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	<title>Sintep-VG</title>
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	<description>SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO –VG</description>
	<lastBuildDate>Fri, 28 Aug 2026 18:33:20 +0000</lastBuildDate>
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	<title>Sintep-VG</title>
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		<title>SINTEP/VG debate direitos, jornada de trabalho e permanência dos vigias nas escolas</title>
		<link>https://sintepvg.org.br/notcias/sintep-vg-debate-direitos-jornada-de-trabalho-e-permanencia-dos-vigias-nas-escolas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[silvia]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 28 Aug 2026 16:15:46 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[Trabalhadores cobram respeito à jornada, retomada do curso de profissionalização e esclarecimentos sobre possível substituição de vigias por câmeras O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede Várzea Grande (SINTEP/VG) realizou, no dia 26 de agosto, uma reunião com os vigias da rede pública de ensino. O encontro foi solicitado pela [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><em>Trabalhadores cobram respeito à jornada, retomada do curso de profissionalização e esclarecimentos sobre possível substituição de vigias por câmeras</em></p>
<p>O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede Várzea Grande (SINTEP/VG) realizou, no dia 26 de agosto, uma reunião com os vigias da rede pública de ensino. O encontro foi solicitado pela própria categoria e teve como objetivo abrir espaço para o diálogo sobre questões que envolvem a vida funcional, as condições de trabalho, a valorização profissional e os direitos dos trabalhadores.</p>
<p>Durante a reunião, o sindicato apresentou uma retrospectiva das principais conquistas obtidas em 2025 e discutiu os desafios previstos para 2026. Entre as pautas destacadas estão a revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), previsto na Lei nº 3.797/2012, e a realização de concurso público.</p>
<p>Também foram apresentadas questões mais amplas relacionadas à valorização dos profissionais da educação, como a atualização do piso dos professores, que apresenta defasagem de 15,30%, a recuperação das perdas dos servidores técnicos, com defasagem de 58,76%, a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026, o reconhecimento do Pró-Funcionário e o cumprimento integral de 1/3 da hora-atividade.</p>
<p><strong>Recursos da educação e margem para valorização</strong></p>
<p>Outro ponto apresentado pelo sindicato foi a situação dos recursos destinados à educação e a margem existente para a valorização dos servidores.</p>
<p>De acordo com os dados discutidos na reunião, a projeção dos gastos com pessoal é de 44,12% em 2026, 42,60% em 2027 e 41,01% em 2028. Os índices permanecem abaixo do limite de alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 48,60%, e do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%.</p>
<p>Em relação aos recursos da educação, o sindicato informou que, em 2025, a sobra dos recursos dos 25% e do Fundeb ultrapassou R$ 52 milhões. Até junho de 2026, o valor já havia ultrapassado R$ 41 milhões.</p>
<p>Para o SINTEP/VG, os dados apresentados reforçam a necessidade de discutir políticas de valorização dos trabalhadores da educação e a garantia de melhores condições de trabalho.</p>
<p><strong>Vigias denunciam problemas relacionados à jornada</strong></p>
<p>Entre as questões específicas apresentadas pelos vigias estiveram o adicional noturno, as horas extras e a periculosidade.</p>
<p>Durante o encontro, os trabalhadores também manifestaram preocupação com o cumprimento de jornadas de trabalho acima do previsto. A situação foi apresentada ao sindicato como uma das reivindicações que precisam ser acompanhadas e discutidas com o poder público.</p>
<p>Para o presidente do SINTEP/VG, Juscelino Dias de Moura, o respeito à jornada e aos direitos funcionais deve fazer parte de qualquer discussão sobre a organização do trabalho nas escolas. “O trabalhador precisa ter seus direitos respeitados, inclusive em relação à jornada de trabalho. Não podemos naturalizar situações em que os vigias sejam submetidos a jornadas acima do previsto. É preciso discutir essas condições e buscar soluções que garantam o respeito aos direitos da categoria”, afirmou Juscelino Dias de Moura.</p>
<p><strong>Sindicato questiona possível retirada dos vigias noturnos</strong></p>
<p>Um dos principais pontos de preocupação apresentados na reunião foi a instalação de câmeras de segurança e a possibilidade de retirada dos vigias do período noturno nas unidades escolares.</p>
<p>O presidente do SINTEP/VG afirmou que o sindicato não é contrário ao uso da tecnologia, mas defende que as câmeras sejam utilizadas como ferramenta complementar à atuação dos trabalhadores. “Câmera não substitui vigia noturno. Retirar o trabalhador que permanece presencialmente na escola durante a madrugada é enfraquecer a segurança e deixar o patrimônio público mais vulnerável. Não somos contra a tecnologia, mas contra a utilização das câmeras como justificativa para retirar profissionais que fazem a vigilância presencial, identificam situações de risco e podem acionar imediatamente os órgãos competentes”, destacou Juscelino.</p>
<p>Segundo o presidente, tecnologia e presença humana devem atuar conjuntamente na proteção das escolas. “A Prefeitura precisa compreender que tecnologia e vigia noturno não são alternativas: são mecanismos complementares de proteção. O SINTEP/VG não aceitará que trabalhadores sejam substituídos por câmeras sob o argumento de modernização”, reforçou.</p>
<p><strong>Cida Cortez destaca trabalho preventivo dos vigias</strong></p>
<p>A secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos do SINTEP/VG, Cida Cortez, destacou a importância da reunião e avaliou positivamente a participação dos trabalhadores.</p>
<p>Para Cida, um dos principais aspectos do encontro foi o nível de consciência demonstrado pelos vigias, que participaram ativamente das discussões, apresentaram problemas enfrentados no cotidiano e também reivindicaram medidas voltadas à sua valorização profissional. “A reunião foi muito importante pelo nível de consciência dos trabalhadores. Eles não vieram apenas para ouvir, mas participaram, questionaram e apresentaram suas próprias reivindicações. Isso demonstra que a categoria está consciente dos seus direitos e sabe que precisa estar organizada para defendê-los”, avaliou Cida Cortez.</p>
<p>Entre as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores esteve a retomada do curso de profissionalização, considerado pela categoria uma iniciativa importante para a formação e valorização dos profissionais que atuam nas escolas.</p>
<p>Cida Cortez ressaltou que a função exercida pelos vigias possui um importante caráter preventivo e que esse trabalho não pode ser substituído simplesmente por câmeras de vigilância. “Os vigias fazem um trabalho preventivo. Eles estão presentes na escola, acompanham a rotina, identificam situações de risco e podem agir imediatamente quando percebem alguma ocorrência. A câmera pode registrar uma situação, mas não substitui a presença e a atuação do trabalhador. Por isso, os vigias não podem ser substituídos por câmeras de vigilância”, afirmou Cida.</p>
<p>A dirigente do Sindicato também reafirmou que a defesa dos vigias faz parte da atuação permanente do SINTEP/VG. “O SINTEP/VG sempre fez e continuará fazendo a defesa desses trabalhadores. Nosso compromisso é com a garantia dos direitos, com condições dignas de trabalho, com a valorização profissional e com o respeito à categoria. Essa reunião mostrou que os trabalhadores estão conscientes e dispostos a participar da luta em defesa dos seus direitos”, destacou.</p>
<p>Para ela, a participação dos trabalhadores na reunião demonstra a importância da organização sindical e do diálogo permanente entre a categoria e o sindicato.</p>
<p><strong>SINTEP/VG solicitará informações à SMECEL</strong></p>
<p>Ao final da reunião, os trabalhadores deliberaram que o SINTEP/VG encaminhará documento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), solicitando informações oficiais sobre a instalação das câmeras e sobre a possível retirada dos vigias do período noturno nas escolas.</p>
<p>O sindicato também deverá acompanhar as reclamações relacionadas à jornada de trabalho e às demais questões funcionais apresentadas pelos trabalhadores.</p>
<p>Caso seja confirmada a retirada dos vigias noturnos, o SINTEP/VG afirma que organizará a mobilização necessária para defender a permanência dos profissionais nas unidades escolares.</p>
<p>A reunião reforçou a posição do sindicato de que a tecnologia pode contribuir para a segurança das escolas, mas não deve ser utilizada para substituir trabalhadores. Câmera monitora, mas não substitui a presença humana. Segurança escolar exige tecnologia, mas também exige trabalhador presente.</p>
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			</item>
		<item>
		<title> Sintep/VG realiza Conselho de Representantes e define ações para revisão do PCCS</title>
		<link>https://sintepvg.org.br/notcias/sintep-vg-realiza-conselho-de-representantes-e-define-acoes-para-revisao-do-pccs/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[silvia]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 20 Aug 2026 20:59:34 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[Conselho debate atualização do plano de carreira, defasagens salariais, concurso público e implementação da Lei Federal nº 15.326/2026 O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede Várzea Grande (Sintep/VG) realizou, na quarta-feira (19/08), o Conselho de Representantes da Rede Municipal de Ensino, na sede da entidade, localizada na Travessa Pedro Pedrossian, [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><em>Conselho debate atualização do plano de carreira, defasagens salariais, concurso público e implementação da Lei Federal nº 15.326/2026</em></p>
<p>O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede Várzea Grande (Sintep/VG) realizou, na quarta-feira (19/08), o Conselho de Representantes da Rede Municipal de Ensino, na sede da entidade, localizada na Travessa Pedro Pedrossian, nº 27, bairro Centro-Aeroporto, em Várzea Grande.</p>
<p>O encontro foi marcado por debates importantes e pela construção de deliberações que darão continuidade à luta pela valorização dos trabalhadores da educação e pela garantia dos direitos da categoria.</p>
<p>O principal tema da reunião foi a revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), previsto na Lei nº 3.797/2012. Para o Sintep/VG, a revisão do plano é fundamental para avançar em diferentes pautas da categoria e adequar a legislação às necessidades atuais dos trabalhadores da rede municipal.</p>
<p>A partir da revisão do PCCS, o sindicato pretende avançar também em outras reivindicações importantes, entre elas:<br />
&#8211; revisão e atualização do piso salarial dos professores, cuja defasagem atualmente está estimada em 15,30%;<br />
&#8211; recuperação do ganho salarial dos servidores técnicos da educação, com defasagem apontada em 58,76%;<br />
&#8211; realização de concurso público, que permanece como uma das prioridades da categoria;<br />
&#8211; regularização e implementação da Lei Federal nº 15.326/2026;<br />
&#8211; além de outras questões relacionadas à valorização profissional e à garantia dos direitos dos trabalhadores da educação.</p>
<p><strong>Categoria será chamada a estudar o PCCS</strong></p>
<p>Uma das deliberações do Conselho de Representantes foi para que os trabalhadores realizem um estudo do PCCS – Lei nº 3.797/2012 identificando os pontos que precisam ser atualizados, corrigidos ou aprimorados.</p>
<p>A proposta é que cada trabalhador possa contribuir com sugestões a partir da análise do plano atualmente vigente. As contribuições serão reunidas no próximo encontro da categoria e utilizadas na construção de uma proposta coletiva de revisão do PCCS.</p>
<p>Posteriormente, o material deverá ser encaminhado à Comissão de Revisão do PCCS, fortalecendo a participação dos trabalhadores no processo de construção do novo plano.</p>
<p><strong>Construção coletiva para avançar ainda em 2026</strong></p>
<p>O presidente do Sintep/VG, Prof. Juscelino Dias de Moura, destacou que a participação da categoria é essencial para que a revisão do PCCS contemple as necessidades dos diferentes segmentos da educação municipal. “Precisamos estudar, contribuir e construir juntos um PCCS que realmente valorize todos os trabalhadores da educação. A revisão do plano é fundamental para avançarmos em várias pautas importantes da categoria.”</p>
<p>Para a secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Cida Cortez, o processo também exige atenção aos aspectos legais e às mudanças necessárias para garantir que o novo PCCS responda às demandas atuais dos trabalhadores. “É fundamental que os trabalhadores conheçam o PCCS e participem ativamente desse processo. As contribuições da categoria serão importantes para identificarmos o que precisa ser corrigido, atualizado e aprimorado, construindo uma proposta coletiva e consistente.”</p>
<p>A intenção do Sintep/VG é avançar nas discussões para que o novo PCCS possa ser construído e aprovado ainda em 2026.</p>
<p>Por isso, o sindicato reforça o chamado para que todos os trabalhadores da educação participem das próximas etapas, estudem a legislação, apresentem sugestões e contribuam para a construção coletiva do plano.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Sintep/VG participa da Comissão Especial para revisão do PCCS da Educação e convoca categoria a apresentar sugestões</title>
		<link>https://sintepvg.org.br/geral/sintep-vg-participa-da-comissao-especial-para-revisao-do-pccs-da-educacao-e-convoca-categoria-a-apresentar-sugestoes/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[silvia]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 13 Aug 2026 20:44:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
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					<description><![CDATA[Sindicato orienta trabalhadores a estudarem as leis que regulamentam a carreira e contribuírem com propostas para o processo de revisão O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (Sintep/VG) participa da Comissão Especial instituída para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Trabalhadores da Educação. O processo representa um [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><em>Sindicato orienta trabalhadores a estudarem as leis que regulamentam a carreira e contribuírem com propostas para o processo de revisão</em></p>
<p>O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (Sintep/VG) participa da Comissão Especial instituída para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Trabalhadores da Educação. O processo representa um momento importante para a discussão da carreira dos profissionais da educação e para o aperfeiçoamento da legislação que estabelece direitos, deveres e critérios de valorização da categoria.</p>
<p>Representando o Sintep/VG na Comissão Especial estão o presidente do sindicato, Juscelino Dias de Moura, e Cida Cortez, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos.</p>
<p>A participação do sindicato busca garantir que as demandas dos trabalhadores sejam consideradas durante as discussões e que o processo de revisão seja construído com a participação efetiva da categoria.</p>
<p>O Sintep/VG destaca que este é um momento que exige a participação dos trabalhadores da educação. A orientação do sindicato é para que a categoria estude o atual PCCS e a legislação relacionada à carreira, identificando avanços, dificuldades, direitos que precisam ser preservados e pontos que podem ser aperfeiçoados.</p>
<p>Entre as normas que devem ser analisadas estão a<a href="https://sintepvg.org.br/wp-content/uploads/2026/08/Lei-3.797-2012-PCCS.pdf"> Lei nº 3.797/2012,</a> que trata do PCCS da Educação, e a <a href="https://sintepvg.org.br/wp-content/uploads/2026/08/Lei-4.007-14-PCCS.pdf">Lei nº 4.007/2014.</a></p>
<p>A partir desse estudo, os trabalhadores poderão apresentar sugestões e propostas ao sindicato, contribuindo diretamente para o debate que será realizado no âmbito da Comissão Especial.</p>
<p>O sindicato reforça que já está recebendo sugestões da categoria. As contribuições poderão abordar diferentes aspectos relacionados à carreira, valorização profissional, direitos e condições de trabalho.</p>
<p><strong>As sugestões podem ser encaminhadas pelo:</strong></p>
<p>📱 WhatsApp: (65) 9810-9180<br />
📧 E-mail: sintepvg2@gmail.com</p>
<p>O presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura, destaca que a revisão do PCCS deve ser construída de forma coletiva e convoca os trabalhadores a participarem do processo. “Este é um momento muito importante para toda a categoria. Estamos iniciando um processo de revisão do nosso PCCS e queremos que os trabalhadores da educação participem ativamente dessa construção. Por isso, convocamos cada profissional a estudar a Lei nº 3.797/2012 e a Lei nº 4.007/2014, identificar os pontos que precisam ser aperfeiçoados e enviar suas sugestões ao Sintep/VG. A participação da categoria será fundamental para construirmos uma proposta que fortaleça a carreira, valorize os profissionais e garanta nossos direitos.”</p>
<p>Para o Sintep/VG, a revisão do PCCS não deve ser tratada apenas como uma alteração legislativa, mas como uma oportunidade para discutir o futuro da carreira dos trabalhadores da educação. Por isso, o sindicato reforça a importância de que os profissionais leiam, estudem, debatam e apresentem suas contribuições. Quanto maior a participação da categoria, mais representativa será a construção das propostas apresentadas no processo de revisão.</p>
<p>O Sintep/VG continuará acompanhando as discussões da Comissão Especial e mantendo os trabalhadores informados sobre os encaminhamentos. A categoria também pode acompanhar as ações e informações divulgadas pelo Sintep/VG por meio de seus canais oficiais.</p>
<p><strong><a href="https://www.instagram.com/reel/Db8lJ3rhY9U/?igsh=MWtxZnMzM2pwMzF0" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Assista ao vídeo</a> no Instagram do Sintep/VG </strong></p>
<p>Siga, curta, comente e compartilhe. Participe também do canal do Sintep/VG e fique informado sobre as discussões, mobilizações e ações em defesa dos trabalhadores da educação.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>SINTEP/VG convoca representantes para Conselho de Representantes da Rede Municipal</title>
		<link>https://sintepvg.org.br/geral/sintep-vg-convoca-representantes-para-conselho-de-representantes-da-rede-municipal/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[silvia]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 12 Aug 2026 22:50:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://sintepvg.org.br/?p=6037</guid>

					<description><![CDATA[Encontro será realizado presencialmente no dia 19 de agosto, às 15h, na sede do sindicato O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/VG) realiza nesta quarta-feira, 19 de agosto, o Conselho de Representantes da Rede Municipal de Várzea Grande. A reunião será presencial, a partir das 15h, na sede do sindicato, e [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><em>Encontro será realizado presencialmente no dia 19 de agosto, às 15h, na sede do sindicato</em></p>
<p>O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/VG) realiza nesta quarta-feira, 19 de agosto, o Conselho de Representantes da Rede Municipal de Várzea Grande. A reunião será presencial, a partir das 15h, na sede do sindicato, e reunirá representantes das unidades educacionais para discutir demandas da categoria, avaliar encaminhamentos e definir o calendário de mobilizações.</p>
<p>Entre os assuntos previstos estão os informes gerais, o Projeto de Lei nº 2.531/21, que cria piso nacional para servidores técnicos, e a Cartilha SMECEL. Também estará em discussão a Pauta de Reivindicações 2026, formada por 12 pontos considerados prioritários pelo sindicato.</p>
<p><strong>Pauta de Reivindicações 2026</strong></p>
<p>1. Aplicação do Piso Salarial Nacional de 2026</p>
<p>O sindicato reivindica a aplicação do Piso Salarial Nacional de 2026, proporcional à jornada de 25 horas dos docentes. Conforme consta na convocação, o piso nacional passou para R$ 5.130,63, enquanto Várzea Grande paga atualmente R$ 2.847,45, representando um déficit de 15,30%.</p>
<p>2. Recuperação das perdas salariais dos servidores técnicos</p>
<p>A categoria reivindica a recuperação do ganho salarial atrasado dos servidores técnicos TAE, TDE e TSAE. Segundo o sindicato, o déficit acumulado chega a 58,76% de defasagem em relação aos professores.</p>
<p>3. Rateio dos recursos do FUNDEB/2021</p>
<p>Outro ponto é o pagamento das sobras de mais de R$ 70 milhões dos recursos do FUNDEB/2021, por meio de rateio, conforme decisão judicial.</p>
<p>4. Pagamento dos retroativos</p>
<p>O SINTEP/VG reivindica o pagamento dos retroativos dos 11,36%, do enquadramento, de 1/3 de hora-atividade e de outros valores retroativos.</p>
<p>5. Cumprimento integral de 1/3 de hora-atividade</p>
<p>A pauta também cobra o cumprimento integral de 1/3 de hora-atividade para os docentes, tanto efetivos quanto contratados.</p>
<p>6. Professores de Educação Física e Artes</p>
<p>O sindicato reivindica a garantia de professores de Educação Física e Artes para todas as unidades educacionais, conforme a demanda existente.</p>
<p>7. Reconhecimento do Profuncionário</p>
<p>Outro ponto é o reconhecimento do Profuncionário, com a criação de uma tabela salarial diferenciada para os trabalhadores que possuem o curso.</p>
<p>8. Periculosidade para Técnicos em Segurança</p>
<p>A categoria reivindica o pagamento de 30% de periculosidade aos Técnicos em Segurança que tenham direito ao benefício.</p>
<p>9. Concurso público</p>
<p>O SINTEP/VG defende a realização de concurso público para todos os cargos livres. A convocação aponta que mais de 75% dos trabalhadores são contratados na rede municipal.</p>
<p>10. Regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026</p>
<p>A pauta inclui a regulamentação e implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, que considera como profissionais do magistério todos aqueles que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças educandas.</p>
<p>11. Gratificação de gestão escolar</p>
<p>O sindicato também reivindica a revisão e garantia do pagamento da gratificação pelo exercício da gestão escolar nas funções de diretor, coordenador e secretário escolar, conforme previsto no artigo 76, inciso II, da Lei nº 3.797/12.</p>
<p>12. Revisão do PCCS e da Lei de Gestão Democrática</p>
<p>Por fim, a pauta reivindica a revisão e atualização do PCCS (Lei nº 3.797/12) e a revisão da Lei de Gestão Democrática (Lei nº 2.380/01).</p>
<p><strong>Organização e mobilização</strong></p>
<p>Além dos 12 pontos da pauta, o Conselho de Representantes deverá discutir o calendário de lutas, deliberações e encaminhamentos, além de outros assuntos de interesse da categoria.</p>
<p>Para o presidente do SINTEP/VG, professor Juscelino Dias de Moura, a participação dos representantes é fundamental para fortalecer as decisões coletivas da categoria.</p>
<p><a href="https://sintepvg.org.br/wp-content/uploads/2026/08/Convocacao-C.R.-19-08-26-este-sim-1.doc"><strong>Baixe a convocação oficial, disponível no documento divulgado pelo sindicato.</strong></a></p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>SINTEP/VG esclarece informações e reafirma compromisso com a Pauta de Reivindicações 2026</title>
		<link>https://sintepvg.org.br/ultimas-notcias/sintep-vg-esclarece-informacoes-e-reafirma-compromisso-com-a-pauta-de-reivindicacoes-2026/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[silvia]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 28 Jul 2026 20:28:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[NOTA DE ESCLARECIMENTO]]></category>
		<category><![CDATA[Ultimas Notícias]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://sintepvg.org.br/?p=6034</guid>

					<description><![CDATA[Sindicato esclarece dúvidas sobre as negociações em andamento, desmente informações incorretas divulgadas em grupos e reafirma que os 20 pontos da pauta continuam sendo defendidos junto à Administração Municipal. O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Várzea Grande (SINTEP/VG) vem a público esclarecer à categoria que todas as negociações com a Administração Municipal seguem [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<h3 data-section-id="1c3ax9w" data-start="234" data-end="454"><span role="text"><strong data-start="238" data-end="454">Sindicato esclarece dúvidas sobre as negociações em andamento, desmente informações incorretas divulgadas em grupos e reafirma que os 20 pontos da pauta continuam sendo defendidos junto à Administração Municipal.</strong></span></h3>
<p data-start="456" data-end="742">O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Várzea Grande (SINTEP/VG) vem a público esclarecer à categoria que todas as negociações com a Administração Municipal seguem rigorosamente o planejamento aprovado em assembleia e estão fundamentadas na <strong data-start="709" data-end="741">Pauta de Reivindicações 2026</strong>.</p>
<p data-start="744" data-end="994">O sindicato reafirma que <strong data-start="769" data-end="840">nenhum dos 20 pontos da pauta foi retirado, esquecido ou abandonado</strong>. Cada tema possui cronograma próprio de discussão, respeitando sua complexidade, a necessidade de estudos técnicos e o andamento das mesas de negociação.</p>
<h2 data-section-id="8xj69w" data-start="996" data-end="1081">Reunião do dia 27 de julho tratou exclusivamente da gratificação da equipe gestora</h2>
<p data-start="1083" data-end="1224">A reunião realizada no dia <strong data-start="1110" data-end="1133">27 de julho de 2026</strong> não ocorreu com a prefeita nem com a secretária municipal de Educação, <strong data-start="1205" data-end="1223">Maria Fernanda</strong>.</p>
<p data-start="1226" data-end="1552">O encontro foi realizado exclusivamente com a <strong data-start="1272" data-end="1321">secretária adjunta de Educação, Jucila Amaral</strong>, a <strong data-start="1325" data-end="1381">secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos</strong>, e o <strong data-start="1387" data-end="1416">procurador Rodolfo Candio</strong>, juntamente com a comissão representativa da equipe gestora, composta por diretores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares.</p>
<p data-start="1554" data-end="1712">A pauta da reunião foi única e específica: a <strong data-start="1599" data-end="1644">revisão da gratificação da equipe gestora</strong>, correspondente ao <strong data-start="1664" data-end="1711">Ponto nº 11 da Pauta de Reivindicações 2026</strong>.</p>
<p data-start="1714" data-end="1900">Essa negociação decorre de compromisso assumido pela prefeita e pelo então secretário municipal de Educação, <strong data-start="1823" data-end="1837">Igor Cunha</strong>, durante a posse dos diretores, realizada em dezembro de 2025.</p>
<p data-start="1902" data-end="2121">A atualização dessa gratificação é uma reivindicação da categoria desde <strong data-start="1974" data-end="1982">2019</strong> e encontra-se defasada há vários anos. Por esse motivo, sua revisão constitui prioridade para a comissão representativa da equipe gestora.</p>
<h2 data-section-id="1hf6fku" data-start="2123" data-end="2184">Valorização dos servidores técnicos continua em negociação</h2>
<p data-start="2186" data-end="2279">Também não procede a informação de que a pauta dos servidores técnicos tenha sido abandonada.</p>
<p data-start="2281" data-end="2546">A valorização dos servidores técnicos da educação corresponde ao <strong data-start="2346" data-end="2392">Ponto nº 2 da Pauta de Reivindicações 2026</strong> e continua sendo tratada diretamente com a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda, juntamente com os demais itens da pauta geral de negociação.</p>
<h2 data-section-id="1wzjeoe" data-start="2548" data-end="2588">Revisão do PCCS segue como prioridade</h2>
<p data-start="2590" data-end="2802">A revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos Profissionais da Educação de Várzea Grande (Lei Municipal nº 3.797/2012) correspondem ao <strong data-start="2754" data-end="2801">Ponto nº 14 da Pauta de Reivindicações 2026</strong>.</p>
<p data-start="2804" data-end="3026">Após reivindicação do SINTEP/VG, foi constituída uma comissão específica para conduzir esse trabalho, da qual participam o presidente do sindicato, <strong data-start="2952" data-end="2970">Juscelino Dias</strong>, e a secretária de Assuntos Jurídicos, <strong data-start="3010" data-end="3025">Cida Cortês</strong>.</p>
<p data-start="3028" data-end="3067">Entre as prioridades da comissão estão:</p>
<ul data-start="3069" data-end="3394">
<li data-section-id="19gosv5" data-start="3069" data-end="3108">reestruturação e atualização do PCCS;</li>
<li data-section-id="38pl6q" data-start="3109" data-end="3214">correção da defasagem de <strong data-start="3136" data-end="3146">15,30%</strong> do piso salarial do magistério, proporcional à jornada de 25 horas;</li>
<li data-section-id="1yveh1j" data-start="3215" data-end="3281">antecipação do pagamento dos <strong data-start="3246" data-end="3256">15,45%</strong> aos servidores técnicos;</li>
<li data-section-id="2upemu" data-start="3282" data-end="3337">adequação da legislação às novas normas educacionais;</li>
<li data-section-id="18i4xao" data-start="3338" data-end="3394">valorização da carreira dos profissionais da educação.</li>
</ul>
<h2 data-section-id="we5899" data-start="3396" data-end="3443">Regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026</h2>
<p data-start="3445" data-end="3624">A regulamentação e a implementação da <strong data-start="3483" data-end="3513">Lei Federal nº 15.326/2026</strong>, previstas no <strong data-start="3528" data-end="3570">Ponto nº 10 da Pauta de Reivindicações</strong>, também permanecem entre as prioridades do sindicato.</p>
<p data-start="3626" data-end="3879">Para garantir segurança jurídica e evitar qualquer prejuízo aos servidores, o SINTEP/VG constituiu um grupo de estudo técnico com representantes dos <strong data-start="3775" data-end="3783">TDIs</strong> e <strong data-start="3786" data-end="3794">TDEs</strong>, responsável por analisar todos os aspectos da aplicação da legislação no município.</p>
<p data-start="3881" data-end="4109">Paralelamente, o sindicato vem cobrando da Secretaria Municipal de Educação a realização do estudo de impacto financeiro, compromisso já assumido pela Administração Municipal, condição indispensável para a regulamentação da lei.</p>
<p data-start="4111" data-end="4281">O SINTEP/VG destaca que sua implementação deverá estar integrada à revisão do PCCS, garantindo segurança jurídica e preservando os direitos dos profissionais da educação.</p>
<h2 data-section-id="1awqy0i" data-start="4283" data-end="4325">Concurso público também integra a pauta</h2>
<p data-start="4327" data-end="4483">A realização de um novo concurso público para a Educação, prevista no <strong data-start="4397" data-end="4438">Ponto nº 9 da Pauta de Reivindicações</strong>, depende diretamente da atualização do PCCS.</p>
<p data-start="4485" data-end="4759">O sindicato defende que esse processo seja iniciado com urgência, permitindo que o município realize o concurso ainda durante o atual planejamento administrativo e possa iniciar o ano letivo de <strong data-start="4679" data-end="4687">2027</strong> com novos servidores efetivos, fortalecendo a rede municipal de ensino.</p>
<h2 data-section-id="118895d" data-start="4761" data-end="4809">Compromisso com a transparência e a categoria</h2>
<p data-start="4811" data-end="4980">O SINTEP/VG lamenta a divulgação de informações imprecisas e sem a devida verificação, que acabam gerando desinformação e insegurança entre os profissionais da educação.</p>
<p data-start="4982" data-end="5182">Por isso, reforça que <strong data-start="5004" data-end="5102">os canais oficiais do sindicato são as fontes confiáveis para o acompanhamento das negociações</strong>, das reuniões e dos encaminhamentos realizados junto à Administração Municipal.</p>
<p data-start="5184" data-end="5410">A Direção do SINTEP/VG reafirma que continuará atuando com <strong data-start="5243" data-end="5315">transparência, responsabilidade, diálogo e compromisso com a verdade</strong>, defendendo os direitos e a valorização de todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação.</p>
<h2 data-section-id="1xjlxf1" data-start="5412" data-end="5443">Acompanhe os canais oficiais</h2>
<p data-start="5445" data-end="5731">O SINTEP/VG orienta toda a categoria a acompanhar as informações exclusivamente por meio de seus canais oficiais de comunicação. Todas as reuniões, negociações e encaminhamentos continuarão sendo divulgados de forma transparente, responsável e em respeito aos profissionais da educação.</p>
<p data-start="5738" data-end="5782"><strong data-start="5738" data-end="5782">Várzea Grande – MT, 28 de julho de 2026.</strong></p>
<p data-start="5784" data-end="5808"><strong data-start="5784" data-end="5808">DIREÇÃO DO SINTEP/VG</strong></p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Negociação sobre gratificação da equipe gestora termina sem avanço e sindicato cobra definição da Prefeitura de Várzea Grande</title>
		<link>https://sintepvg.org.br/notcias/negociacao-sobre-gratificacao-da-equipe-gestora-termina-sem-avanco-e-sindicato-cobra-definicao-da-prefeitura-de-varzea-grande/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[silvia]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 28 Jul 2026 18:19:19 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://sintepvg.org.br/?p=6031</guid>

					<description><![CDATA[Quarta rodada de negociações evidencia impasse, mas administração municipal se compromete a apresentar posicionamento oficial até 11 de agosto A quarta rodada de negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Subsede Várzea Grande (SINTEP/VG) e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), realizada na segunda-feira (27), [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Quarta rodada de negociações evidencia impasse, mas administração municipal se compromete a apresentar posicionamento oficial até 11 de agosto</p>
<p>A quarta rodada de negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Subsede Várzea Grande (SINTEP/VG) e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), realizada na segunda-feira (27), terminou sem a confirmação da proposta anteriormente apresentada pela própria administração municipal para a implantação da gratificação destinada à equipe gestora das escolas.</p>
<p>A reivindicação é considerada histórica pela categoria e está defasada há mais de quatro anos. O tema voltou à pauta ainda em dezembro de 2025, durante a cerimônia de posse dos diretores escolares, quando o então secretário municipal de Educação, Igor Cunha, assumiu o compromisso público de buscar uma solução para atender à demanda.</p>
<p>A audiência foi aberta pela secretária adjunta de Educação, Jucila Amaral, que não reafirmou a proposta anteriormente encaminhada pela administração municipal. Na sequência, a secretária de Gestão Fazendária e Planejamento, Lucineia dos Santos Ribeiro, voltou a sustentar que o município enfrenta limitações orçamentárias que impedem o atendimento da reivindicação.</p>
<p><strong>Estudo técnico contesta argumentos da Prefeitura</strong></p>
<p>Em resposta às manifestações da equipe da Prefeitura, o presidente do SINTEP/VG, professor Juscelino Dias de Moura, apresentou um estudo técnico fundamentado em dados oficiais da própria administração municipal.</p>
<p>Durante a exposição, o dirigente sindical demonstrou que existem fundamentos técnicos, legais e financeiros para a implantação dessa reivindicação e de outras também, destacando que todas as informações utilizadas foram extraídas de documentos oficiais da Prefeitura de Várzea Grande, garantindo transparência e credibilidade ao debate.</p>
<p>Juscelino também relembrou que a proposta defendida pelo sindicato foi construída coletivamente, com ampla participação de diretores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares.</p>
<p>Outro ponto destacado foi a alteração promovida pela Secretaria Municipal de Educação na proposta apresentada. Pela nova redação, os valores da gratificação seriam revisados a cada dois anos, mediante estudos de impacto financeiro, sem previsão de reajuste automático.</p>
<p>O presidente do sindicato também observou que a proposta ainda não contempla diretores e coordenadores que acumulam duas cadeiras, nem os secretários escolares, reivindicações que permanecem sendo defendidas pelo SINTEP/VG.</p>
<p><strong>Há recursos para atender a reivindicação, afirma sindicato</strong></p>
<p>Na apresentação, Juscelino contestou o principal argumento utilizado pela administração municipal para justificar a não implantação da gratificação.</p>
<p>Segundo o dirigente, os dados demonstram que existe margem dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para ampliar os investimentos com pessoal. &#8220;A justificativa de que a Prefeitura não teria margem dentro do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal não se sustenta. Os dados oficiais apresentados demonstram que existe espaço significativo para a implantação dessa e de outras reivindicações da categoria, sem comprometer os limites legais&#8221;, afirmou.</p>
<p>O presidente do SINTEP/VG também apresentou um levantamento financeiro indicando que, em 2025, os recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do Fundeb registraram saldo superior a R$ 52 milhões. Em 2026, considerando os dados consolidados até abril, o saldo acumulado já ultrapassava R$ 40 milhões.</p>
<p>Para o sindicato, esses números comprovam que existem recursos suficientes para atender à reivindicação da equipe gestora.</p>
<p>Juscelino ressaltou ainda que o SINTEP/VG e o Conselho do Fundeb vêm alertando reiteradamente a administração municipal sobre a necessidade de aplicar adequadamente os recursos da educação, especialmente em ações voltadas à valorização dos profissionais.</p>
<p>Ao encerrar sua apresentação, lançou um questionamento aos representantes da Prefeitura: &#8220;Se há margem de impacto financeiro e existem recursos disponíveis, o que realmente está faltando para que a Prefeitura atenda nossas reivindicações?&#8221;</p>
<p>Segundo o sindicato, os dados apresentados demonstram que a implantação da gratificação depende, neste momento, de uma decisão política da administração municipal.</p>
<p><strong>Impasse preocupa Sindicato</strong></p>
<p>O secretário de Finanças do SINTEP/VG, professor Gilmar Soares, avaliou que a reunião trouxe preocupação à categoria por não manter o compromisso anteriormente assumido pela própria Secretaria Municipal de Educação.</p>
<p>Segundo ele, a ausência de uma confirmação da proposta gera insegurança entre os profissionais que exercem funções de gestão nas unidades escolares. &#8220;A rodada de negociação trouxe um impasse porque a proposta apresentada anteriormente pela própria Secretaria Municipal de Educação não foi reafirmada. Isso gerou uma grande insegurança. A administração precisa ter mais efetividade na implementação dessa gratificação.&#8221;</p>
<p>Gilmar destacou que muitos diretores e coordenadores acabam utilizando recursos próprios para exercer suas funções, arcando com despesas de deslocamento e manutenção de veículos. &#8220;Hoje muitos gestores gastam mais do que recebem. Investem recursos próprios para manter seus veículos e desempenhar as atividades de direção e coordenação. Se essa situação continuar, muitas coordenadoras e diretoras poderão deixar seus cargos.&#8221;</p>
<p>O dirigente também alertou para os impactos que uma possível desistência dos gestores poderá causar nas escolas municipais. &#8220;A administração precisa agir com celeridade para resolver essa questão. Se houver as desistências que já vêm sendo anunciadas, haverá reflexos diretos na gestão das escolas, no funcionamento das unidades e, principalmente, na aprendizagem dos estudantes.&#8221;</p>
<p><strong>Próxima reunião</strong></p>
<p>Ao final da audiência, ficou definido que a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a Secretaria de Gestão Fazendária, a Secretaria de Planejamento e a Procuradoria-Geral do Município, dará continuidade às análises técnicas e jurídicas da proposta.</p>
<p>A administração municipal assumiu o compromisso de apresentar um posicionamento oficial no próximo 11 de agosto de 2026, quando deverá informar à categoria os encaminhamentos relacionados à implantação da gratificação da equipe gestora.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>MAIS DE SETE ANOS DE AUSÊNCIA DE DIÁLOGO E O DISCURSO DO CANDIDATO QUE AGORA DIZ QUERER OUVIR</title>
		<link>https://sintepvg.org.br/conjuntura/mais-de-sete-anos-de-ausencia-de-dialogo-e-o-discurso-do-candidato-que-agora-diz-querer-ouvir/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[silvia]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 27 Jul 2026 11:41:02 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[CONJUNTURA]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://sintepvg.org.br/?p=6028</guid>

					<description><![CDATA[por Cida Cortez A metamorfose eleitoral de alguns gestores públicos é um dos fenômenos mais reveladores da política contemporânea. Não raramente, a proximidade das eleições produz discursos que contrastam com a experiência vivenciada pela sociedade ao longo do exercício do mandato. O recente vídeo divulgado nas redes sociais pelo ex-secretário de Estado de Educação de [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p data-start="97" data-end="365">por Cida Cortez</p>
<p data-start="97" data-end="365"><em data-start="97" data-end="365">A metamorfose eleitoral de alguns gestores públicos é um dos fenômenos mais reveladores da política contemporânea. Não raramente, a proximidade das eleições produz discursos que contrastam com a experiência vivenciada pela sociedade ao longo do exercício do mandato.</em></p>
<p data-start="367" data-end="794">O recente vídeo divulgado nas redes sociais pelo ex-secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, <strong data-start="468" data-end="482">Alan Porto</strong>, agora candidato a deputado estadual, no qual afirma &#8220;eu quero falar com você&#8221;, convida os profissionais da educação e a sociedade mato-grossense a refletirem sobre a coerência entre o discurso apresentado durante a campanha e a atuação desenvolvida ao longo de sua gestão.</p>
<p data-start="796" data-end="1319">Durante mais de sete anos à frente da Secretaria de Estado de Educação, muitos profissionais da educação perceberam uma significativa dificuldade de interlocução com a gestão. Diversas reivindicações apresentadas por sindicatos, conselhos, entidades representativas e trabalhadores da educação foram objeto de manifestações públicas e de sucessivos pedidos de diálogo, que, na percepção de grande parte da categoria, não resultaram em processos permanentes de negociação institucional.</p>
<p data-start="1321" data-end="1654">A criação de um canal direto de comunicação justamente no período eleitoral desperta um questionamento legítimo: por que a disposição para ouvir se manifesta agora? A resposta a essa pergunta cabe aos eleitores, especialmente àqueles que acompanharam de perto as políticas implementadas na educação pública estadual nos últimos anos.</p>
<p data-start="1656" data-end="2480">O período da gestão de Alan Porto à frente da Secretaria de Estado de Educação permanece cercado por avaliações críticas formuladas por profissionais da educação, pesquisadores, entidades representativas e segmentos da sociedade civil. Entre os temas mais debatidos estão a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados, o fechamento e a reorganização de unidades escolares, a descontinuidade dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (CEFAPROs), alterações nas políticas de formação continuada, mudanças na organização da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o aumento da sobrecarga de trabalho dos profissionais da educação. Esses assuntos motivaram mobilizações, audiências públicas, manifestações sindicais e amplo debate durante a gestão.</p>
<p data-start="2482" data-end="2870">Também persistem questionamentos sobre determinadas políticas pedagógicas adotadas no período. Muitos educadores sustentam que indicadores quantitativos passaram a receber maior atenção do que a aprendizagem efetiva dos estudantes, enquanto decisões relevantes para a rede estadual foram implementadas sem ampla participação das comunidades escolares e de suas instâncias representativas.</p>
<p data-start="2872" data-end="3235">A democracia exige que o diálogo entre governo e sociedade seja contínuo. Ouvir os cidadãos não deve ser um gesto restrito ao período eleitoral, mas uma prática permanente da administração pública. O exercício da gestão democrática pressupõe transparência, participação social, respeito às entidades representativas e disposição para construir soluções coletivas.</p>
<p data-start="3237" data-end="3598">Nesse contexto, a iniciativa de criar um canal de escuta em meio à campanha eleitoral inevitavelmente será comparada com a experiência vivenciada por milhares de profissionais da educação ao longo dos últimos anos. É justamente essa comparação que permitirá ao eleitor avaliar a coerência entre o discurso atual e a prática administrativa anteriormente adotada.</p>
<p data-start="3600" data-end="3898">Em uma sociedade democrática, o voto não deve ser orientado apenas pelas promessas do presente, mas também pela memória das ações efetivamente realizadas. A credibilidade de um projeto político se constrói pela coerência entre aquilo que se promete e aquilo que se pratica quando se exerce o poder.</p>
<p data-start="3900" data-end="4181">A educação pública merece gestores comprometidos com o diálogo permanente, com a valorização dos profissionais e com a construção coletiva das políticas educacionais. A escuta verdadeira não nasce na campanha; ela deve acompanhar toda a trajetória de quem ocupa uma função pública.</p>
<p data-start="4183" data-end="4350"><em data-start="4183" data-end="4350">Este artigo expressa a opinião da autora, fundamentada em fatos públicos relacionados à gestão da educação estadual e no debate democrático sobre políticas públicas.</em></p>
<hr data-start="4352" data-end="4355" />
<p data-start="4357" data-end="4652" data-is-last-node="" data-is-only-node=""><strong data-start="4357" data-end="4386">Maria Aparecida A. Cortez </strong> – Técnico-Administrativo em Educação (TAE) na Rede Estadual &#8211; Licenciada em Pedagogia e Especialista em Didática do Ensino Superior.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>NOTA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E À POPULAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE</title>
		<link>https://sintepvg.org.br/notcias/nota-aos-servidores-publicos-municipais-e-a-populacao-de-varzea-grande/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[silvia]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 22 Jul 2026 19:05:53 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[NOTA DE ESCLARECIMENTO]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://sintepvg.org.br/?p=6025</guid>

					<description><![CDATA[PRECATÓRIOS: UMA BOMBA-RELÓGIO. O SERVIDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (SINTEP/VG) vem a público esclarecer que sempre acompanhou, acompanha e alerta para as questões relacionadas ao financiamento das políticas públicas, seja na educação municipal ou em qualquer outra área que [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<h2>PRECATÓRIOS: UMA BOMBA-RELÓGIO. O SERVIDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.</h2>
<p class="isSelectedEnd">O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (SINTEP/VG) vem a público esclarecer que sempre acompanhou, acompanha e alerta para as questões relacionadas ao financiamento das políticas públicas, seja na educação municipal ou em qualquer outra área que necessite de maiores investimentos.</p>
<p class="isSelectedEnd">No caso da educação, em especial, desde 2015 o sindicato vem alertando sucessivas gestões municipais sobre diversas questões que exigem planejamento financeiro, responsabilidade fiscal e correta aplicação dos recursos públicos.</p>
<p class="isSelectedEnd">No âmbito da educação, existem inúmeras dívidas da Prefeitura com os profissionais da educação, acumuladas ao longo de diferentes gestões e que continuam sendo ampliadas pela atual administração. Esses passivos vêm alcançando valores expressivos e exigem previsão orçamentária específica antes que as ações judiciais em andamento comprometam ainda mais as finanças do município.</p>
<p class="isSelectedEnd">Foi exatamente o que ocorreu em Várzea Grande. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, determinou o bloqueio de repasses da União e do Governo do Estado ao município em razão do agravamento da crise dos precatórios, cuja dívida cresceu de forma alarmante: passou de R$ 357 milhões, em agosto de 2024, para aproximadamente R$ 965 milhões, aproximando-se da marca de R$ 1 bilhão, conforme dados constantes nos processos da Central de Precatórios do TJMT.</p>
<p class="isSelectedEnd">Diante desse cenário, a atual gestão decretou situação de calamidade financeira e fiscal no âmbito da Administração Pública Municipal, adotando medidas para conter despesas e tentar reequilibrar as contas públicas. Essa realidade é consequência direta de anos de ausência de planejamento, definição inadequada de prioridades, falta de responsabilidade administrativa e sucessivos erros de gestão.</p>
<p class="isSelectedEnd">O SINTEP/VG tem autoridade para tratar desse tema porque, há anos, alerta os gestores municipais sobre a necessidade de planejamento, responsabilidade fiscal e correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação.</p>
<h1>VAMOS AOS FATOS</h1>
<p class="isSelectedEnd">Nos anos de 2015 e 2016, os trabalhadores da educação, liderados pelo SINTEP/VG, realizaram greves para reivindicar, entre outros pontos, o planejamento para pagamento dos retroativos, recomposição salarial, enquadramento integral na carreira (progressões por nível e classe), pagamento correto de um terço da hora-atividade, reconhecimento do Profuncionário e outras reivindicações, inclusive discutidas em mediações realizadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.</p>
<p class="isSelectedEnd">Em 2018, a mobilização avançou com a criação do Fórum Municipal dos Servidores Públicos da Prefeitura de Várzea Grande, composto pelo SINTEP/VG, SIMVAG (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande), SINDIMED/MT (Sindicato dos Médicos) e SINPEN/MT (Sindicato dos Enfermeiros). Entretanto, por falta de planejamento, ausência de vontade política e sucessivos equívocos administrativos, as reivindicações dos servidores continuaram sendo ignoradas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Em 2021, o SINTEP/VG alertou o então prefeito Kalil Baracat e o então secretário municipal de Educação, Silvio Fidélis, sobre a necessidade de construir um planejamento capaz de garantir a recuperação das perdas salariais dos técnicos, o pagamento dos retroativos, a implantação do enquadramento, das elevações de nível e a regularização dos direitos dos trabalhadores da educação.</p>
<p class="isSelectedEnd">Naquele mesmo ano, a educação registrou uma sobra superior a R$ 70 milhões. Esses recursos poderiam ter sido utilizados, mediante planejamento responsável, para reduzir significativamente os passivos existentes e evitar o agravamento da situação financeira que hoje atinge o município.</p>
<p class="isSelectedEnd">Somente em dezembro de 2022, após mais de dez anos de prejuízos decorrentes da paralisação das progressões funcionais e depois de inúmeras mobilizações, manifestações e greves, os trabalhadores conquistaram a atualização do enquadramento na carreira. Essa vitória foi fruto da organização e da luta permanente da categoria.</p>
<p class="isSelectedEnd">Em razão de todo esse período de descumprimento da legislação, especialmente no que se refere ao enquadramento e às progressões na carreira, muitos servidores acumulam perdas financeiras que variam entre R$ 15 mil e R$ 300 mil, ou até valores superiores. Grande parte desses créditos já se transformou em precatórios, sem qualquer perspectiva de pagamento. Essa situação tem provocado sofrimento, adoecimento, ansiedade, depressão e, infelizmente, muitos servidores faleceram sem receber aquilo que lhes era de direito.</p>
<p class="isSelectedEnd">Esses alertas não ficaram no passado.</p>
<p class="isSelectedEnd">Em janeiro de 2025, o SINTEP/VG protocolou oficialmente sua pauta de reivindicações junto à atual gestão, reforçando a necessidade de planejamento para assegurar a recuperação das perdas salariais, o pagamento dos retroativos, a regularização dos direitos trabalhistas e a adoção de medidas capazes de garantir equilíbrio financeiro, segurança jurídica e valorização dos profissionais da educação.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entretanto, tais medidas não foram implementadas em sua integralidade. Ao final de 2025, a educação apresentou novamente sobra de recursos superior a R$ 52 milhões, valor suficiente para atender às principais reivindicações apresentadas pelo sindicato.</p>
<p class="isSelectedEnd">Mais recentemente, em 2026, os alertas foram reforçados pelo Conselho do FUNDEB, que recomendou formalmente à prefeita e à Secretaria Municipal de Educação a adoção imediata de providências para corrigir o déficit na aplicação dos recursos da educação.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entre as recomendações constam a elaboração de planejamento para assegurar o cumprimento integral do piso salarial do magistério, a recuperação das perdas salariais dos servidores técnicos, o pagamento correto da hora-atividade, a quitação das diferenças salariais retroativas e outras medidas indispensáveis para garantir a correta aplicação dos recursos constitucionalmente vinculados à educação.</p>
<p class="isSelectedEnd">Da mesma forma, a Controladoria-Geral do Município (CGM), por meio de suas Orientações Técnicas relativas ao acompanhamento da aplicação do percentual mínimo de 25% dos recursos próprios destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e dos recursos do FUNDEB, vem reiteradamente orientando os gestores municipais quanto à necessidade de planejamento adequado das despesas, de modo a assegurar a correta utilização desses recursos, evitar desperdícios, desvios de finalidade e falhas na gestão pública.</p>
<p class="isSelectedEnd">A própria CGM também tem apontado irregularidades graves na destinação desses recursos. Como exemplo, registra-se a sobra superior a R$ 70 milhões em 2021 e, novamente, em 2025, quando permaneceram sem aplicação mais de R$ 52 milhões.</p>
<p class="isSelectedEnd">É inaceitável que, mesmo diante dos sucessivos alertas apresentados pelos sindicatos e pelos órgãos de controle, a administração municipal continue negligenciando obrigações legais e constitucionais, prejudicando os profissionais da educação e comprometendo a qualidade do ensino público.</p>
<p class="isSelectedEnd">O descumprimento dessas obrigações representa afronta ao artigo 212-A da Constituição Federal e à Lei Federal nº 14.276/2021, além de demonstrar incapacidade administrativa para aplicar corretamente recursos que possuem destinação constitucional específica.</p>
<p class="isSelectedEnd">Várzea Grande é a terceira maior economia de Mato Grosso e possui receita suficiente para cumprir integralmente suas obrigações com os trabalhadores da educação. Os próprios demonstrativos financeiros evidenciam que existem sobras de recursos.</p>
<p class="isSelectedEnd">Mesmo assim, o município continua pagando um dos menores salários da educação entre os municípios da Baixada Cuiabana.</p>
<p class="isSelectedEnd">A sociedade tem o direito de saber: para onde estão sendo destinados os recursos da educação?</p>
<p class="isSelectedEnd">Os trabalhadores têm o direito de exigir transparência, responsabilidade, planejamento e respeito à legislação.</p>
<p class="isSelectedEnd">Da mesma forma, os gestores públicos devem responder por eventuais omissões e irregularidades na aplicação dos recursos da educação, sobretudo quando tais condutas resultam em prejuízos aos profissionais da educação.</p>
<p class="isSelectedEnd">Não é admissível que direitos assegurados em lei continuem sendo sistematicamente descumpridos enquanto recomendações técnicas e determinações dos órgãos de controle permanecem ignoradas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Portanto, ninguém pode afirmar que faltaram avisos.</p>
<p class="isSelectedEnd">O SINTEP/VG cumpriu e continua cumprindo seu papel institucional ao alertar, apresentar propostas, denunciar irregularidades e cobrar providências. O Conselho do FUNDEB também fez sua parte. A Controladoria-Geral do Município igualmente vem apontando as falhas e orientando os gestores.</p>
<p class="isSelectedEnd">Infelizmente, todos esses alertas foram desconsiderados.</p>
<p class="isSelectedEnd">O momento exige responsabilidade, transparência, planejamento e respeito ao dinheiro público.</p>
<p class="isSelectedEnd">É necessário corrigir os erros do passado, cumprir rigorosamente a legislação e administrar os recursos públicos com eficiência, responsabilidade e compromisso, para que os trabalhadores da educação, os servidores públicos municipais e toda a população de Várzea Grande não continuem pagando o preço pela falta de planejamento das sucessivas gestões municipais.</p>
<p class="isSelectedEnd"><strong>Nossa luta é pela valorização dos profissionais da educação, pelo respeito aos direitos dos servidores e pelo cumprimento da legislação.</strong></p>
<p><strong>Direção do SINTEP/VG</strong></p>
<p>Varzea Grande, 22 de julho de 2026</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>UMA LAMBANÇA OU FAZ DE CONTA DE &#8220;ARRUMAÇÃO&#8221;</title>
		<link>https://sintepvg.org.br/conjuntura/uma-lambanca-ou-faz-de-conta-de-arrumacao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[silvia]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 20 Jul 2026 11:40:56 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[CONJUNTURA]]></category>
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					<description><![CDATA[por Prof. Nonato de Jesus O início do ano letivo de 2026 foi marcado por denúncias de irregularidades na atribuição de aulas e também na contratação de funcionários das escolas. Apesar disso, a carruagem seguiu sob a complacência dos respectivos secretários, tanto dos que ocuparam essa pasta quanto da atual Secretária Municipal de Educação. Somente [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p data-start="296" data-end="447">por <strong data-start="4056" data-end="4081">Prof. Nonato de Jesus</strong></p>
<p data-start="296" data-end="447">O início do ano letivo de 2026 foi marcado por denúncias de irregularidades na atribuição de aulas e também na contratação de funcionários das escolas.</p>
<p data-start="449" data-end="613">Apesar disso, a carruagem seguiu sob a complacência dos respectivos secretários, tanto dos que ocuparam essa pasta quanto da atual Secretária Municipal de Educação.</p>
<p data-start="615" data-end="812">Somente ao final do segundo bimestre, sem escuta e diálogo efetivos, parte dos professores e funcionários de diversas áreas da educação foi demitida sob a alegação de irregularidades nos contratos.</p>
<p data-start="814" data-end="954">O que poderia ser entendido como uma medida de moralização do serviço público revela-se uma grave desorganização da gestão pública, a saber:</p>
<p data-start="956" data-end="1275"><strong data-start="956" data-end="962">1)</strong> Quem recebe, analisa a documentação e efetiva a contratação de pessoal é a Secretaria Municipal de Educação. Assim, se houve alguma contratação que não seguiu os critérios estabelecidos em edital, os &#8220;enganos&#8221; foram cometidos com a anuência do órgão gestor e de seus tecnocratas, que precisam explicar cada caso.</p>
<p data-start="1277" data-end="1672"><strong data-start="1277" data-end="1283">2)</strong> É um grande lapso temporal para corrigir aquilo que a própria Smecel classificou como contratação irregular. Segundo a Secretaria, a medida decorreu de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público. Isso significa que, sem o TAC, não haveria tal iniciativa, demonstrando que a ação não partiu espontaneamente da Secretaria de Educação como medida corretiva.</p>
<p data-start="1674" data-end="1987"><strong data-start="1674" data-end="1680">3)</strong> Logo após as demissões, a Smecel realizou a recontratação de inúmeras pessoas demitidas, utilizando os mesmos critérios iniciais, uma vez que essas pessoas participaram do processo seletivo ou da contagem de pontos, obedecendo ao edital publicado pela própria Secretaria, conforme mencionado anteriormente.</p>
<p data-start="1989" data-end="2018">Diante disso, cabe perguntar:</p>
<p data-start="2020" data-end="2132"><strong data-start="2020" data-end="2132">Quem cometeu as irregularidades? Quem responderá por elas? O que verdadeiramente está por trás de tudo isso?</strong></p>
<p data-section-id="w9tnej" data-start="2139" data-end="2215">O QUE DEVEMOS APRENDER COM A EXPERIÊNCIA DE QUEM FOI DEMITIDO INJUSTAMENTE</p>
<p data-start="2217" data-end="2346">A experiência de uma pessoa demitida injustamente revela-se um momento de profunda reflexão, tanto filosófica quanto sociológica.</p>
<p data-start="2348" data-end="2636">Sob uma perspectiva filosófica, essa situação suscita questões sobre dignidade, justiça e o valor intrínseco do ser humano. A vergonha experimentada pela pessoa demitida não é apenas uma reação emocional, mas um reflexo da ruptura entre sua autoimagem e a percepção social a seu respeito.</p>
<p data-start="2638" data-end="2833">A injustiça da demissão evidencia uma desconexão entre os princípios éticos que deveriam nortear as relações de trabalho e a prática concreta, expondo a fragilidade do conceito de justiça social.</p>
<p data-start="2835" data-end="3116">Sob uma perspectiva sociológica, essa experiência evidencia as desigualdades e vulnerabilidades existentes na Smecel e está relacionada às estruturas de poder que marginalizam e desconsideram a humanidade do trabalhador, transformando-o em mero objeto ou mesmo em massa de manobra.</p>
<p data-start="3118" data-end="3429">Criticamente, essa situação revela como a Smecel falha de forma contundente em proteger seus trabalhadores. Pelo contrário, alimenta uma cultura de desumanização. A vergonha experimentada não é apenas uma consequência pessoal, mas também um indicativo das desigualdades estruturais que permeiam essa Secretaria.</p>
<p data-start="3431" data-end="3671">Nesse sentido, torna-se imperativo refletir sobre a necessidade de uma justiça que vá além da mera legislação, promovendo uma cultura de respeito à dignidade, na qual o trabalho seja reconhecido como uma expressão fundamental da humanidade.</p>
<p data-start="3678" data-end="4004">Concluindo, não temos conhecimento de quais serão as medidas corretivas aplicadas aos integrantes da gestão municipal que cometeram essa lambança. Mais grave ainda: não sabemos se aqueles que realmente atuaram de forma irregular serão responsabilizados, tampouco se os indicados político-partidários serão, de fato, demitidos.</p>
<p data-start="4006" data-end="4054"><strong data-start="4006" data-end="4054">Esta situação jamais poderá ser normalizada!</strong></p>
<p data-start="4056" data-end="4081"><strong data-start="4056" data-end="4081">Prof. Nonato de Jesus</strong></p>
]]></content:encoded>
					
		
		
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		<title>SINTEP/VG apresenta pauta de reivindicações aos vereadores e avança em debate sobre gratificação da equipe gestorara</title>
		<link>https://sintepvg.org.br/notcias/sintep-vg-pressiona-camara-e-cobra-transparencia-em-debate-sobre-gratificacao-da-equipe-gestora/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[silvia]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 07 Jul 2026 12:16:53 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[Em jornada de mobilização, sindicato cobra apoio de vereadores nas pautas da categoria e exige que prefeitura detalhe percentuais de impacto financeiro da valorização salarial A diretoria do SINTEP/VG (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande) realizou, na manhã desta segunda-feira (06/07), um duplo movimento de mobilização visando [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><em>Em jornada de mobilização, sindicato cobra apoio de vereadores nas pautas da categoria e exige que prefeitura detalhe percentuais de impacto financeiro da valorização salarial</em></p>
<p>A diretoria do SINTEP/VG (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande) realizou, na manhã desta segunda-feira (06/07), um duplo movimento de mobilização visando acelerar as pautas da categoria e garantir a valorização salarial dos profissionais da educação municipal.</p>
<p>A agenda começou na Câmara de Vereadores de Várzea Grande. Representantes do sindicato percorreram os gabinetes para apresentar em detalhes o cenário atual da categoria e cobrar o apoio do Legislativo.</p>
<p>Entre os pontos críticos levados aos parlamentares estão:<br />
&#8211; Piso salarial: Cobrança pela aplicação integral do piso do magistério, que acumula uma defasagem de 15,30%.<br />
&#8211; Funcionários da educação: Plano de recuperação para os servidores técnicos, cuja defasagem salarial atinge 58,76%.<br />
&#8211; Concurso público: Cobrança por novos certames na rede.<br />
&#8211; Legislação: Regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026.</p>
<p>A direção também enfatizou a urgência na aprovação da gratificação para a equipe gestora das escolas (diretores, coordenadores e secretários escolares) — uma demanda histórica que depende diretamente do aval da Câmara.</p>
<p>O presidente do SINTEP/VG, professor Juscelino Dias de Moura, defendeu que a articulação com o Legislativo é parte fundamental da estratégia de negociação. “A presença do sindicato na Câmara é estratégica. Os vereadores não devem ser acionados apenas na hora de votar as leis, mas sim durante todo o processo de negociação. Queremos que eles acompanhem os números, fiscalizem o cumprimento das promessas do município e nos ajudem a destravar essas pautas. O Legislativo precisa ser um parceiro ativo na construção de políticas que fortaleçam o ensino municipal”, destacou Juscelino.</p>
<p><strong>Audiência discute gratificação da equipe gestora na Secretaria de Educação</strong></p>
<p>Logo após a mobilização na Câmara, o SINTEP/VG e uma comissão de gestores escolares reuniram-se com a Secretaria Municipal de Educação para tratar especificamente da gratificação da equipe de gestão.</p>
<p>Durante o encontro, o Executivo apresentou um estudo de impacto financeiro, mas o documento foi considerado incompleto pelo sindicato. A planilha detalhou apenas os custos para diretores e coordenadores, deixando de fora os secretários escolares. Além disso, os valores trazidos pela prefeitura não batiam com a proposta construída coletivamente pela categoria e foram apresentados apenas em números absolutos, ocultando os percentuais de impacto real na folha de pagamento.</p>
<p>O SINTEP/VG exigiu que o município reapresente o estudo com dados percentuais claros, permitindo uma análise segura quanto ao limite prudencial da cidade.</p>
<p>Apesar das lacunas, o sindicato pontuou que o início das simulações indica um passo à frente. &#8220;Consideramos que houve um avanço porque a Secretaria colocou dados na mesa e se mostrou aberta ao diálogo. No entanto, para avançar, precisamos de transparência total e números completos&#8221;, alertou o presidente.</p>
<p>O presidente também criticou o discurso recorrente da Administração Municipal em relação aos limites da folha de pagamento. &#8220;Quando o assunto é valorizar financeiramente os trabalhadores da educação, a Folha de Pagamento insiste em repetir o mesmo discurso de mais de uma década: o de que a Prefeitura não comporta novos gastos com pessoal por causa do limite prudencial. Essa justificativa já não convence mais ninguém. Os estudos realizados pelo sindicato demonstram que há margem para investimentos e que a educação possui recursos suficientes — inclusive com sobras — para atender às reivindicações da categoria. Não aceitaremos que uma narrativa ultrapassada continue sendo utilizada para negar direitos. O problema não é falta de recursos; é falta de prioridade e de compromisso com a valorização dos profissionais da educação.&#8221;</p>
<p><strong>Próxima audiência será realizada no dia 16 de julho</strong></p>
<p>Como encaminhamento da reunião, ficou definido que a Administração Municipal elaborará um novo estudo contendo informações mais detalhadas sobre o impacto financeiro e os percentuais referentes à proposta de gratificação da equipe gestora.</p>
<p>A próxima audiência entre o SINTEP/VG, a comissão representativa da equipe gestora e a Administração Municipal ficou marcada para o dia 16 de julho de 2026.</p>
<p>Na avaliação do secretário de Finanças do SINTEP/VG, Gilmar Soares, a continuidade das negociações representa mais um passo na luta pela valorização dos profissionais que exercem funções de gestão nas unidades escolares. “Foi um passo a mais. Desta vez, a Secretaria apresentou um documento, embora ainda não tenhamos uma proposta clara. Defendemos que a valorização seja apresentada em percentual de gratificação para que possamos analisar com segurança. A expectativa é receber um documento mais completo, avaliar a proposta e, se necessário, apresentar uma contraproposta”, explicou Gilmar.</p>
<p>O dirigente sindical também destacou que o objetivo é avançar na construção de uma proposta que possa ser encaminhada para apreciação do Poder Legislativo. “Esperamos avançar para que, em breve, o projeto de lei seja encaminhado à Câmara Municipal e possamos lutar pela sua aprovação. Diretores, coordenadores e secretários escolares exercem funções fundamentais para o funcionamento das unidades escolares e precisam ter esse trabalho reconhecido e valorizado pelo município”, ressaltou.</p>
<p>Após a apresentação do novo estudo pela Administração Municipal, a direção do SINTEP/VG convocará uma assembleia com diretores, coordenadores e secretários escolares para analisar a proposta e deliberar coletivamente sobre os próximos encaminhamentos.</p>
<p>O presidente Juscelino Dias de Moura reforçou que nenhuma decisão será tomada sem a participação dos trabalhadores diretamente envolvidos na reivindicação. “Nosso compromisso é conduzir essa negociação com transparência e participação da categoria. Assim que tivermos uma proposta concreta da Administração Municipal, vamos apresentá-la aos diretores, coordenadores e secretários escolares. Serão os trabalhadores, reunidos em assembleia, que irão avaliar a proposta e decidir coletivamente os próximos passos da mobilização”, concluiu.</p>
<p>O SINTEP/VG reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos, a valorização dos profissionais da educação e a participação democrática da categoria em todas as etapas das negociações.</p>
<p>A luta pela gratificação da equipe gestora continua. Com organização, mobilização e unidade, o SINTEP/VG seguirá cobrando avanços e defendendo uma proposta que reconheça e valorize efetivamente o trabalho dos diretores, coordenadores e secretários escolares da rede municipal de ensino.</p>
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