O prefeito Kalil Baracat (MDB) e o secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, Silvio Fidelis, encaminharam para a câmara de vereadores um projeto que modifica a Lei 2.363/01 que dispõe sobre o Sistema de Ensino, alterando o artigo 10, que trata sobre a Gestão Democrática nas unidades escolares da rede municipal.
A legislação atual diz que a eleição de diretores de escolas, será com a participação da comunidade escolar, mediante voto direto e secreto. Com o projeto de Lei do prefeito Kalil e pelo Secretário Silvio, passa ter uma nova redação: “a nomeação dos diretores das escolas será de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Conforme vídeo gravado professor Juscelino Dias de Moura, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), explica que o prefeito Kalil enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei, para ser votado em caráter de urgência, que determina o fim da gestão democrática e define a escolha dos diretores escolares por meio de indicação do poder executivo municipal.
O presidente do Sintep/VG lamenta que o prefeito Kalil, e especialmente o Secretário de Educação Silvio Fidélis, que é o atual Presidente da UNDIME/MT e Vice presidente da UNDIME Nacional, dê esse mal exemplo para MT e para todo Brasil, acabando com as eleições de diretores..
E, ainda reafirma a posição do Sintep/VG é defender a GESTÃO DEMOCRÁTICA que é a escolha feita pela comunidade escolar, através de eleições. “Esse é o processo mais democrático que existe, onde podemos ter uma maior participação de todos e todas, na tomada de decisões, na organização e funcionamento da escola, garantindo a qualidade de ensino.
“Não podemos permitir que esse retrocesso aconteça, entrem em contatos com os vereadores para que votem contra esse projeto de lei. O projeto que o senhor prefeito encaminha para a Câmara, em caráter de urgência, pode ser aprovado, e acabar com a gestão democrática que já é lei, infelizmente, é um ato antidemocrático”, afirma o professor, ressaltando que o Sindicato irá requerer uma Audiência Pública para debater o projeto do prefeito.
“É um retrocesso tirar essa decisão das mãos da comunidade escolar. Por que prefeito, o senhor quer que fique na mão da Secretaria, essa decisão? O que isso significa e qual é o interesse por trás dessa decisão? Portanto, queremos uma Audiência Pública para que expliquem para a sociedade, qual o verdadeiro objetivo para acabar com a Gestão Democrática”, finalizou o educador.
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