Em novembro de 2025, publiquei o artigo “Empresa particular no controle e gestão de bem público: interessa e serve a quem?”, no qual manifestei preocupação com o crescente avanço de entidades privadas sobre a gestão da educação pública. Naquele momento, os indícios apontavam para a adoção de um novo modelo de gerenciamento das escolas estaduais, mas ainda não era possível identificar qual instituição seria contratada para desempenhar esse papel.

Passados alguns meses, novas informações vieram a público e permitem atualizar essa reflexão. Agora, sabe-se que a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT) firmou um contrato com o SEBRAE para desenvolver ações voltadas à gestão das escolas públicas estaduais, em uma parceria de elevado investimento financeiro.

Mais do que um contrato, chama atenção o protagonismo que o SEBRAE já vem assumindo nesse processo. A instituição participou da denominada Convenção de Gestores, ocupando espaço oficial para apresentar propostas e dialogar diretamente com dirigentes escolares sobre o modelo de gestão que pretende implementar.

Essa atualização confirma as preocupações levantadas no artigo de 2025. O debate não deve se restringir à identidade da instituição contratada, mas concentrar-se nas implicações dessa parceria para o futuro da educação pública.

É necessário perguntar:

• Qual é o limite da atuação de uma entidade externa na definição das políticas de gestão das escolas públicas?
• Como serão preservadas a autonomia pedagógica e administrativa das unidades escolares?
• De que forma serão respeitados os princípios da gestão democrática previstos na legislação brasileira?
• Quem participará efetivamente das decisões que impactam o cotidiano das escolas e da comunidade escolar?

Esses questionamentos ganham ainda mais relevância diante da existência de documentos que demonstram tanto a participação do SEBRAE na Convenção de Gestores quanto a formalização contratual entre a instituição e a SEDUC-MT para a execução dessas atividades.

O SINTEP-MT reafirma sua posição histórica em defesa da educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e de qualidade social para todos. A escola pública pertence à sociedade e deve ser administrada com transparência, participação coletiva e compromisso com o interesse público, jamais subordinada exclusivamente a modelos gerenciais inspirados pela lógica do mercado.

Da mesma forma, qualquer iniciativa voltada à reorganização da gestão escolar deve observar rigorosamente o ordenamento jurídico que rege a educação em Mato Grosso, especialmente a Lei Complementar Estadual nº 49, de 1º de outubro de 1998, que institui o Sistema Estadual de Ensino e estabelece seus princípios, competências e formas de organização.

Não se trata de rejeitar parcerias institucionais por princípio, mas de exigir que elas respeitem a legislação vigente, preservem a autonomia da escola pública e não substituam o papel do Estado na formulação e condução das políticas educacionais.

O desafio que se apresenta à sociedade mato-grossense é garantir que toda inovação ou cooperação institucional tenha como objetivo fortalecer a educação pública e assegurar o direito constitucional de todos à aprendizagem, sem abrir mão da gestão democrática, da valorização dos profissionais da educação e da participação da comunidade escolar.

Artigo original publicado em novembro de 2025:
https://sintep.org.br/sintep/Utilidades/view_artigos/empresa-particular-no-controle-e-gestao-de-bem-publico-interessa-e-serve-a-quem/i:4576

* Maria Aparecida Cortez, Licenciada em Pedagogia e Especialista em Educação

Escrevo esta reflexão observando a dura realidade que a educação mato-grossense enfrenta nos últimos oito anos. Compreendo que, em tempos de polarização, analisar o cenário com sobriedade costuma atrair o habitual apedrejamento virtual daqueles que preferem o dogmatismo ao debate. No entanto, o compromisso com a realidade exige que avancemos. Falo a partir da experiência de quem já acompanhou 14 audiências públicas sobre o modelo cívico-militar. Embora a dinâmica mude de região para região, há uma constante que nunca falha: a abordagem impositiva e o tom truculento na apresentação dos projetos.

Tomemos como exemplo a assembleia mais recente, realizada na Escola Estadual Professora Maria da Cunha Bruno, na Cohab Jardim Primavera, em Várzea Grande. O evento parecia menos uma explicação técnica sobre o funcionamento do modelo e mais um palanque de campanha política para o então secretário de Educação, Alan Porto. Contudo, o ponto central desta reflexão não é o oportunismo político, mas a postura da atual diretora da Diretoria Metropolitana de Educação (DME). Diante dos questionamentos apresentados, ela afirmou: “Quem não se adequar ou quem não gostar do modelo pode procurar outra escola!”

Isso representa o ápice do absurdo. Como pode uma profissional da área da educação, cuja missão deveria ser acolher e garantir o acesso e a permanência dos estudantes, sugerir a evasão escolar daqueles que não se submetem a um modelo imposto de forma autoritária?

Sob o pretexto de promover disciplina, segurança e outras promessas, dissemina-se um viés ideológico tolerado pela conivência de alguns e pelo cansaço de outros. Fica evidente a contradição: nas redes sociais oficiais, prevalece o slogan cuidadosamente ensaiado “SOMOS TODOS EDUCAÇÃO”. Nos bastidores e no cotidiano das unidades escolares, porém, o que se observa é a imposição de um formato educacional considerado retrógrado por seus críticos. Trata-se de um modelo que ignora as demandas pedagógicas individuais dos estudantes e acumula um histórico preocupante, amplamente denunciado pela imprensa, envolvendo desde abusos de autoridade até outras graves violações de direitos dentro dessas instituições.

O que testemunhamos em Mato Grosso é a transformação da educação pública em um laboratório de exclusão. Aqueles que defendem uma escola acolhedora, capaz de formar cidadãos críticos e conscientes de seus direitos, assistem ao fechamento das portas para a pluralidade. O destino reservado à juventude mato-grossense parece ser o de se tornar massa de manobra, triturada por uma engrenagem que criminaliza a diferença e padroniza o pensamento.

Se hoje a rede estadual enfrenta um cenário de precarização, a responsabilidade, na visão do autor, não recai sobre professores ou estudantes. O problema está na transformação da escola em um palco de disputas políticas, restando aos profissionais da educação o papel mais ingrato desse espetáculo. Tudo isso para alimentar projetos de poder e atender às agendas daqueles que hoje ocupam o Palácio Paiaguás e os gabinetes da Secretaria de Estado de Educação.

O cenário político brasileiro, atualmente, é marcado por uma profunda polarização entre os campos progressista e conservador. No entanto, um fenômeno recente reacendeu o alerta urgente para o movimento estudantil e a juventude trabalhadora: o crescimento expansivo de jovens e, inclusive, de adultos de até 40 anos, que disseminam a visão de mundo da extrema-direita. E essa adesão vem provocando uma verdadeira onda de desinformação e de discursos discriminatórios na internet. Mas por que a juventude tem sido seduzida por essa engrenagem? A resposta para isso está na sofisticação do uso das redes sociais pela reação conservadora.

Polêmicos e extremamente agressivos, os novos candidatos da extrema-direita compreenderam perfeitamente a lógica de plataformas como o X (antigo Twitter), Instagram e TikTok. O letramento digital desses setores é cirúrgico: eles se aproveitam da rebeldia e do sentimento de contestação natural dos jovens para canalizá-los em direção a ideias radicais.

Como bem analisa Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, os algoritmos dessas plataformas se alimentam da polêmica e retroalimentam o radicalismo. Os setores da direita radical aprenderam, inclusive, a utilizar pautas de grande apelo popular, como, por exemplo, o “Fim da escala 6×1”, e pautas do campo da segurança pública, da saúde, da educação e de outras áreas, transformando-as em verdadeiras “iscas” digitais. O objetivo não é debater o problema seriamente, mas sim “furar a bolha” algorítmica, atrair novos públicos e capturar a indignação juvenil.

Uma vez fisgada por essa lógica, a juventude passa a criar comunidades digitais engajadas em torno de um objetivo abstrato: a “derrubada do establishment” (da ordem vigente). Segundo Meirelles, a estratégia antissistema é semelhante à que consagrou a ascensão de Jair Bolsonaro, mas com uma roupagem técnica muito mais apurada e capaz de “transformar seguidores em soldados que trabalham pelos recortes de vídeos”, espalhando ainda mais o discurso manipulador da extrema-direita.

É preciso olhar também para o recorte social desse fenômeno. Cila Schulman, CEO do Instituto Ideia, aponta que o perfil desse novo eleitorado é muito parecido com a base histórica do bolsonarismo: majoritariamente masculino e escolarizado. A grande diferença é apenas geracional. Enquanto Bolsonaro dialogava com eleitores acima de 35 anos, a nova cepa da direita radical conquistou os mais jovens. E esse movimento encontra forte ressonância na classe média e em jovens com renda superior a cinco salários mínimos. Trata-se de uma geração pressionada pela promessa de prosperidade material (como a conquista da casa própria ou do carro), mas que enfrenta a dura realidade de um mercado de trabalho precarizado.

É nesse vácuo que o discurso ilusório da meritocracia entra como uma luva. Ao mascarar a realidade, a extrema-direita captura o sonho do jovem e o transforma em combustível para o engajamento digital, ignorando deliberadamente que a superação das desigualdades regionais só acontece com políticas públicas robustas.

Para nós, que atuamos na base do movimento estudantil e dialogamos direta e diariamente com a juventude, o desafio está lançado. Disputar a consciência e o senso crítico dessa geração exige mais do que apontar os erros da direita. Exige ocupar as redes, as ruas, as escolas e outros espaços com a mesma intensidade, desmascarando as ilusões digitais que são apresentadas por esse grupo e apresentando um projeto real de futuro, direitos e dignidade para a juventude brasileira.

Layan de Moura
Diretor da UEE-MT e Estudante de Pedagogia da UFMT

”Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades”. Boaventura de Souza Santos

A busca por meios para superar desafios reflete a capacidade do humano em criar estratégias para conseguir seus objetivos. A despeito do que possa ser inicialmente interpretado sobre o dito de que “os fins justificam os meios”, desde que o objetivo final seja nobre ou importante, cotejamos as circunstâncias e defendemos a necessária reflexão ética sobre: é válido qualquer meio, por mais questionável que seja, para o alcance de um fim? Evidentemente, a ideia de que ‘os fins justificam os meios’ deve sempre ser vista com preocupação, para que não sirva de argumento à violência, ou às manipulações em nome de ‘algo maior e necessário’.

A Secretaria de Estado de Educação-MT, claramente preocupada apenas com o rankeamento da educação do Estado em relação aos demais estados brasileiros obtidos pela avaliações externas, propõe o Programa de Recomposição da Aprendizagem – PRA . O Programa traz como objetivos:
1-“Permitir que os estudantes avancem em seu percurso escolar de forma dinâmica, garantindo a aprendizagem dos conteúdos essenciais para a conclusão do ensino médio e sua participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) (grifo nosso); 2 – Promover a equidade educacional, contribuindo para a redução do abandono escolar e para a ampliação das oportunidades de ingresso no ensino superior e no mercado de trabalho.

O Programa, está sendo implantado em escolas que ofertam o Ensino Médio e destina-se a ‘Estudantes da 3ª série do Ensino Médio com defasagem de aprendizagem, identificada por meio de avaliações externas assim como, aos estudantes da 1ª e 2ª séries do Ensino Médio com distorção idade série. Observa-se deste modo, que o público-alvo, salvo exceções, são estudantes com trajetórias de insucessos escolar oriundos do próprio sistema de ensino do Estado. Resulta daí a incômoda certeza de que os problemas não têm seu nascedouro no Ensino Médio. A obrigação em garantir o direito à educação com qualidade socialmente referenciada é de toda a Educação Básica, sob pena de teoricamente vir a se valer, do conceito de exclusão, que falseia a realidade. Decorre daí, que o verdadeiro problema deixa de estar no centro das discussões: ‘as formas marginais’, deficientes e escassas pelas quais se pretende gerar inclusão. Para Martins, os considerados ‘excluídos’, são “vítimas de processos sociais, políticos e econômicos excludentes…” Desse modo, a noção de exclusão acaba sendo apenas um “rótulo”, uma vez que segundo o autor, escamoteia a raiz da questão: as segregações sociais contemporâneas.

Refletindo sobre o que explicita Martins, entendemos ser o PRA um tipo de ‘inclusão subordinada’, precária da qual será produzido novos excluídos. Queremos aqui, afirmar que a luta contra a escola reprodutora deve ser mote de reflexões e práticas capazes de responder à indagação de Peregrino: “se a escola é um direito, como entender a permanente ‘recusa’ de escolarização para a imensa maioria dos jovens e crianças brasileiros, mesmo que essa recusa passe pela ‘entrada’ na escola?” (Peregrino,2010, p.80).

É crucial que se encontre respostas sem cair na armadilha de discutir o periférico, ou seja, discutir o que não acontece, ao invés de refletir sobre o que e porque acontece. Este sim, é o debate crucial. Cabe pois aqui (e sempre), a reflexão e ação sobre o que nos ensina Boaventura: ” lutar pela igualdade sempre que as diferenças nos discriminem, lutar pelas diferenças sempre que a igualdade nos descaracterize.”

Historicamente observou-se que à medida que a escola pública se expandiu para atender toda uma população com direito à educação, (que foi negado por muitos anos), ela veio sendo desqualificada, criando ‘novas trajetórias’ no interior do espaço escolar surgindo daí novas desigualdades nos processos de escolarização dentre as quais as repetências e abandonos. Essa condição vem se arrastando ao longo dos tempos sem que de fato tenha havido uma política de educação com valorização dos profissionais da educação e melhoria de estrutura das escolas.

O que vemos em consequência, e de novo, formas marginais de mascarar o problema. Ao declarar como estratégia para corrigir ‘defasagem de aprendizagens’ e ‘correção de fluxo’, a utilização da ‘infraestrutura tecnológica já disponível nas unidades escolares’, nos parece implícito que a escola não soube usar do que dispõe, carecendo, portanto, a intervenção do Estado na gestão da autonomia escolar. Incluindo-se nessa intervenção montagem externa (de cima para baixo) das turmas de alunos e o uso ‘obrigatório’ de estudo dirigido. Além disso, propõe escancaradamente que deve ser trabalhada a “Produção textual contínua com foco nas competências exigidas pelo ENEM e demais exames, utilizando plataforma com correção automatizada via Inteligência Artificial”.

Flagrantemente, está colocada a perspectiva do Governo: um projeto que não corresponde aos fins da educação nacional. É inaceitável que seja proposto aos estudantes de classes populares, um ensino para prestar exame. Como há o risco de o ‘ensino programado’ para aprovação em exame fracassar, fica a nossa indagação: o que virá em um ‘PRA-2’, a deportação ou descarte de uma grande massa de alunos para outros espaços? Um ‘apartheid’ se anuncia?

O fato é que nunca se viu neste Estado, tamanha ‘invasão’ e destruição da autonomia das escolas. A consequência atroz disso é o desmonte, a desresponsabilização dos agentes educativos para com a sua práxis pedagógica. A formação de turmas por exemplo, é de responsabilidade da escola, que conhece onde distintos grupos ocupam variadas posições. É no espaço escolar e comunitário, que são realizadas mediações e intervenções para se construir coletivos produtivos. Isto significa dizer, que a ‘enturmação’ se faz cotidianamente e essa, configura-se em lugares sociais estabelecidos dentro da instituição escolar, envolve o contexto e não grupamento por notas. Para Peregrino, as turmas, são como espaços sociais reificados, são lugares capazes de agregar valores diferentes aos processos de escolarização” (Peregrino, 2010, p. 111).

Não bastando o descaso para com o aspecto formativo humanizado dos alunos, o PRA prevê a instituição de ‘servidores para atuarem como pontos focais do programa,’ Esses, segundo a proposta, têm a atribuição de acompanharem especificamente ações relacionadas ao processo de implementação. De novo, o externo se sobrepondo à escola? O que vem a ser esses ‘pontos focais’? Será possível o desencadeamento de reações na realidade escolar que poderão sedimentar dentro da realidade, a sensação de promotores dos problemas? Que consequências isso tudo pode causar?

Apesar de os sistemas sociais modernos de maneira geral, adotarem uma dinâmica cada vez mais impessoal (mediado pelas tecnologias) estes, concorre para que, especialmente os cidadãos comuns, sejam subjugados, pelo ‘desencaixe dos sistemas sociais’. Isto é, o espaço local tem sido penetrado cada vez mais por influências sociais distantes ( fake; informações aos borbotões; etc.). Com isso, o local e o global se misturam de tal modo, que influenciam as relações sociais e determinam reorganizações em diferentes tempos e espaços.

Isto posto, há de certa forma uma prescrição de modos e costumes que influenciam e interferem na educação, por trazerem novas exigências permanentemente. Assim sendo, a educação deve fomentar o ‘aprender a aprender’ continuadamente. Contrariamente a esta perspectiva, a educação delineada no PRA, define ‘o certo e o errado’, à medida que adota de forma homogenia, material didático de ‘competência especializada’, como sendo “a medida de todas as coisas”. Esta é uma forma (nada) sutil, de alcançar a ’submissão consentida’ de educadores, que exauridos pelas faltas que vêm administrando, subordina-se, abstendo e ‘isentando-se’ da autonomia intelectual, da responsabilidade pessoal e das escolhas morais.

Por fim ratificamos que os estudantes do Ensino Médio, público-alvo do PRA, serão mais uma vez, vítimas de processos excludentes que os expõem à ridícula segregação em ‘ilhas de exclusão entre ‘fortes e fracos’. O bullying decorrente, irá refletir na revoltante e corrosiva desconstrução da autoconfiança juvenil; ‘conformação’ de pais e responsáveis com a trajetória dos filhos e a crise de autoridade (na melhor das hipóteses), dos agentes educativos. Ratificamos ainda, que as questões centrais estão à margem do PRA. Camuflar o descaso com a Educação Básica como um todo, praticando a inclusão marginal, limitada, discriminatória e excludente configura-se com certeza, em uma ‘nova’ desigualdade deliberadamente proposta para a educação mato-grossense.

Enquanto tudo isso acontece, o governo divulga diariamente nas mídias, que a educação em Mato Grosso é sucesso total! Resta saber para quem?

Maria Aparecida A. Cortez – Licenciada em Pedagogia, Especialista em Didática do Ensino Superior,  Conselheira suplente do CEE MT, Conselheira do Conselho Escolar Indígena de MT e Membro do Fórum Municipal de Educação de Várzea Grande

Participei da abertura da Semana Pedagógica 2026, em Várzea Grande, um momento fundamental para o planejamento do ano letivo e para o debate sobre os rumos da educação pública no município. Mais do que um evento institucional, a Semana Pedagógica deve ser compreendida como um espaço de reflexão coletiva sobre o direito da população a uma educação pública, gratuita, inclusiva, socialmente referenciada e de qualidade.

É preciso afirmar à sociedade, de forma clara e responsável: não existe educação pública de qualidade sem a valorização efetiva dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Professores, técnicos e demais profissionais são a base do processo educativo e precisam de condições dignas de trabalho, carreira estruturada e salários justos para garantir aprendizagem e desenvolvimento aos estudantes.

O ano de 2025 foi marcado por intensas lutas, mas também por avanços importantes para a educação municipal. Essas conquistas foram resultado da mobilização da categoria e da atuação firme do Sintep/Várzea Grande. Houve recomposição salarial, implantação gradual do 1/3 de hora-atividade, correção de distorções salariais de professores contratados, retomada da gestão democrática nas escolas e uma recomposição salarial acumulada de 30,90%. São avanços que representam respeito, reconhecimento e valorização profissional.

No entanto, não se pode ignorar o histórico recente da educação em Várzea Grande. Foram quase dez anos de desvalorização, com baixos salários, leis descumpridas, direitos sonegados e precarização das condições de trabalho. Esse cenário trouxe sofrimento, adoecimento e frustração aos profissionais da educação, refletindo diretamente na qualidade do ensino ofertado à população.

Por isso, é fundamental que a sociedade compreenda que valorizar a educação não é discurso, é compromisso político e investimento público. O Sintep/Várzea Grande mantém uma postura de diálogo com a atual gestão, mas seguirá exercendo seu papel de cobrança, fiscalização e mobilização social para evitar retrocessos e garantir que os direitos sejam respeitados.

Apesar dos avanços, a luta continua. Permanecem na pauta reivindicações como a aplicação integral do Piso Salarial Nacional do Magistério, o cumprimento total do 1/3 de hora-atividade, a realização de concurso público para todos os cargos, o pagamento de direitos retroativos e do rateio das sobras do Fundeb, além da valorização dos servidores técnicos da educação. Essas demandas não são corporativas: dizem respeito à qualidade da educação pública oferecida à sociedade.

Defender os direitos dos trabalhadores da educação é defender o direito dos estudantes a uma escola pública forte, democrática e de qualidade. O Sintep/Várzea Grande seguirá atuando ao lado da categoria e da sociedade, porque acredita que educação pública de qualidade se constrói com investimento, respeito e participação social.

1. Militarização do cotidiano escolar
O manual dedica páginas inteiras a descrever formações, continências, comandos de voz e deslocamentos em fila. O espaço da aprendizagem é transformado em quartel, e o aluno, em recruta. A escola, antes um lugar de formação integral, torna-se um campo de adestramento comportamental.
Mas será que o bom cidadão se forma pela rigidez dos passos ou pela liberdade dos pensamentos?

2. Estética obrigatória como símbolo de controle
Detalhes como o tamanho das unhas, a cor do esmalte, o uso de boinas, cintos e meias tornam-se prioridades organizacionais. Cabelos precisam obedecer padrões milimetricamente descritos, como se o conhecimento científico dependesse do penteado correto.
Talvez devêssemos perguntar se Newton teria formulado a gravidade usando barba ou costeletas fora do padrão…

3. Ausência de um projeto pedagógico reflexivo
Não se encontra no manual qualquer referência a práticas pedagógicas modernas, metodologias ativas, inclusão, ou mesmo incentivo à pesquisa e ao pensamento crítico. Tudo gira em torno da ordem, do silêncio, da obediência.
E a curiosidade, que sempre moveu o conhecimento, teria espaço nesse ambiente rígido?

4. Hierarquia como valor supremo
Em vez de diálogo entre educadores e alunos, temos cadeias de comando. Em vez de mediação de conflitos, temos advertências, suspensões e perda de honrarias. A estrutura hierárquica substitui a autonomia intelectual por submissão simbólica.
Será que a escola deveria preparar líderes ou obedientes?

5. Vigilância sobre aspectos pessoais
Proibir namoros, controlar rigorosamente onde cada aluno pode andar, e fazer “checagens” de aparência e comportamento, aproxima a escola de um espaço autoritário.
É pedagógico vigiar os sentimentos adolescentes? Ou é apenas mais uma forma de conter o que não se pode controlar com regras?

6. Cidadania reduzida a gestos e símbolos
A concepção de “cívico” se limita a cantar hinos, fazer continência e usar farda. Nenhuma linha propõe o debate de temas sociais, políticos ou culturais que realmente formam o cidadão crítico.
Será que um aluno que sabe marchar, mas não sabe interpretar a Constituição, pode se considerar um cidadão pleno?

7. Gênero tratado de forma ultrapassada
A diferenciação rigorosa entre uniformes e padrões estéticos de meninos e meninas revela uma visão antiquada, que ignora identidades não-binárias e debates contemporâneos sobre igualdade de gênero.
O futuro está mesmo nos cabelos curtos para meninos e coques para meninas?

8. Diversidade? Que diversidade?
Não há menção a estudantes com deficiência, a políticas de inclusão, tampouco a qualquer reconhecimento das múltiplas identidades e culturas presentes no ambiente escolar brasileiro.
Ou será que a ideia é justamente apagar as diferenças para que todos se pareçam mais com soldados do mesmo exército?

9. Disciplina como substituta do diálogo
A disciplina descrita é militar — punitiva, rígida e pouco pedagógica. Faltam estratégias de escuta, empatia ou resolução pacífica de conflitos.
Será que um jovem que apenas obedece terá voz quando o mundo exigir posicionamento?

10. Ausência de participação democrática
Nenhum espaço é garantido à comunidade escolar para repensar, adaptar ou mesmo avaliar o modelo. Tudo é definido de cima para baixo.
E se a democracia fosse ensinada na prática, e não apenas em teorias distantes das salas com farda?

Conclusão
O modelo cívico-militar descrito neste manual parece mirar mais no controle do que na formação. Enquanto a sociedade caminha para mais escuta, inclusão e respeito às individualidades, o manual anda na contramão, em marcha forçada. Mais do que uma escola de “ordem e progresso”, o que se desenha é uma escola de silêncio e obediência. E isso, convenhamos, não forma cidadãos. Forma peças. E peças não mudam o mundo — apenas giram dentro dele.

Texto escrito por:
Layan Razec de Moura Silva, Vice-Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas em Mato Grosso (UBES) e Diretor na Associação Matogrossense das e dos Estudantes Secundaristas (AMES-MT).

A mais antiga e tradicional instituição de ensino de Mato Grosso, a Escola Estadual Liceu Cuiabano Maria de Arruda Muller, completou em dezembro pp, 146 anos de criação.

Ilustres personalidades de Mato Grosso, como por ex marechal Cândido Mariano da Silva Rondon e milhares de jovens anônimos estudaram e estudam na referida escola que é considerada uma referência tanto do ponto de vista arquitetônico quanto da qualidade social da educação.

Com muita surpresa, no dia 28.02 pp a comunidade escolar recebeu como presente de aniversário, a decisão por parte da Seduc MT em ‘fechar’  a escola secular Liceu Cuiabano.

A mídia escrita, falada e televisionada informou que por orientação do Secretário Estado de educação, Alan Porto, os estudantes matriculados   e os trabalhadores em educação lotados nesta unidade escolar deveriam ser ‘pulverizados’ entre outras escolas.

Vale perguntar o que é pulverizar gente?

Na agricultura pulverizar é a técnica de controlar pragas através da aplicação de venenos chamados inseticidas.  O governo poderá usar o Glifosato direto nos corpos de quem atua na referida escola?

Por analogia, “pulverizar” gente pode ser entendida como forma de controlar corpos e mentes indomados, portanto, indesejados para o atual governo podendo também significar uma mensagem subentendida, para as demais escolas: se o ‘Liceu Cuiabano’, com sua história   secular consolidada, pode ser fechada que dirá das outras tão boas quantos o Liceu, porem distante do centro político e sem o devido reconhecimento social dos governantes  ?

O governo poderá usar o glifosato direto nos corpos dos estudantes e profissionais da educação?

Diante da reação da comunidade escolar e da sociedade cuiabana, o secretário Allan Porto, teve que se  reunir com um grupo de profissionais da  escola, coisa que  não o fez ao final do ano de 2024 ou no início do ano letivo de 2025,  para explicar que não se tratava de fechamento da escola e  sim  de uma  ampla  reforma.  Porque não foi feita ou pelo memos iniciada, no período de férias? Após a reunião, o engenheiro secretário, via imprensa como sempre, passou a promessa que não se trata de fechamento e sim de uma ampla reforma, enfatizando sempre o valor a ser gasto.

Podemos confiar   na palavra do engenheiro Alan Porto que após muitas declarações na imprensa e em  audiências públicas, ter  negado  que não está fechando escolas;  que não  fecharia os Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs); os Cefapros (Centros  de Formação Profissional), e nem as Assessorias Pedagógicas.  Mas, todos foram fechados. Quem garante que em relação ao ‘Liceu Cuiabano’     será diferente das demais, e que o secretário vai cumprir a promessa de não o fechar?  Ou que no retorno da dita reforma, (sabe Deus onde esse secretário estará), o ‘LICEU CUIABANO’ não amanhecerá um quartel general, cumprindo o desejo do Governo de militarizar a educação no Estado?

É bom lembrar que a democracia não é uma prática dessa insólita gestão. As escolas que já foram fechadas, antes do ‘Liceu Cuiabano’, o secretario engenheiro, não teve a coragem de se reunir com os pais para dialogar sobre o assunto.

Vale ter como   referência as   escolas que estão sendo inauguradas e as outras   que foram   reformadas e que no retorno das   atividades escolares já nasceram militarizadas, não  contando nem com a  ‘pseuda’ consulta à comunidade se aprovam ou não.

Essas atitudes autoritárias, de grande   risco para sociedade, de ‘pulverizar’ os profissionais da educação e os estudantes é uma  clara intenção de impor mudanças que em nada garantem a democratização nas relações e muito menos qualidade na educação.

Concluo refletindo   que a explicação apresentada pelo governo atual, não tem nenhuma garantia de respeitar a história e a importância da ‘Escola Liceu Cuiabano’ como patrimônio do povo cuiabano.

É tempo de muito cuidado e resistência!

Cida Cortez é Graduada em Pedagogia, Especialista em Educação e Técnico Administrativo Educacional (TAE) na rede Estadual de Educação

Neste momento, que se discussão da implantação do modelo cívico-militar em várias escolas de Mato Grosso,  na Escola Estadual Fernando Leite, em especial em Várzea Grande, queremos fazer uma reflexão e expressar o nosso profundo agradecimento a todos que, com dedicação e empenho, defenderam uma educação verdadeiramente democrática e acolhedora.

Acreditamos que a ESCOLA é ser um espaço EDUCACIONAL onde o respeito às divergências não é apenas aceito, mas deva ser o mais celebrado. Pois, cada opinião, cada história e cada perspectiva trazem uma riqueza que enriquece nosso aprendizado coletivo. Partindo deste principio, que aponto a ESCOLA ESTADUAL FERNANDO LEITE DE CAMPOS, como UM FAROL DE ESPERANÇA.

Mas, o que é um farol? Um FAROL é uma estrutura arquitetônica que possui uma luz potente, geralmente localizada em áreas costeiras, com o objetivo de guiar e alertar embarcações sobre a presença de terra firme, recifes, bancos de areia e outros perigos. Além disso, o farol também serve como referência para a navegação marítima, ajudando os navegadores a determinar sua posição e a evitar colisões.

Neste sentido, A ESCOLA E. FERNANDO LEITE DE CAMPOS é um farol, um ponto de LUZ para uma escola democrática – uma escola onde se prioriza o ensino das humanidades. Fernando Leite é uma escola onde os estudantes, e um grupo de professores se engajaram para esclarecer os impactos da militarização na formação dos cidadãos. Onde a participação da comunidade escolar na Consulta Popular estabelecida pela Secretaria Estadual de Educação (SEDUC/MT) foi fundamental para rejeitar a proposta de implantação do modelo cívico-militar.

Por isso, nossos agradecemos aos educadores que, com amor e sabedoria, guiam nossas crianças e jovens em suas jornadas de descoberta, promovendo um ambiente humanizado onde todos se sintam seguros e valorizados. Vocês são os pilares dessa transformação, mostrando que o diálogo e a empatia são fundamentais para construir um futuro mais justo e igualitário.

Aos estudantes, nossa admiração pela coragem em se posicionar e buscar um espaço onde suas vozes possam ser ouvidas. Vocês são a esperança e a força que impulsionam a mudança. Continuem a lutar por uma educação que prioriza a paz e a compreensão, pois sabemos que armas não educam.

E aos pais, nosso reconhecimento por serem parceiros essenciais nessa caminhada. Sua confiança e apoio são fundamentais para que possamos juntos cultivar um ambiente educacional que valoriza a vida, o respeito e a solidariedade.

Juntos, estamos construindo um caminho onde a educação é uma ferramenta de transformação social, uma luz que ilumina o caminho para um mundo mais harmonioso.

Esperamos continuar unidos nessa missão, defendendo sempre uma educação que respeita a diversidade e promove a paz.

Com gratidão e com a certeza que ESCOLA NÃO É QUARTEL.

Maria Aparecida Cortez (Cida Cortez) é Tecnica Administrativa Educacional, Licenciada em Licenciatura Plena em Pedagogia e Especialista em educação

Com muito respeito, pergunto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) se os inúmeros protestos de estudantes contra fechamentos de escolas não é motivação suficiente para uma ação e uma tomada de decisão, do mesmo, contra as políticas educacionais desfavoráveis a população, implantadas neste Estado?

Nesta carta, abordarei apenas as questão dos fechamentos arbitrários de escolas estaduais; possíveis fraudes nas avaliações da rede estadual e descarte de livros do sistema estruturado.

A Constituição Federal define que a educação é um direito inalienável e nós entendemos que é um instrumento de emancipação.

Infelizmente, temos visto através das mídias o avanço do crime organizado que diariamente vitimam jovens e adultos trazendo sofrimento para toda a sociedade. Mesmo assim, a realidade educacional no estado tem se deteriorado, com o fechamento de instituições de ensino que, ao invés de promoverem o acesso à educação, contribuem para a exclusão social e, condenando gerações inteiras ao desconhecimento e à marginalização.

Os protestos de estudantes contra essa prática são um clamor legítimo por um futuro mais justo e igualitário, não tem sido suficiente para sensibilizar o ministério contra essa prática e o governo estadual continua com sua política de destruição dos direitos, que implantou uma educação mercadológica, com currículo privatizado e homogêneo e uma formação plataformizada distante da necessidade dos professores.

Dentre os fechamentos de escolas podemos mencionar o fechamento dos centros de educação de jovens adultos, condenando, mais uma vez, quem já foi castigado pela vida a mais uma exclusão, a do direito a educação.

Conhecemos de perto a luta que foi para não fechar o Centro de Educação de Jovens e Adultos Licinio Monteiro da Silva, em várzea Grande. Fechado de forma arbitraria desde 2021, e contava com mais de 2 mil matrículas, e a tendia imigrantes, jovens. Adultos, reeducandos e estudantes com deficiências. O ministério público foi provocado.  Buscamos o ministério público para garantir o direito destes estudantes. Ainda sem resposta. Do total dos matriculados, na época, quantos concluíram os estudos? Onde estão os demais e quais foram as dificuldades enfrentadas? Ninguém responde.

Também vimos a diminuição das matrículas na rede pública estadual e o crescimento de repasses públicos para o Sistema S.  E, também, a ausência de vagas na educação infantil configura-se como um grave retrocesso. A primeira infância é um período crucial para o desenvolvimento cognitivo e emocional, e a falta de acesso a uma educação de qualidade nessa fase pode gerar consequências irreparáveis.

As apostilas distribuídas na rede estadual também compõem esse combo do sistema estruturado e que temos visto sendo descartados em lixeiras e lixões são um símbolo triste de um sistema que falha em todos os aspectos; na qualidade, no planejamento da distribuição, na quantidade do material adquirido e outros a ser investigados.

Tão preocupante quanto ao fechamento das escolas, são as fraudes nas notas do Ipea, que comprometem a integridade do sistema educacional e prejudicam a avaliação real do aprendizado dos alunos. A manipulação de dados educacionais não apenas distorce a realidade, mas também impede que políticas efetivas e necessárias sejam implementadas.

O Ministério Público deve agir com rigor para investigar e punir tais irregularidades, garantindo que a educação em Mato Grosso não apenas atenda aos padrões mínimos, mas que aspire à excelência.

Diante desse cenário, é vital que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso permaneça vigilante e proativo. A educação é uma construção coletiva, e sua defesa deve ser uma prioridade inegociável.

É necessário também que o MP ouça — educadores, gestores, pais e alunos — e se unam em torno da causa educacional, promovendo um diálogo aberto e contínuo. A transformação da educação em Mato Grosso depende da união de esforços e da firmeza na defesa dos direitos fundamentais. Que o Ministério Público não apenas conheça as políticas que prejudicam a sociedade, mas, que atue de maneira decisiva para reverter esse quadro, promovendo uma educação que seja, de fato, um instrumento de justiça social e inclusão.

Maria Aparecida Corte, é funcionária da Educação (técnica administração escolar), Licenciada em Pedagogia, Especialista em educação, direção do Sintep/VG e do Sintep/MT

Várzea Grande uma cidade com mais de 300 mil habitantes, portanto não é mais uma cidade de porte tão pequena, porém mantendo ainda característica provinciana, com costumes e hábitos mantidos com a perpetuação de um mesmo grupo político no poder.  Quando houve a alternância na gestão, ainda que oriundo do mesmo grupo de poder, quando assumiram reproduziram as mesmas práticas, trazendo prejuízos para a construção democrática.

A candidata Flavia Moretti se apresentou para a sociedade com a proposta de romper com a velha política e com a promessa de mudança e renovação. A nova líder que para conseguir governar efetivamente teve que buscar alianças. Isso pode ocorrer por várias razões, como a necessidade de apoio legislativo para aprovar projetos, a busca por estabilidade política ou a pressão de grupos de interesses.

No caso da prefeita eleita de Várzea Grande, essa união pode ser vista de diferentes maneiras. Por um lado, pode ser interpretada como uma traição aos princípios de mudança que a levaram ao cargo, frustrando eleitores que esperavam uma ruptura com práticas políticas tradicionais. Por outro, essa aliança pode ser vista como uma estratégia pragmática para implementar políticas e atender às necessidades da população.

Ainda é tempo muito curto para uma avaliação da atual gestão.

No entanto, na educação podemos notar algumas práticas e ideias que revelam a perpetuação de práticas  clientelistas, como manutenção de cargos políticos onde deveria ser cargo conforme a formação e o projeto da Política educacional, (ainda não conhecida);   manutenção de cargos de chefia pedagógica   sem avaliar os programas e os resultados das mesmas;  manutenção de chefias da gestão passada que não foram avaliadas pelo conjuntos dos trabalhadores da educação; manutenção do grupo do passado que ajudaram colocar a educação municipal em situação sofrível. Portanto sem perspectiva de melhorias.

A única inovação, implantada, é cópia do modelo do Estado, que é trágica para a comunidade escolar que introduz agrupamentos   parentais, trazendo consequenciais negativas para a gestão escolar. Ter diretores, coordenadores e secretario escolar, que não seja de confiança da comunidade escolar, fere o princípio democrático, e o projeto pedagógico de representatividade   significativa e rompe com o compromisso da então candidata a prefeita, de construir uma gestão democrática no ambiente escolar.

A gestão anterior foi marcada por denúncias de assédio moral no ambiente de trabalho, por empreguismos parentais (de forma cruzada) e não apurou.

Além de desestimular a participação da comunidade escolar a participar ativamente para a melhoria do ensino aprendizagem e da gestão escolar, ainda pode desenvolver a crença que uma cultura de impunidade, onde práticas corruptas ou antiéticas são toleradas. 

Na nossa percepção, práticas clientelistas e de patronagem, onde a política se torna uma troca de favores em vez de um espaço para a discussão de interesses coletivos pode enfraquecer a ética política e a confiança nas instituições.

Muitas pessoas da educação votaram na atual gestão. O que pensam atualmente – ampliou a confiança na secretaria municipal de educação?

Em suma, a falta de diversidade política e a continuidade de práticas semelhantes podem comprometer a saúde da democracia em Várzea Grande, reduzindo a eficácia do governo e o engajamento da sociedade civil. É fundamental que haja um espaço para novas vozes e ideias, promovendo uma verdadeira alternância e uma cultura de participação e responsabilidade democrática.

Maria Aparecida Cortez, é Tecnica Administrativa Educacional, Licenciada em Licenciatura Plena em Pedagogia e Especialista em educação

(“TEXTO REFLETE A OPININIAO DA AUTORA”)