MOÇÃO DE REPÚDIO À SEDUC PELO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS 2017

Os/as Trabalhadores/as em educação representados pelo Sintep/MT, reunidos em Conselho de Representantes, nos dias 18 e 19 de março, com 95 municípios presentes, e durante Assembleia Geral da categoria, em Cuiabá, na data de 20 de março de 2017, tornam público o REPÚDIO ao Governador do Estado, Pedro Taques, e ao Secretário de Estado de Educação, Marco Marrafon, pelo processo de atribuição de aulas, quando:
1.A exemplo do ano de 2016, mais um vez o Sintep/MT ficou de fora do processo de elaboração das portarias, e governo não acatou as reivindicações da categoria apresentadas pelo Conselho de Representantes do Sintep de dezembro de 2016 e protocoladas em reunião com o secretário Marrafon;
2.Mais uma vez o que está se assistindo é a desestruturação de equipes pedagógicas por um processo de atribuição de aulas eletrônico, que não leva em conta as realidades das comunidades escolares;
3.A Secretaria de Estado de Educação descumpre a legislação contida na LOPEB (LC 50/98) que assegura a atribuição de aulas adicionais para efetivos, somente após a atribuição para contratos temporários, de acordo com sua habilitação;
4. A adoção de aulas adicionais como prática e não como exceção na rede, levará ao adoecimento da categoria e penúria na hora da aposentadoria. As consequências da ampliação da jornada com alunos prejudicará diretamente as condições de ensino do profissional, bem como as condições de aprendizagem dos educandos;
5.O Sistema eletrônico na Seduc mais uma vez apresentou inúmeras falhas na atribuição de aulas/classes, criando situações de desconforto nas unidades escolares e assessorias pedagógicas;
6.A Seduc vem dificultando o processo de formação das turmas nos CEJAS, com provável movimento de eliminar gradativamente a oferta da modalidade de Educação de Jovens e Adultos na rede estadual de ensino;
7. Descredencia no processo de pontuação para Atribuição de Aulas, os Certificados dos eventos ofertados pelo Sintep, entre eles os de formação;
8. Atribui aulas para professores efetivos por meio de seleção, desqualificando o concurso realizado pelo profissional;
O Sintep/MT se manifesta totalmente contrário as práticas arbitrárias adotadas pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT), que perde a oportunidade de fazer o diálogo com a categoria. Ao invés disso, prefere impor um processo de atribuição de aulas/classes que não atende os anseios dos educadores e do Projeto Político Pedagógico das escolas. Diante do fato, a direção sindical manifesta total apoio aos educadores e indignação aos atos da Seduc quanto ao processo de atribuição de aulas/classes 2017.
SINTEP LIVRE, DEMOCRÁTICO E DE LUTA!
Cuiabá, março de 2017                               
A Direção