A recente aprovação na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4302, de 1998, acende alerta mais que vermelho entre educadores, gestores e pesquisadores da educação. Por que não dizer, entre todos os cidadãos comprometidos com a educação pública.
Para o Professor João Monlevade, um dos grandes incentivadores da Profissionalização de Funcionários em Mato Grosso e no Brasil, nos diz o porque. Pela simples razão de que abre caminho para a terceirização de todos os que trabalham nas escolas públicas – o que destrói tanto a valorização dos profissionais da educação – professores, gestores e funcionários técnico- administrativos – quanto a luta secular por imprimir identidade e qualidade às escolas federais, estaduais e municipais.
Segundo o professor, é verdade que o fenômeno da terceirização, ou seja, da desprofissionalização dos educadores já crescia nos “desvãos” da administração pública, com falsas desculpas – a de que, no caso de funcionários, se tratava de atividades-meio, e no caso de alguns professores, se tentava dar mais “flexibilidade” e eficácia gerencial e financeira a contratos incompatíveis com cargos e carreiras definitivas.
“Em tempo de educação universal e obrigatória para crianças e adolescentes de 4 a 18 anos já é pacífica a concepção de que a finalidade da escola deixou de ser a pura aprendizagem de conteúdos para se constituir na educação para a cidadania e para o trabalho – para o que concorrem todos os educadores envolvidos na proposta pedagógica. Exemplificando: uma merendeira deixa de ser a cozinheira ou distribuidora de alimentos industriais para ser a “educadora alimentar”; o professor de geografia não se pode limitar a alguém que transmite conteúdos mas que introduz os estudantes à vida cidadã do município e do país, num projeto integrado com as outras áreas do saber”, explica.
De acordo com João Monlevade, “entre as estratégias e ações para combater a terceirização, duas são essenciais: a primeira é a sólida formação dos educadores, socialmente reconhecida por um diploma que lhes dá acesso ao exercício da profissão e lhes garante a progressão numa carreira valorizada, de acordo com o art. 206 da Constituição. A vacina, portanto, é a diplomação profissional de todos os trabalhadores da educação”.
“A segunda, de igual importância, é a garantia de um Piso Salarial Profissional Nacional, que se constitua em eixo de identidade e luta sindical, para se conquistar uma remuneração digna. O remédio, não tenho dúvida, é a sindicalização universal e unificada dos trabalhadores da educação pública básica, que lhes dará identidade e força política para conquistar o apoio da população, que já entendeu que muito melhor do que “ganhar uma bolsa” em escola privada, é contar com a gratuidade e a qualidade das escolas públicas”, completa o professor ressaltando que nunca a união entre todos os trabalhadores foi tão necessária!