Pela sétima vez, o Prefeito Kalil (MDB) encaminhou Projeto de Lei reajustando o salário dos professores, excluindo os Técnicos da Educação.
Nesta terça-feira (20/02), os profissionais da educação da rede municipal de Várzea Grande amanheceram na porta da Câmara Municipal para cobrar o cumprimento da legislação e marcar o retorno dos trabalhos legislativos.
Além disso, o Ato Público, convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), também teve por objetivo protestar contra o Projeto de Lei, que reajusta o Piso Salarial aos professores em 3,62%, a partir de fevereiro, sem dialogar com a categoria. O prefeito, pela 7ª vez, enviou um projeto de lei para fazer a recomposição salarial excluindo os Servidores Técnicos da Educação: merendeiras, vigias, ASG, TDI, TDE, TAE, que recebem os piores salários na área da educação de VG.
O presidente do Sintep/VG, professor Juscelino Dias de Moura, ressalta que os técnicos da educação e demais servidores públicos foram cobrar do legislativo e do Executivo respeito e o cumprimento da legislação. “Estamos cobrando dos vereadores para que exerçam seu papel de fiscalizar as ações do prefeito e em especial a gestão do Secretário Silvio Fidelis (atual presidente da Undime/MT e vice-presidente da Undime Nacional), que completa 9 anos como secretário de educação. Mas, infelizmente, há mais de 7 anos penaliza a categoria, em especial os servidores técnicos da educação que estão praticamente abandonados, sem recomposição salarial justa”.
Há mais de 7 anos, o prefeito não cumpre o que determina a Lei Federal 11.738/08 e a desrespeita a Lei Complementar 3.797/12 (PCCS). “Queremos que o prefeito Kalil apresente um planejamento de recuperação do ganho salarial para os servidores técnicos que amargam uma defasagem salarial de 72,63%”, explica o professor Juscelino Dias de Moura, lembrando que “no ano passado, nessa mesma época, os vereadores assumiram o compromisso que após ser votado o reajuste salarial dos professores, exigiria do prefeito Kalil e do Secretário Silvio Fidélis que apresentassem projeto de lei de recomposição salarial para os servidores técnicos e que até hoje isso não aconteceu.
Para a secretária de assuntos jurídicos do Sintep/VG, Maria Aparecida Cortez (Cida Cortez), o ato público na abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores, foi extremamente importante, vigoroso, com muitos pronunciamentos a respeito dos desmandos que vem sendo cometido pelo Poder Executivo. “São anos de opressão, anos sem recomposição salarial devida, e o mais importante, foi demonstrada a insatisfação, a força e a união dos servidores. O movimento que começou com a abertura do ano legislativo aqui, com a intensidade, vai dobrar os reforços durante esses anos”, afirma a representante do Sindicato.
Cida Cortez ainda disse que, em relação aos vereadores, a categoria não tem expectativa e nenhuma perspectiva. “Qualquer vitória que vier será pela luta dos trabalhadores, pela organização dos sindicatos e não por vontade política, nem do Parlamento e nem do Executivo. Pois, tudo que foi acordado no ano de 2023, até agora, não resultou em nenhum avanço”, avalia, lembrando que o Ministério Público Estadual está acionando o Poder Executivo e o Parlamento por um excesso de comissionado, que cresceu mais de 200%. “Portanto, é esse tipo de política que não permitem que os servidores públicos de Várzea Grande tenham um salário digno. São os apadrinhamentos, os cargos comissionados que traz prejuízo para aqueles que são trabalhadores efetivamente e que prestam serviço à sociedade” completa a secretária de assuntos jurídicos do Sintep/VG.
Ela também afirma que o prefeito vem desrespeitando a categoria, está sendo arrogante, prepotente, ao não dialogar com o Sindicado e, com as mesmas desculpas dos anos anteriores, não apresentou absolutamente nenhuma resposta à Pauta de Reivindicação do Categoria, o que demonstra falta de vontade de resolver a situação dos trabalhadores e dos do município de Várzea Grande.
Os vereadores fizeram apenas a leitura do Projeto de Lei de recomposição dos salários dos professores. Eles assumiram o compromisso de votar juntamente com o projeto de Revisão Geral Anual (RGA) dos salários dos demais servidores públicos municipais de 2024.
Confira as demais reivindicações da Categoria
Para além da recomposição salarial de 3,62% para os professores e 72,63% para os técnicos, temos outros pontos de pauta, como:
1 – Que a Gestão garanta o pagamento dos 20,40% de resquícios do Piso Salarial Nacional de 2022 que foi de 33,24%, que VG não aplicou (só pagou 12,84% aos docentes), para que seja implementado o Piso Salarial Nacional aos profissionais da educação. De acordo com a Lei Federal, em 2022 o Piso Salarial foi estabelecido em 33,24%, porém, o prefeito só pagou 12,84%, apenas aos professores, restando 20,40%. “O prefeito Kalil aplicou um CALOTE na implantação do Piso Salarial aos docentes.
2 – Que a Gestão garanta o pagamento das sobras (quase 70 milhões) dos recursos do FUNDEB/2021 – RATEIO em forma de abono – para todos os profissionais da educação;
3 – Que a Gestão garanta o cumprimento de 1/3 de HORA ATIVIDADE para os docentes – efetivos e contratados – conforme a Lei 11.738/2008 que dispõe sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério (PSPN);
4 – Que a Gestão garanta o pagamento dos retroativos do enquadramento, de 1/3 de hora atividade e outros retroativos – que a prefeitura apresente um cronograma de pagamento (com data mesmo que seja parcelado), para todos/as trabalhadores da educação que tem esses direitos;
5 – Que a Gestão garanta o reconhecimento do Profuncionário com a implantação de tabela salarial diferenciada para quem concluiu o curso e novas turmas – formação Profuncionário para os novos concursados;
6 – Que a Gestão garanta o pagamento de 30% de PERICULOSIDADE para todos os Técnicos em Segurança que tem esse direito;
7 – Que a Gestão garanta realização de um novo concurso público para todos os cargos, para suprir todas as vagas livres;