Por Juscelino Dias de Moura
Como sempre, não tivemos resposta da Prefeitura de Várzea Grande/MT sobre a recomposição salarial de 12,84% para todos os Profissionais da Educação que deveria ser cumprida ainda em janeiro de 2020, conforme preconiza o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos Servidores Públicos de Várzea Grande, (Lei 3.797/12), Lei Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e Lei Federal 11.738/2008.
Porém, tivemos informações através de alguns vereadores e de alguns gestores que a prefeita VETOU a emenda ao Projeto de Lei que garantia a recomposição salarial de 12,84% para todos os profissionais da educação (professores e servidores técnicos – TDE, TSAE e TAE) que tem o direito da RECOMPOSIÇÃO SALARIAL no mês de janeiro, mês da data base da categoria.
Entramos em contato com o secretário de administração, Pablo Pereira, que havia se comprometido no dia 18/03, dia da vigília no Paço Municipal, despachar com a Prefeita, no entanto, para não fugir do costume, até o momento estamos sem retorno. O que mais uma vez demonstra como são tratados os servidores públicos na gestão Lucimar Campos. Uma administração que comete injustiças com os servidores, subestima o ser humano, desvaloriza e desrespeita os trabalhadores públicos do município de Várzea Grande.
Estamos cansados de tantas injustiças e maus tratos!
É hora de exigir que todos os governantes, principalmente a gestão Lucimar Campos, que tem como esposo o Senador Jayme Campos, Presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, que cumpra com o seu dever e respeite o Plano de Carreira (PCCS) da categoria. É inadmissível, que a representante maior do município, que fez juramento ao assumir a cadeira de prefeita, não cumpra as leis. Ela tem que dar o exemplo para a população, dar exemplo para os servidores. Como poderá cobrar que todos cumpra com as suas obrigações como cidadãos? E, pior ainda, é inadmissível que a Prefeita Lucimar use a crise mundial da Pandemia para justificar o não cumprimento da lei da recomposição salarial que já deveria ser cumprida ainda em janeiro de 2020.
A Prefeita devia ficar envergonhada em imputar essa condição injusta aos trabalhadores da educação. Já, que Várzea Grande é o segundo maior município de Mato Grosso e o terceiro mais rico do estado em arrecadação, no entanto, paga um dos piores salários para os trabalhadores dentre os municípios considerados mais pobres da baixada cuiabana tais como: Acorizal, Barão de Melgaço, Jangada, Santo Antônio de Leverger e Poconé. A discriminação contra os servidores técnicos é maior ainda, pois estão com o salários defasados há mais de três anos. Eles recebem em torno de R$ 1.055,00 bruto, ficando com valores líquidos menor que um salário mínimo.
Várzea Grande apresenta planejamento, metas e investimentos para todas as outras áreas, tais como: 4,5 milhões para revitalização de praças públicas, 2 milhões para reforma do Estádio Dito Souza, 30 milhões para a construção do Parque Berneck e Orla da Alameda Júlio Muller, mais de 4,5 milhões para publicidade e propaganda e mais de 3 milhões para uniformes dentre outras (segundo informações do próprio site da prefeitura). Mas, não tem metas, não investe, não tem planejamento para o cumprimento das leis que garantem respeito, reconhecimento e valorização profissional dos servidores.
Os Trabalhadores da Educação cobram da atual administração a recomposição salarial de 12,84% para todos os Profissionais da Educação. Não subestime os servidores públicos. Lembrem-se que foram eleitos para honrar e cumprir a legislação. E os Servidores Públicos merecem RESPEITO E VALORIZAÇÃO.
Juscelino Dias de Moura, é professor e presidente do Sintep/VG