Projeto de RGA será votado desrespeitando data base da Educação de VG
Nesta terça-feira (12/03), após suspender a Sessão da Câmara de Vereadores, o presidente Pedro Paulo Tolares (União), conhecido como Pedrinho e demais vereadores articularam uma reunião com a equipe de governo do prefeito Kalil Baracat (MDB) e representantes dos servidores públicos.
De acordo com o professor Juscelino Dias de Moura, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), o único aspecto positivo dessa reunião com a Equipe de Governo foi o DIÁLOGO. “Pela primeira vez neste ano, após vários ofícios e manifestações solicitando para negociar as nossas pautas, a Equipe de Governo sentou para ouvir nossas reivindicações. Apesar dos questionamentos referente a data base da educação e todos os índices de defasagem salarial, não teve avanço, manteve o Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara de Vereadores”, explica o professor.
A única alteração na proposta inicial foi a antecipação do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) a todos os servidores públicos da prefeitura de 3,82% na folha de março, que estava previsto para o mês de maio. Esse Projeto de Lei será votado na quinta-feira (14/03), em Sessão Extraordinária, desrespeitando a data base da Educação, que é no mês de janeiro.
Mesmo aplicando o percentual de 3,82% de Reajuste Geral nos salários de todos os servidores públicos, a prefeitura ficará com uma dívida de 20,20% com os professores e de 68,81% com os técnicos da educação. “Por isso, vamos continuar exigindo do prefeito Kalil Baracat para que apresente um planejamento de recuperação do ganho salarial, pagando a recomposição de 68,81% atrasada (mesmo que seja parcelada), para os servidores técnicos (merendeiras, vigias, ASG, TDI, TDE, TAE), que são os mais penalizados na educação de Várzea Grande e que estão há mais de 7 anos sem a devida recomposição salarial justa, com um vencimento base hoje de R$ 1.129,34 e que vai para R$ 1.172,48 (ficando bem abaixo do salário mínimo que está em R$ 1.412,00), ressalta o presidente do Sindicato, lembrando que mais de 30% dos servidores da educação estão recebendo abaixo do salário mínimo, não não atendendo o estabelecido na Constituição Federal de 1988 (C.F./88), que determina a preservação do poder aquisitivo do salário.
“Isso é vergonhoso para Várzea Grande que está entre as 100 maiores cidades do Brasil, é o segundo maior de MT e o terceiro mais rico do estado, que mais se arrecada financeiramente (está com boa saúde financeira, batendo recorde de arrecadação em 2023 com mais de R$ 1,13 bilhão, fechou o ano com um superávit de mais de R$ 290 milhões) e que, no entanto, não paga o Piso Salarial Nacional, paga um dos piores salários aos profissionais da educação dentre os municípios considerados mais pobres da baixada cuiabana (que sobrevivem praticamente do FPM) tais como: Acorizal, Barão de Melgaço, Jangada, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimarães e Poconé”, avalia Juscelino.
“Vamos continuar cobrando também dos vereadores para que eles exerçam a função de fiscalizar o cumprimento da legislação (Lei do Fundeb, Lei do Piso, etc.), em especial a Lei Federal 11.738/08 e que exijam do prefeito a apresentação de uma proposta que garanta o pagamento dos 20,20% de resquícios do Piso Salarial de 2022, que não foi pago aos docentes” não atendendo o estabelecido na C.F./88, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário. Pois, em 2022 o Piso Salarial foi estabelecido em 33,24%, porém, o prefeito só pagou 12,84%, apenas aos professores, gerando uma dívida de mais de 20%”, afirma o professor.
Agora, na Educação, o próximo passo será convocar um novo Conselho de Representantes para a categoria avaliar e decidir os rumos do movimento. “Não vamos desistir de cobrar do prefeito Kalil o cumprimento dos demais pontos de pauta, em especial a apresentação de um planejamento de recuperação de ganho salarial para os servidores técnicos da educação que não suportam mais tamanha desvalorização”, conclui o presidente do Sintep/VG.