é fundamental que os gestores invistam os 25% da arrecadação municipal e os/as profissionais das educação acompanhem de perto este investimento, caso contrário, usarão o argumento da falta de recursos para terceirizar e pejotizar. “Os recursos existem o que é preciso é distribuí-lo de maneira justa entre os entes federados para que se possa garantir equidade entre os investimentos feitos e os recursos recebidos”, argumenta o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento.
Segundo Lopes, é fato que os municípios são os que menos recursos recebem, cerca de 18% dos montante de impostos, contribuem com 40% e assumem até 60% de estudantes. “Não é preciso fazer milagres para assegurar valorização profissional, carreira e qualidade da educação nas redes municipais e estadual de ensino. Bastaria cumprir o que está definido no artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ou seja, dividir os recursos conforme a capacidade financeira de cada ente”, disse.
O argumento de Lopes se confirma por meio de estudos desenvolvido pelo Sintep/MT, sobre financiamento da educação, que resultou num modelo aplicado pela própria Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) em oficinas por todo o país. Um dos responsáveis, o secretário de Articulação Sindical, professor Júlio César Martins Viana, constatou na ponta do lápis os motivos pelos quais os recursos governamentais são insuficientes para administração pública.
Segundo constatação do sindicato, a justificativa de privatizar por falta de recursos, é mentirosa, sua implantação está voltada para atender interesses políticos que desrespeitam os direitos dos/as trabalhadores/as, seja nível municipal, estadual ou nacional. “É irreal acreditar que uma empresa que terceiriza os serviços para os entes públicos, o faça por valores inferiores ao já gastos pelos administradores públicos. Eles são, no mínimo, 30% a mais do que aquele investido pelos governos nas mesmas tarefas. As empresas visam o lucro, e o resultado da economia será a redução do quadro de pessoal, precarização dos contratos com a quebra de direitos e a redução de salários”, esclarece Júlio Viana.
A mesma intenção de ampliar o lucro das empresas está por traz dos argumentos do governo federal em modernizar o ensino com o método de apostilamento. “Nessa prática a única intenção é favorecer as empresas por meio de recursos públicos. Trazem o modelo das escolas privadas, que vivem outra realidade, para implantar no senso comum a ideia de que o conteúdo é melhor. O objetivo é desvalorizar as instituições públicas como Educação, Saúde e Segurança Pública. Não tem lógica falar de gastos com educação e pagar apostilas, sendo que o livro didático do MEC é gratuito”, conclui Lopes.
Assessoria/Sintep-MT