Pela sétima vez, SERVIDORES TÉCNICOS são excluídos de Reajuste.
No final da tarde de sexta-feira (16/02), o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), recebeu cópia do Projeto de Lei que o Prefeito Kalil Baracat (PMDB) enviou para a câmara de vereadores, sem dialogar com o Sindicato.
O Projeto de Lei, que deve ser votado na próxima terça-feira (20/02), reajusta o Piso Salarial aos professores em 3,62%, a partir de fevereiro. O reajuste é obrigatório e deve seguir o que determina o parágrafo único do art. 5º da Lei Federal 11.738/2008, a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério Público da Educação Básica.
Segundo o professor Juscelino Dias de Moura, presidente do Sintep/VG, “pela sétima vez, o Executivo encaminha Projeto de Lei reajustando apenas o salário dos professores, excluindo os Servidores Técnicos (merendeiras, vigias, ASG, TDI, TDE, TAE), que estão há mais de 7 anos sem a devida recomposição salarial justa. Os funcionários da Educação amargam uma defasagem salarial acumulada em 72,63%. O vencimento base, dos técnicos educacionais, está em R$ 1.129,34, abaixo do salário mínimo (R$ 1.412,00). Além de excluir os técnicos, o reajuste deve ser retroativo a janeiro, para todos os profissionais da educação, conforme determina o nosso PCCS 3.797/12”, explica o presidente do Sindicato.
MANIFESTAÇÃO – TODOS NA CÂMARA, NESTA TERÇA-FEIRA, DIA 20/02
Diante da possibilidade da aprovação deste projeto que mais uma vez penaliza os funcionários da educação, o Sintep/VG, reforça a convocação da categoria para participar do Ato Público, programado pelo Conselho de Representes, no dia 20 de fevereiro, terça-feira, no retorno dos trabalhos legislativos. A concentração será a partir das 7h30, em frente à câmara de vereadores.
“Vamos cobrar dos vereadores para que exija do prefeito Kalil para que apresente um planejamento de recuperação do ganho salarial, pagando a recomposição de 72,63% atrasada, para os servidores técnicos (merendeiras, vigias, ASG, TDI, TDE, TAE), que são os mais penalizados na educação de Várzea Grande”, reforça o professor Juscelino Dias de Moura, lembrando que no ano passado (nessa mesma época), os vereadores assumiram o compromisso que após ser votado o reajuste salarial dos professores, exigiria do prefeito Kalil e do Secretário Silvio Fidélis que apresentasse a recomposição salarial para os servidores técnicos e que até hoje isso não aconteceu!, afirma o professor.
“TemoS que cobrar dos vereadores para que eles exerçam a função de fiscalizar o cumprimento da legislação, em especial a Lei Federal 11.738/08 e que exijam do prefeito a apresentação de uma proposta que garanta o pagamento dos 20,40% de resquícios do Piso Salarial de 2022, que não foi pago aos docentes” completa o presidente do Sintep/VG.
De acordo com a Lei Federal, em 2022 o Piso Salarial foi estabelecido em 33,24%, porém, o prefeito só pagou 12,84%, apenas aos professores, restando 20,40%. “O prefeito Kalil aplicou um CALOTE na implantação do Piso Salarial. Basta! Não podemos ficar calados! Por isso, TODOS na câmara de vereadores nesta terça-feira, dia 20/02, às 7h30”, reforça o professor, Juscelino Dias de Moura.