A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (SINTEP/VG) e uma comissão de trabalhadores em readaptação funcional se reuniram na quinta-feira, 15 de outubro, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL), para apresentar reivindicações e cobrar encaminhamentos para os problemas enfrentados pelos profissionais.

Entre as principais preocupações da categoria estão as restrições relacionadas à lotação, especialmente a limitação de um profissional de cada cargo por turno. A medida gera preocupação quanto à disponibilidade de vagas nas unidades escolares, à permanência dos servidores em seus locais de trabalho e à atribuição de atividades compatíveis com suas condições de saúde.

Trabalhadores apresentam reivindicações

Durante a reunião, os profissionais relataram suas dificuldades e reforçaram a necessidade de respeito aos direitos dos servidores, com condições adequadas de trabalho e cumprimento das normas que garantem uma readaptação funcional digna.

O presidente do SINTEP/VG, professor Juscelino Dias de Moura, destacou a importância de buscar respostas para as demandas apresentadas e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

“Na reunião, apresentamos as reivindicações dos trabalhadores e cobramos encaminhamentos para os problemas enfrentados pela categoria. É fundamental garantir condições adequadas de trabalho, respeitar as limitações funcionais dos servidores e assegurar o cumprimento dos seus direitos. O SINTEP/VG continuará acompanhando as demandas e cobrando soluções da Secretaria Municipal de Educação”, afirmou Juscelino.

Secretaria deverá analisar as situações apresentadas

Como encaminhamento da reunião, ficou definido que as situações relatadas serão analisadas individualmente e encaminhadas à secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, para nova deliberação. Posteriormente, os encaminhamentos deverão ser comunicados às unidades educacionais.

A análise individual é importante para considerar as necessidades de cada trabalhador, suas limitações funcionais e as condições necessárias para o exercício das atividades profissionais.

SINTEP/VG seguirá acompanhando as demandas

O sindicato continuará acompanhando os encaminhamentos e cobrando respostas da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de assegurar os direitos dos servidores e condições adequadas para o exercício de suas funções.

Para o SINTEP/VG, o diálogo institucional e a participação dos trabalhadores são fundamentais para buscar soluções para os problemas apresentados e garantir tratamento digno e respeito aos profissionais da educação.

Readaptação com respeito, dignidade e valorização!

O SINTEP/VG homenageia todos/as os/as professores/as que, com compromisso e dedicação, contribuem para a formação de cidadãos e a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

> Em tempos de desafios à educação pública e à democracia, reafirmamos a importância do pensamento crítico, da valorização profissional e da luta por direitos.

Valorizar os/as professores/as é defender a educação pública!

PARABÉNS, PROFESSORES/AS!

SINTEP/VG — Na luta em defesa dos direitos da categoria e da educação pública de qualidade

Mais de 70 vigias da rede municipal de ensino de Várzea Grande participaram, nesta sexta-feira (9/10), de uma reunião na sede do SINTEP/VG para discutir a possível transferência dos profissionais do período noturno para o diurno. O encontro também abordou a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e as atribuições do cargo.

A principal preocupação dos trabalhadores é a falta de uma resposta objetiva da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) sobre a mudança de turno. Na avaliação da categoria, o documento encaminhado pela Secretaria não esclarece se o remanejamento será realizado nem quais critérios seriam adotados. Os trabalhadores cobram informações claras e reivindicam o direito de participar das discussões antes de qualquer decisão que afete suas condições de trabalho.

A presença de mais de 70 profissionais, equivalente a aproximadamente um terço dos vigias efetivos da rede municipal, demonstrou a dimensão da preocupação da categoria e sua disposição para defender coletivamente seus direitos.

Vigias aprovam abaixo-assinado e cobram posição da Secretaria

Após o debate, os trabalhadores aprovaram a elaboração de um documento formal a ser encaminhado à SMECEL, com argumentos em defesa da permanência dos vigias no período noturno. Também decidiram realizar um abaixo-assinado para reforçar a reivindicação e formalizar o posicionamento coletivo da categoria.

O documento destacará a importância dos vigias para a segurança das unidades educacionais e a proteção do patrimônio público durante a noite, além de solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de mudança de turno.

O SINTEP/VG cobrará formalmente uma resposta da Secretaria e defenderá que qualquer alteração seja discutida com transparência e diálogo. Para o sindicato, os trabalhadores precisam conhecer os motivos, os critérios e as consequências de uma eventual medida que modifique sua jornada.

SINTEP/VG não descarta novas ações

Os participantes também aprovaram a possibilidade de ampliar as ações caso as reivindicações não sejam atendidas. A categoria quer garantir que sua posição seja considerada e que nenhuma decisão sobre a mudança de turno avance sem os devidos esclarecimentos.

O presidente do SINTEP/VG, professor Juscelino Dias de Moura, reafirmou o compromisso do sindicato com a defesa dos trabalhadores e destacou que a entidade continuará organizando a categoria para enfrentar a situação. “O sindicato vai continuar ouvindo a categoria, organizando os trabalhadores e tomando todas as medidas necessárias. Se for preciso avançar na mobilização e no enfrentamento, a categoria está preparada”, declarou.

O SINTEP/VG seguirá cobrando uma posição clara da SMECEL e acompanhando os encaminhamentos definidos na reunião. A entidade defende a valorização profissional, condições adequadas de trabalho e respeito aos direitos dos vigias da rede municipal.

Os vigias querem respostas, exigem diálogo e estão preparados para intensificar a luta em defesa da permanência no período noturno.

O SINTEP/VG está mobilizando os vigias da Rede Municipal de Educação de Várzea Grande para uma reunião nesta sexta-feira, 9 de outubro, às 15h, na sede do Sindicato. O encontro será um espaço de organização da categoria para discutir questões que interferem diretamente na vida funcional e nas condições de trabalho dos profissionais.

Na pauta estão a resposta da Secretaria Municipal de Educação sobre o remanejamento dos vigias do período noturno para o diurno, a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a atribuição dos vigias para 2027 e a definição dos próximos encaminhamentos.

Para o presidente do SINTEP/VG, Prof. Juscelino Dias de Moura, a reunião é fundamental para que os trabalhadores acompanhem de perto as decisões que afetam a categoria e participem da construção das ações do Sindicato. “Nenhuma decisão que afete diretamente a vida funcional dos vigias deve ser tratada sem a participação dos trabalhadores. O Sindicato está cumprindo seu papel de organizar, acompanhar, cobrar respostas e defender os direitos da categoria. Agora, precisamos que os vigias estejam presentes, porque é a participação coletiva que dá força à nossa representação”, afirma Juscelino.

O presidente reforça que remanejamento, jornada, PCCS e atribuição não são questões isoladas, mas temas que precisam ser discutidos com os profissionais e tratados com responsabilidade pela administração municipal. “Não estamos falando apenas de uma mudança de horário ou de uma atribuição. Estamos falando de trabalho, direitos, organização da carreira e respeito aos profissionais. Por isso, o SINTEP/VG vai continuar acompanhando e cobrando os encaminhamentos necessários. Mas a força da luta sindical está na participação da categoria”, destaca o presidente.

PARTICIPAÇÃO É FORÇA 

O SINTEP/VG chama os vigias para transformar a reunião em um espaço de informação, debate e organização coletiva.

A orientação do Sindicato é para que cada trabalhador participe, apresente suas dúvidas, manifeste sua posição e contribua para a definição dos próximos passos.

📅 09 de outubro — sexta-feira
⏰ 15 horas
📍 Sede do SINTEP/VG

✊ Vigia, sua presença faz diferença!

Participe. Organize-se. Defenda seus direitos.

SINTEP/VG — a força do Sindicato está na participação da categoria

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão contrária à extensão do reajuste de 12,84% aos servidores técnicos da Educação de Várzea Grande, percentual concedido aos professores da rede municipal em 2020. O julgamento ocorreu em 10 de setembro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o TJMT reavaliasse a questão.

Na decisão, o Tribunal manteve o entendimento de que os 12,84% concedidos aos professores estavam vinculados à atualização do piso nacional do magistério e não constituíam, por si só, uma revisão geral anual extensível aos demais servidores. O processo também analisou as justificativas apresentadas pelo município e os limites legais relacionados às despesas com pessoal.

Para o SINTEP/VG, a decisão judicial não encerra a discussão sobre a valorização dos técnicos nem apaga a origem da desigualdade salarial enfrentada pela categoria.

A origem da exclusão

Em 2020, durante a gestão da então prefeita Lucimar Campos, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 108/2020, de autoria do Executivo, concedendo 12,84% aos professores da rede municipal.

Os servidores técnicos da Educação ficaram de fora. Naquele período, Silvio Fidélis ocupava o cargo de secretário municipal de Educação.

O SINTEP/VG denunciou a exclusão na época, registrando que o projeto contemplava professores, mas não merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais, técnicos de desenvolvimento educacional e técnicos administrativos educacionais. O sindicato defendia que todos os profissionais da educação fossem contemplados.

Para a entidade, portanto, a diferença salarial tem origem em uma decisão política da gestão Lucimar Campos, que concedeu o percentual aos professores sem estendê-lo aos demais profissionais da Educação.

Diante da exclusão, o SINTEP/VG buscou os instrumentos jurídicos disponíveis para defender a categoria. Em 2024, após recurso do sindicato, o STF determinou que o TJMT reanalisasse a questão relacionada à Lei Municipal nº 4.592/2020.

Agora, após a reanálise, o TJMT manteve o entendimento contrário ao pedido do sindicato.

Para o presidente do SINTEP/VG, professor Juscelino Dias de Moura, “Os técnicos não ficaram sem os 12,84% por falta de luta. Desde 2020, o SINTEP/VG denuncia essa exclusão e busca os meios políticos e jurídicos para defender a categoria. Respeitamos a decisão judicial, mas não concordamos com ela. Nosso compromisso continua sendo enfrentar as perdas salariais e construir alternativas para garantir valorização e dignidade aos trabalhadores.”

O presidente destaca que a questão dos técnicos não se resume a um único percentual. Trata-se de uma defasagem acumulada ao longo dos anos e que precisa ser enfrentada por meio de uma política permanente de valorização.

Segundo levantamentos apresentados pelo sindicato, as perdas salariais da categoria chegam atualmente a 58,76%.

Revisão do PCCS é uma frente estratégica

Diante desse cenário, o SINTEP/VG reforça a importância da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) como instrumento para discutir a carreira, a remuneração e mecanismos de recuperação das perdas.

A entidade defende que a valorização dos técnicos precisa fazer parte de uma política permanente para todos os profissionais da Educação, sem tratamento que produza novas distorções dentro da própria rede.

“A revisão do PCCS precisa enfrentar concretamente a realidade dos técnicos. Não podemos falar em valorização da educação deixando de lado quem trabalha todos os dias para que as escolas funcionem. Precisamos de organização e participação da categoria para construir uma proposta capaz de enfrentar essas perdas”, afirma Juscelino.

NENHUM DIREITO VEM DE GRAÇA

A decisão do TJMT representa mais um capítulo de uma luta que o SINTEP/VG vem travando há anos. Mas não é o fim da caminhada.

A história dos trabalhadores mostra que direitos não são conquistados por concessão ou por simples boa vontade política. São construídos com organização, resistência, mobilização e determinação.

Cada avanço na carreira, no salário e nas condições de trabalho é resultado da capacidade dos trabalhadores de se unirem, reivindicarem e permanecerem firmes diante das dificuldades.

Por isso, o SINTEP/VG convoca os servidores técnicos da Educação a fortalecer a unidade da categoria, participar das assembleias, acompanhar as discussões do PCCS e manter a mobilização.

“Tudo o que os trabalhadores conquistaram foi fruto de muita resistência, organização e determinação. Direito não se ganha por favor. Direito se conquista com luta. É com essa mesma força que vamos continuar defendendo os técnicos da Educação e buscando a valorização que a categoria merece”, afirma o presidente do SINTEP/VG.

A luta pela recuperação salarial, pela valorização profissional e por uma carreira digna continuará em todas as frentes possíveis: na negociação, na mobilização e na defesa dos direitos da categoria.

“Nossa luta é por direitos, valorização e dignidade de todos os trabalhadores da Educação. Nenhum direito vem de graça. Toda conquista exige resistência, organização e determinação. O SINTEP/VG seguirá ao lado dos trabalhadores, defendendo uma educação pública de qualidade e a valorização de todos aqueles que fazem a educação acontecer diariamente”, reforça o presidente do Sindicato.

A revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores da educação de Várzea Grande avançou nesta quinta-feira (10/09), com a realização do segundo encontro da comissão responsável pela discussão da Lei nº 3.797/2012.

Nesta etapa, a comissão iniciou efetivamente a leitura e o debate artigo por artigo da legislação, analisando os dispositivos que precisam ser atualizados, aperfeiçoados e, principalmente, os direitos que devem ser garantidos no novo PCCS.

O SINTEP/VG está representado na comissão pelo presidente, professor Juscelino Dias de Moura, e pela secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Cida Cortez. Os dois representantes participam das discussões levando para a comissão as reivindicações e propostas dos trabalhadores da educação.

Para o sindicato, a revisão do PCCS não deve ser apenas uma atualização formal da legislação. Trata-se de uma oportunidade para corrigir injustiças, fortalecer a carreira e garantir valorização profissional para professores, técnicos e todos os trabalhadores da educação municipal.

SINTEP/VG defende agilidade e valorização profissional

O presidente do SINTEP/VG, professor Juscelino Dias de Moura, destaca a importância de acelerar os trabalhos, especialmente diante da necessidade de realização de um novo concurso público para a rede municipal. “Estamos diante de uma discussão fundamental para o futuro dos trabalhadores da educação de Várzea Grande. Não se trata simplesmente de atualizar uma lei, mas de construir uma carreira que valorize de verdade todos os profissionais. Precisamos avançar porque temos também o desafio do concurso público, e para que esse concurso seja atrativo é necessário oferecer uma carreira valorizada, com salários dignos, direitos e perspectivas profissionais.”, afirma Juscelino.

Para o presidente, a realização do concurso público precisa estar acompanhada de uma política efetiva de valorização dos profissionais. “Não podemos pensar em concurso público sem discutir a carreira que será oferecida aos profissionais. Queremos um PCCS que valorize quem já está na rede e que também seja capaz de atrair novos trabalhadores para a educação pública de Várzea Grande.”, reforça.

Cida Cortez defende construção coletiva e participação paritária

A secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos do SINTEP/VG, Cida Cortez, ressalta que a revisão do PCCS precisa respeitar o caráter coletivo, democrático e paritário da comissão.

Cida destaca que Várzea Grande possui uma trajetória de construção da carreira dos profissionais da educação. Segundo ela, o município aprovou seu primeiro plano em 2001, inicialmente destinado aos professores. Em 2012, houve um avanço com a aprovação da Lei nº 3.797/2012, que incluiu os funcionários da educação.

“O município de Várzea Grande possui o Plano de Cargos, Carreira e Salário aprovado desde 2001, quando era destinado apenas aos professores. Avançamos e aprovamos a Lei nº 3.797/2012, que incluiu os funcionários. Portanto, a atual comissão deve ter a finalidade de avaliar o PCCS atual, fazendo a revisão, atualizando-o de acordo com as novas legislações e as novas exigências dos profissionais da educação, além de corrigir injustiças existentes no PCCS.”, afirma Cida Cortez.

Para a dirigente sindical, o processo precisa resultar em mudanças efetivas na carreira e garantir o reconhecimento profissional de todos os segmentos. “A revisão da lei deve garantir a valorização profissional de todos os trabalhadores da educação, assegurando condições dignas de trabalho e, fundamentalmente, a devida e merecida valorização, com reconhecimento profissional.”, destaca.

Comissão deve ser espaço de diálogo e equilíbrio

Cida Cortez defende que a comissão seja efetivamente um espaço de diálogo, negociação e construção conjunta, com equilíbrio entre os representantes do poder público e da categoria. “Espero que a comissão seja um instrumento de diálogo sério e efetivo, capaz de promover mudanças profundas e duradouras na valorização dos trabalhadores da educação, corrigindo injustiças.”, afirma.

Segundo ela, a participação paritária é fundamental para garantir legitimidade ao processo. “Para atingir esses princípios, a comissão deve garantir a participação paritária entre representantes do Executivo e da categoria, ou seja, ter equilíbrio entre as forças.”, defende.

A dirigente também considera importante que a comissão tenha condições de construir coletivamente as alterações necessárias na legislação. “A comissão deve ter condições de elaborar coletivamente as emendas e as correções necessárias, discutir e construir as alterações para posterior encaminhamento às autoridades competentes.”, explica.

Para Cida Cortez, a revisão do PCCS não pode ser conduzida de maneira apressada. O processo precisa garantir tempo para análise da legislação, debate entre os integrantes da comissão e diálogo com os trabalhadores. “A comissão deve produzir as alterações e dialogar com os trabalhadores sem açodamento, sem ser a toque de caixa e não de forma autoritária. Precisa ouvir a categoria.”, enfatiza.

A posição do SINTEP/VG é que as mudanças sejam construídas com participação efetiva dos trabalhadores, garantindo que as diferentes realidades e necessidades da educação municipal estejam contempladas. “Não queremos apenas uma revisão da legislação. Queremos um PCCS que reconheça os profissionais, corrija injustiças e assegure valorização para todos os trabalhadores da educação. Isso só será possível com diálogo, participação e construção coletiva.”, reforça Cida.

Principais prioridades do SINTEP/VG
* Aplicação do piso nacional do magistério para todos os professores;
* Recuperação das perdas salariais dos servidores técnicos da educação;
* Cumprimento integral de 1/3 de hora-atividade, incluindo Educação Física e Artes;
* Tabela diferenciada para trabalhadores que concluíram o Profuncionário;
* Regulamentação e implementação da Lei Federal nº 15.326/2026;
* Avanços nas regras de permuta e férias;
* Garantia de condições dignas de trabalho;
* Correção de injustiças e distorções existentes no PCCS;
* Valorização e reconhecimento de todos os segmentos da educação municipal.
* PCCS valorizado é fundamental para o concurso público

A revisão do PCCS também está diretamente relacionada à necessidade de realização do concurso público da educação municipal.

Para o SINTEP/VG, não basta realizar o concurso. É necessário construir uma carreira capaz de atrair profissionais e garantir a permanência dos trabalhadores na rede pública.

Um concurso público atrativo depende de remuneração adequada, direitos assegurados, possibilidade de crescimento profissional e condições dignas de trabalho.

Por isso, o sindicato defende que concurso público e valorização profissional caminhem juntos.

Como participar da construção do novo PCCS

O SINTEP/VG reforça que a categoria precisa participar ativamente de todo o processo de revisão.

Professores, técnicos e demais trabalhadores da educação são convidados a fazer a leitura da Lei nº 3.797/2012, identificar problemas, apresentar propostas e apontar direitos que precisam ser mantidos, corrigidos ou incorporados ao novo PCCS.

As contribuições podem tratar de carreira, remuneração, formação, jornada, hora-atividade, férias, permuta, condições de trabalho e demais direitos.

Envie sua contribuição

Enviar para o WhatsApp do presidente do SINTEP/VG, (65) 99810-9180 ou pelo E-mail sintepvg2@gmail.com

A participação de cada trabalhador é importante para fortalecer a proposta que será defendida pelo sindicato no processo de revisão. “Queremos ouvir a categoria. Quem está diariamente nas escolas conhece os problemas e sabe quais mudanças são necessárias. Cada contribuição será importante para fortalecer o debate e construir um PCCS que realmente represente os trabalhadores da educação.”, afirma Juscelino.

Debate será ampliado para toda a categoria

A comissão continuará, nos próximos encontros, a leitura e a discussão de toda a Lei nº 3.797/2012.

Após a conclusão dessa etapa, o SINTEP/VG pretende convocar a categoria para uma discussão geral sobre a proposta de revisão do PCCS.

Conforme a necessidade, também poderão ser realizados debates por segmentos, garantindo espaço para que professores, técnicos e demais trabalhadores apresentem suas especificidades e reivindicações.

Para o SINTEP/VG, esse processo precisa garantir tempo para o debate, participação efetiva dos trabalhadores e equilíbrio entre os representantes da categoria e do Executivo. Com Juscelino Dias de Moura e Cida Cortez representando o SINTEP/VG na comissão, o sindicato seguirá atuando na defesa dos direitos da categoria e na construção de uma proposta que tenha como princípios o diálogo, a participação, a paridade e a valorização profissional.

O sindicato reforça que o processo não pode ser feito de forma autoritária ou “a toque de caixa”. É necessário ouvir os trabalhadores e construir coletivamente as mudanças que irão definir o futuro da carreira da educação municipal.

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (SintepVG) participou, nesta quinta-feira, da primeira reunião da comissão responsável pela revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Educação de Várzea Grande. O encontro reuniu representantes do sindicato, da Secretaria Municipal de Educação, das Secretarias de Administração e Planejamento e da Procuradoria-Geral do Município.

Durante a reunião, a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda, informou que a administração pretende acelerar os trabalhos da comissão, com o objetivo de concluir a revisão do PCCS e viabilizar a realização de concurso público para a rede municipal de Educação no primeiro trimestre de 2027.

Para o SintepVG, a revisão do PCCS representa uma etapa estratégica para a organização da carreira dos profissionais da Educação e deve resultar em avanços concretos para a categoria. A entidade defende que o processo seja conduzido com diálogo, transparência e participação dos trabalhadores.

O presidente do SintepVG, professor Juscelino Dias de Moura, destacou o compromisso da entidade com a construção do novo plano. “Na revisão desse PCCS, vamos trabalhar com muita responsabilidade, firmeza e compromisso para construir um plano que valorize toda a categoria da Educação de Várzea Grande. Queremos fazer um excelente trabalho e construir um dos melhores PCCS do município, contemplando as necessidades dos profissionais e garantindo uma carreira mais valorizada e estruturada.”

Concurso público é prioridade para o SintepVG

A realização de concurso público integra a pauta de reivindicações do SintepVG e é considerada uma das prioridades da entidade no processo de revisão do PCCS.

Segundo os dados apresentados pelo sindicato, mais de 75% dos trabalhadores da rede municipal de Educação são contratados. Para o SintepVG, a ampliação do quadro de servidores efetivos é necessária para fortalecer a estrutura da rede municipal de ensino, garantir maior estabilidade aos profissionais e contribuir para a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.

A entidade também defende que a realização do concurso público esteja articulada à revisão da carreira, de forma a garantir uma estrutura permanente e adequada às necessidades da Educação pública de Várzea Grande.

 Sindicato chama atenção para situação do PREVIVAG

Durante as discussões, o SintepVG também apresentou dados relacionados ao sistema previdenciário municipal.

Atualmente, as contribuições dos servidores ativos somam aproximadamente R$ 2.823.965,85 por mês, enquanto os benefícios destinados aos 1.631 aposentados e pensionistas chegam a aproximadamente R$ 8.358.659,50 mensais.

De acordo com o sindicato, a diferença de aproximadamente R$ 5,53 milhões mensais entre contribuições e benefícios reforça a necessidade de políticas que ampliem o número de servidores efetivos e contribuam para o fortalecimento e a sustentabilidade do PREVIVAG.

 Valorização profissional está entre as prioridades

O SintepVG defende que a revisão do PCCS não se limite à atualização da legislação, mas represente uma oportunidade de aperfeiçoamento da carreira e correção de distorções existentes.

Entre as principais propostas que serão defendidas pela entidade estão:

* aplicação integral do Piso Nacional do Magistério, considerando a defasagem apontada pelo sindicato;
* recuperação das perdas salariais dos servidores técnicos da Educação;
* cumprimento integral de 1/3 da jornada destinado à hora-atividade para docentes efetivos e contratados;
* garantia de professores de Educação Física e Artes nas unidades escolares, conforme a demanda;
* valorização e reconhecimento da formação profissional PROFUNCIONÁRIO, com a construção de uma tabela salarial diferenciada;
* regulamentação e implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, assegurando o reconhecimento dos profissionais que exercem funções docentes e atuam diretamente com as crianças.

Para o presidente do SintepVG, a revisão deve representar uma mudança efetiva na estrutura da carreira.  “Nós não queremos apenas revisar uma lei. Queremos construir uma carreira mais justa, valorizar os profissionais da Educação e corrigir distorções que se acumulam há anos. Vamos discutir cada ponto com responsabilidade, mas também com firmeza, porque os trabalhadores precisam ser respeitados e valorizados.”

Participação dos trabalhadores será fundamental

O SintepVG considera fundamental a participação da categoria durante todo o processo de revisão. A entidade orienta os profissionais da Educação a conhecerem a legislação atual do PCCS, especialmente a Lei Municipal nº 3.797/2012, e encaminharem sugestões para contribuir com a construção da nova proposta.

As contribuições podem ser encaminhadas pelo WhatsApp do presidente do SintepVG, **(65) 99810-9180**, ou pelo e-mail **[sintepvg2@gmail.com](mailto:sintepvg2@gmail.com)**.

O sindicato também orienta os trabalhadores a acompanharem os canais oficiais da entidade, onde serão divulgadas informações sobre o andamento da comissão, novas reuniões e demais encaminhamentos. “Esse PCCS será construído com a participação dos trabalhadores. Por isso, é fundamental que cada profissional conheça a legislação, apresente suas sugestões e acompanhe o processo. O sindicato vai estar na mesa de negociação, defendendo os interesses da categoria e lutando para que a revisão resulte em avanços concretos para todos”, reforçou Juscelino.

Compromisso com a carreira e a educação pública

A revisão do PCCS é uma reivindicação histórica do SintepVG, que acompanha e cobra avanços nesse processo desde 2016. Para a entidade, a conclusão da revisão deve estar associada à realização do concurso público, à valorização da carreira e ao fortalecimento da previdência municipal.  “A revisão do PCCS é uma luta antiga do sindicato desde 2016 e não pode ficar apenas no papel. Precisamos avançar, concluir esse processo e garantir a realização do concurso público. A Educação precisa de servidores efetivos, carreira valorizada e uma previdência sustentável. Essa é uma luta que o Sintep/VG vai continuar fazendo em defesa dos trabalhadores e de uma educação pública de qualidade”, afirmou Juscelino Dias de Moura.

O SintepVG seguirá participando dos trabalhos da comissão e acompanhando cada etapa da revisão, com o compromisso de defender os interesses dos profissionais da Educação e contribuir para a construção de um PCCS que fortaleça a carreira, a rede municipal de ensino e a educação pública de Várzea Grande.

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Subsede Várzea Grande (SINTEP/VG) ampliou sua atuação na fiscalização dos recursos públicos destinados à educação municipal. A entidade participou diretamente das discussões que levaram o Conselho Municipal de Educação (CME/VG) a reforçar, junto à Prefeitura, a cobrança pelo cumprimento das recomendações apresentadas pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

A atuação teve como protagonista o professor Juscelino Dias de Moura, presidente do SINTEP/VG, representante do sindicato no Conselho Municipal de Educação e membro do Conselho do Fundeb. Na reunião ordinária do CME, realizada em 2 de setembro, Juscelino apresentou ao Pleno o parecer elaborado pelo Conselho do Fundeb, referente à aplicação dos recursos da Educação no período de janeiro a junho de 2026.

O documento já havia sido encaminhado à prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, à secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, aos demais secretários municipais e aos vereadores. Uma cópia também foi entregue ao Conselho Municipal de Educação.

Parecer do Fundeb foi protocolado ao Conselho Municipal de Educação

Durante a reunião, o representante do SINTEP/VG propôs que o Conselho Municipal de Educação também assumisse seu papel institucional diante dos apontamentos apresentados pelo Conselho do Fundeb.

A proposta foi aprovada pelo Pleno. Com isso, o CME decidiu formalizar uma notificação à prefeita e à secretária municipal de Educação, solicitando que as recomendações do Conselho do Fundeb sejam analisadas com atenção e que sejam adotadas medidas corretivas imediatas.

A medida foi formalizada por meio de um documento que será encaminhado à Prefeitura. O documento destaca expressamente a necessidade de analisar e observar as recomendações do Conselho do Fundeb relativas ao terceiro bimestre de 2026 e promover ações corretivas imediatas.

Para o SINTEP/VG, a decisão representa um avanço importante na fiscalização e no controle social dos recursos da Educação.

Parecer aponta déficit na aplicação dos 25% da Educação

Entre os principais pontos apresentados pelo Conselho do Fundeb está a aplicação dos recursos correspondentes aos 25% da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

De acordo com o parecer, no período de janeiro a junho de 2026, a receita-base considerada foi de aproximadamente R$ 372,77 milhões, enquanto o percentual aplicado foi de 17,39%, abaixo do mínimo constitucional de 25%, com base nas despesas liquidadas.

O levantamento aponta um déficit de aplicação de R$ 28.358.132,97 referente à parcela dos 25% da Educação.

O documento recomenda que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação promovam ações corretivas urgentes, com planejamento adequado das despesas, para eliminar o déficit e assegurar o cumprimento do percentual constitucional.

Fundeb também é alvo de recomendações

O parecer analisa ainda a aplicação dos recursos do Fundeb.

Segundo o levantamento, no período de janeiro a junho de 2026 foram aplicados R$ 159.267.674,91. O documento registra, entretanto, que a arrecadação considerada para o período alcançou R$ 163.219.226,59, apontando déficit na aplicação dos recursos do Fundeb.

O parecer destaca que o município assegurou o cumprimento do limite mínimo de 70% do Fundeb destinado à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, mas também aponta a existência de déficit na aplicação geral dos recursos do Fundo.

Na consolidação apresentada pelo Conselho, os valores referentes aos déficits de aplicação dos 25% da Educação e do Fundeb chegam a R$ 41.065.179,76.

Conselho alerta para problemas que já ocorreram em anos anteriores

Um dos aspectos que mais preocupa o SINTEP/VG é a possibilidade de repetição de problemas registrados em exercícios anteriores, como aponta o parecer que apresenta dados relativos a 2021 e 2025, apontando déficits na aplicação dos recursos destinados à Educação.

Em 2021, por exemplo, o documento registra déficit de R$ 4.428.842,59 na aplicação dos 25%. E referentes aos recursos do Fundeb, conforme extrato bancário de dezembro/2021, houve sobra no valor de R$ 58.502.023,80. Somando esses valores dos 25% (MDE) e mais do Fundeb, o ano de 2021 teve um total de déficit nas aplicações (sobras) no valor de R$ 62.930.866,39 (milhões).

Já em 2025, o documento registra déficit de R$ 22.617.750,49 na aplicação dos 25%. E referentes aos recursos do Fundeb, conforme extrato bancário de dezembro/2025, houve sobra no valor de R$ 29.545.458,84. Somando esses valores dos 25% (MDE) e mais do Fundeb, o ano de 2025 teve um total de déficit nas aplicações (sobras) no valor de 52.163.209,33 (milhões).

O Sintep/VG e o Conselho do Fundeb afirma que é necessário adotar medidas corretivas para evitar que os problemas identificados em exercícios anteriores voltem a ocorrer.

O próprio CME reforçou esse alerta no ofício encaminhado à Prefeitura, destacando a necessidade de evitar erros do passado que possam trazer “enormes prejuízos aos profissionais da educação de Várzea Grande”.

Recomendações envolvem valorização dos profissionais

O parecer não trata apenas da execução contábil dos recursos. Entre as recomendações apresentadas estão medidas diretamente relacionadas à valorização dos trabalhadores da Educação.

O Conselho recomenda ações para assegurar o cumprimento de direitos previstos na legislação, incluindo questões relacionadas ao piso salarial, hora-atividade, gratificações, enquadramento e demais direitos dos profissionais da educação.

Também é recomendado que a SMECEL realize planejamento adequado e urgente das despesas que serão custeadas com recursos do Fundeb e dos 25%, de forma a evitar novos déficits e garantir a correta aplicação dos recursos vinculados à Educação.

Juscelino: “Fiscalizar é dever. Cobrar transparência é direito”

Para o presidente do SINTEP/VG, professor Juscelino Dias de Moura, a participação do sindicato nos espaços de controle social é fundamental para garantir que os recursos públicos destinados à Educação sejam efetivamente utilizados em benefício da rede pública e dos trabalhadores. “Não podemos permitir que os erros cometidos no passado com os recursos do Fundeb e dos 25% da Educação voltem a acontecer. Os recursos da Educação pertencem à Educação e precisam ser aplicados com transparência, responsabilidade e respeito aos profissionais e à população de Várzea Grande.”

O dirigente sindical reforça que a atuação do SINTEP/VG está baseada no acompanhamento dos documentos, dos dados financeiros e dos mecanismos institucionais de fiscalização.

Essa posição também foi reafirmada pelo sindicato em nota pública divulgada em 1º de setembro. A entidade destacou que sua atuação está fundamentada em documentos, extratos, dados da execução orçamentária e informações acompanhadas pelo Conselho do Fundeb. O sindicato também ressaltou que fiscalização e diálogo institucional devem caminhar juntos. “Fiscalizar é dever. Cobrar transparência é direito. Defender a educação pública é compromisso.”, reafirmou o SINTEP/VG.

CME fortalece controle social sobre os recursos

A decisão do Conselho Municipal de Educação encontra respaldo na Lei Municipal nº 4.303/2017, que estabelece funções fiscalizadora, mobilizadora, propositiva e de controle social ao CME.

A legislação também atribui ao Conselho a responsabilidade de propor medidas ao Poder Público Municipal relacionadas ao cumprimento e ao aperfeiçoamento de suas responsabilidades com a Educação Básica, além de zelar pelo cumprimento das disposições legais e normativas.

O artigo 34 da mesma legislação determina que os atos resolutivos do CME sejam levados ao conhecimento do Poder Público e da sociedade e publicados no Diário Oficial.

Dessa forma, a aprovação da proposta apresentada por Juscelino Dias de Moura amplia a participação dos mecanismos de controle social na fiscalização da aplicação dos recursos educacionais.

SINTEP/VG seguirá acompanhando execução dos recursos

O SINTEP/VG considera que a atuação nos Conselhos do Fundeb e Municipal de Educação (CME) é parte da defesa dos direitos dos trabalhadores e da qualidade da educação pública.

A entidade continuará acompanhando a execução dos recursos, cobrando transparência e defendendo que o dinheiro público destinado à Educação seja aplicado de acordo com a legislação e em ações que beneficiem efetivamente estudantes, escolas e profissionais da educação.

A participação do presidente do SINTEP/VG, professor Juscelino Dias de Moura, na apresentação do parecer ao CME e a aprovação da notificação demonstram que a fiscalização dos recursos da Educação ganha um novo capítulo em Várzea Grande: o Conselho Municipal de Educação passa a reforçar institucionalmente a cobrança já apresentada pelo Conselho do Fundeb.

Para o sindicato, a mensagem é clara: recursos da Educação devem ser tratados com transparência, planejamento e responsabilidade — e os trabalhadores e a sociedade têm o direito de acompanhar como esse dinheiro está sendo aplicado.

Leia também:

Nota Pública do SINTEP/VG sobre a aplicação dos recursos da Educação

SINTEP/VG debate aplicação do Fundeb e valorização dos profissionais na Câmara Municipal

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/VG convoca os/as representantes das unidades educacionais da Rede Estadual de Ensino para participarem do Conselho de Representantes, que será realizado presencialmente no dia 8 de setembro de 2026, terça-feira, a partir das 16h30, na sede do sindicato, em Várzea Grande.

O encontro terá como objetivo reunir a representação da categoria para discutir as principais demandas dos trabalhadores e trabalhadoras da educação da Rede Estadual, além de definir estratégias de mobilização e encaminhamentos para os próximos períodos.

Entre os assuntos que estarão em pauta estão os informes gerais, as demandas da Rede Estadual, a escolha de delegados/as para participação no Conselho de Representantes do SINTEP/MT, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de setembro, além da construção do calendário de lutas, deliberações e encaminhamentos.

A participação dos representantes das unidades educacionais é fundamental para fortalecer o processo coletivo de discussão e decisão da categoria. Para o SINTEP/VG, é por meio da organização e da participação dos trabalhadores que as reivindicações da educação pública ganham força.

Participação fortalece a luta da categoria

O presidente do SINTEP/VG, professor Juscelino Dias de Moura, destaca a importância da presença dos representantes no Conselho e reforça que a organização da categoria é essencial para enfrentar os desafios da educação pública. “Nossa escolha é a resistência, somos classe trabalhadora. A participação de cada representante é fundamental para que possamos discutir as demandas da Rede Estadual, construir coletivamente nosso calendário de lutas e definir os encaminhamentos necessários para a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.”

Juscelino também reforça que o espaço do Conselho de Representantes é um instrumento de participação democrática da categoria. “Quem participa, delibera. É importante que cada unidade educacional esteja representada, trazendo suas demandas e contribuindo para as decisões que serão tomadas coletivamente.”

Conselho de Representantes

Data: 8 de setembro de 2026 (terça-feira)
Horário: 16h30
Local: Sede do SINTEP/VG
Público: Representantes das Unidades Educacionais da Rede Estadual

Pauta:

Informes gerais;
Demandas da Rede Estadual;
Escolha de delegados/as para o Conselho de Representantes do SINTEP/MT, nos dias 12 e 13 de setembro;
Calendário de lutas;
Deliberações e encaminhamentos;
Outros assuntos.

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Diante da recente polêmica envolvendo os recursos do FUNDEB em Várzea Grande, o sindicato considera necessário esclarecer que sua atuação está fundamentada em documentos, extratos, dados da execução orçamentária e informações acompanhadas pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

Não se trata de disputa política, tampouco de ataque pessoal a qualquer gestor.

Trata-se de dinheiro público destinado à educação e de recursos que precisam cumprir sua finalidade legal.

FUNDEB: aproximadamente R$ 29 MILHÕES DE SALDO

Conforme já apresentado pelo SINTEP/VG, ao final do exercício de 2025 havia aproximadamente R$ 29 milhões de saldo na conta do FUNDEB de Várzea Grande.

Esse valor foi identificado a partir do acompanhamento dos recursos do Fundo e apresentado publicamente pelo sindicato.

É importante esclarecer que esses R$ 29 milhões não representam, isoladamente, todos os recursos que deixaram de ser aplicados na educação.

Quando considerados também os recursos próprios vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o sindicato apontou que mais de R$ 52 milhões permaneceram sem aplicação ao final do exercício, considerando os valores identificados na análise da execução dos recursos destinados à educação.

Portanto, é fundamental não confundir:

aproximadamente R$ 29 milhões = saldo do FUNDEB
e
mais de R$ 52 milhões = recursos do FUNDEB somados aos recursos próprios vinculados à educação apontados pelo sindicato.

A QUESTÃO NÃO É APENAS O SALDO

Para o SINTEP/VG, a discussão não pode ser reduzida à existência ou não de dinheiro na conta.

A questão fundamental é saber:

quanto o município recebeu, quanto deveria aplicar, quanto efetivamente aplicou e por que recursos destinados à educação permaneceram sem execução.

O sindicato já apontou que, considerando os dados da execução orçamentária analisados, a aplicação dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em 2025 ficou abaixo do mínimo constitucional de 25%, resultando em um déficit estimado em aproximadamente R$ 22,6 milhões.

Esse dado precisa ser devidamente esclarecido pela administração municipal, com transparência e apresentação dos documentos que comprovem a aplicação dos recursos.

RECURSOS DA EDUCAÇÃO DEVEM SER UTILIZADOS NA EDUCAÇÃO

O FUNDEB possui finalidade específica e regras próprias de aplicação.

Por isso, o SINTEP/VG defende que os recursos sejam utilizados com planejamento, responsabilidade e respeito à legislação, priorizando as necessidades da educação pública e a valorização dos profissionais.

Em vez de permitir a formação de grandes saldos, é necessário planejar a utilização dos recursos para enfrentar demandas históricas da rede municipal.

Entre elas estão:
* cumprimento integral do piso salarial do magistério;
* recuperação das perdas dos profissionais da educação;
* valorização dos servidores técnicos e administrativos;
* cumprimento da jornada destinada à hora-atividade;
* pagamento de diferenças salariais e valores retroativos eventualmente devidos;
* melhoria das condições de trabalho;
* investimentos na infraestrutura das unidades escolares;
* aquisição de materiais e equipamentos necessários ao funcionamento das escolas;
* fortalecimento da qualidade da educação pública.

O CONSELHO DO FUNDEB TEM PAPEL FUNDAMENTAL

O SINTEP/VG também reafirma a importância do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, órgão responsável pelo acompanhamento e controle social da aplicação dos recursos do Fundo.

O sindicato vem defendendo que as informações sejam apresentadas de forma clara e acessível à sociedade, permitindo que trabalhadores, famílias, estudantes, vereadores e órgãos de controle possam acompanhar a execução dos recursos públicos.

Transparência não é favor. É obrigação do poder público e direito da sociedade.

QUEREMOS TRANSPARÊNCIA.

O SINTEP/VG não tem interesse em transformar a discussão sobre o FUNDEB em disputa político-partidária.

Nossa posição é institucional e permanece a mesma independentemente de quem esteja administrando o município.

O dinheiro da educação pertence à educação.

Se existem recursos disponíveis, é necessário explicar à sociedade por que eles não foram executados e qual será sua destinação, sempre respeitando as regras legais.

Também não defendemos gastos sem planejamento ou qualquer utilização irregular dos recursos.

Defendemos aplicação correta, planejamento, transparência e valorização dos profissionais que fazem a educação pública acontecer.

O SINTEP/VG VAI CONTINUAR FISCALIZANDO

O sindicato continuará acompanhando a execução dos recursos do FUNDEB e das demais verbas vinculadas à educação municipal, cobrando informações da administração pública e utilizando os instrumentos legais de controle social.

Também continuará defendendo que eventuais saldos existentes sejam utilizados de acordo com a legislação e que os direitos dos profissionais da educação sejam respeitados.

O SINTEP/VG reafirma sua disposição para o diálogo institucional com a Prefeitura, Secretaria Municipal de Educação, Câmara Municipal, Conselho do FUNDEB e órgãos de controle.

Mas diálogo não significa abrir mão da fiscalização.

Fiscalizar é dever. Cobrar transparência é direito. Defender a educação pública é compromisso.

Várzea Grande precisa de uma política educacional que transforme os recursos públicos em valorização profissional, melhores condições de trabalho, escolas estruturadas e educação de qualidade para nossos estudantes.

O SINTEP/VG seguirá cumprindo seu papel: informar, fiscalizar, cobrar e defender os trabalhadores e a educação pública.

Direção do SINTEP/VG
Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Subsede Várzea Grande

Várzea Grande/MT, 1º de setembro de 2026.