E, reforçam o CALOTE na Educação!
Em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (14.03), os vereadores de Várzea Grande aprovaram projeto de lei que concede 3,82% de Revisão Geral Anual (RGA) a todos os servidores públicos municipais.
Na avaliação do professor Juscelino Dias de Moura, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), “o único aspecto positivo nessa votação de hoje foi a antecipação do pagamento da RGA para a folha do mês de março, que estava previsto para o mês de maio, para todos os servidores municipais. Porém, desrespeitando a data base da Educação, que é no mês de janeiro. “Seremos lesados nesses dois meses (janeiro e fevereiro), ou seja reaforçando ainda mais o CALOTE nos trabalhadores da Educação, pois estão novamente desrespeitando a Lei nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica para o exercício de 2024 e Lei Complementar 3.797/12 (PCCS) aponta o presidente do Sintep/VG.
Como o professor já tinha explicado a Equipe de Governo e Vereadores, na reunião de terça (12/03), que mesmo aplicando o percentual de 3,82% de Reajuste Geral nos salários de todos os servidores públicos, a prefeitura ficará com uma dívida de 20,20% com os professores e de 68,81% com os técnicos da educação. Os servidores técnicos (merendeiras, vigias, ASG, TDI, TDE, TAE), são os mais penalizados na educação de Várzea Grande, pois estão há mais de 7 anos sem a devida recomposição salarial . Os vencimentos do segmento, hoje é de R$ 1.129,34, e irá para R$ 1.172,48, mesmo assim, continuará abaixo do salário mínimo que é de R$ 1.412,00”, explica o presidente do Sindicato, ressaltando que mais de 30% dos servidores da educação estão recebendo abaixo do salário mínimo, não atendendo o estabelecido na Constituição Federal de 1988 (C.F./88), que determina a preservação do poder aquisitivo do salário.
“Não me canso de repetir que isso é vergonhoso para Várzea Grande, pois está entre as 100 maiores cidades do Brasil, é a segunda maior de MT, sendo que é terceiro município mais rico do estado, que mais se arrecada financeiramente, (está com boa saúde financeira, batendo recorde de arrecadação em 2023 com mais de R$ 1,13 bilhão, fechou o ano com um superávit de mais de R$ 290 milhões e que, no entanto, não paga o Piso Salarial Nacional. Várzea Grande paga um dos piores salários aos profissionais da educação dentre os municípios considerados mais pobres da baixada cuiabana (que sobrevivem praticamente do FPM) tais como: Acorizal, Barão de Melgaço, Jangada, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimarães e Poconé”, afirma Juscelino, lembrando que o Sindicato vai continuar exigindo do prefeito Kalil Baracat a apresentação um planejamento de recuperação do ganho salarial para os servidores técnicos (merendeiras, vigias, ASG, TDI, TDE, TAE).
Vamos convocar um novo Conselho de Representantes para a categoria avaliar e decidir os rumos do movimento. “Vamos continuar cobrando do prefeito Kalil e do Secretário Silvio Fidélis o cumprimento dos demais pontos de pauta da educação, em especial a apresentação de um planejamento de recuperação de ganho salarial para os servidores técnicos que não suportam mais tamanha desvalorização”, conclui o presidente do Sintep/VG.
Veja o Projeto de Lei aprovado na integra.